A Constituição Federal
de
1988 tem, na garantia dos direitos
do cidadão, sua preocupação central e
ampliou também, mais
do que qualquer de suas antecedentes, os
direitos sociais. Em
relação às garantias fundamentais dos
direitos de cidadania,
julgue os itens a seguir.
Legislações como o Estatuto da Criança e do
Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social
foram precursoras da Constituição Federal de 1988,
estabelecendo as bases legais para a inclusão de alguns
direitos no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
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