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Questões de Concurso sobre Reuniões (artigo 57 da CF)
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A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacional?
A
Inaugurar a sessão legislativa.
B
Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.
C
Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.
D
Conhecer do veto e sobre ele deliberar.
E
Processar e julgar o Presidente da República por crimes de responsabilidade.
Ano:
2026
Prova:
FAFIPA - Prefeitura - Engenheiro Agrônomo - 2026
Com base no que determina a Constituição Federal a respeito da organização dos poderes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
(__)Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
(__)O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de novembro.
(__)A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
A
F, V, V, F.
B
F, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
E
V, V, F, V.
No poder Legislativo brasileiro, seja ele federal, estadual ou municipal, uma sessão legislativa ordinária equivale ao período de
A
quatro anos.
B
dois anos.
C
um dia.
D
um semestre.
E
um ano.
Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) correspondem
A
às legislaturas, ocorrendo, em cada ano, duas legislaturas.
B
à legislatura que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.
C
às sessões legislativas, ocorrendo, em cada ano, duas sessões legislativas.
D
à sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.
E
às sessões legislativas que somente podem ocorrer em tais períodos, vedada a convocação extraordinária no período de recesso.
Sobre o Poder Legislativo e o Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos segundo o princípio proporcional.
B
Cada Estado elegerá dois senadores, com mandato de quatro anos.
C
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
D
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes eleitos pelo sistema majoritário.
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Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
"As __________ _________ ________ têm poder de investigação próprio de autoridades judiciais, podendo requisitar documentos, inquirir testemunhas e até quebrar sigilo bancário ou fiscal, com justificativa fundamentada. No entanto, elas não julgam nem punem, apenas investigam fatos determinados." (Senado Notícias, 15/04/2021).
Entre as alternativas abaixo, indique sobre o que o trecho acima se refere:
A
Poder Judiciário Estadual.
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Polícia Rodoviária Federal.
D
Comissões Parlamentares de Inquérito.
A Constituição do Estado de Alfa, por meio de emenda, passou a prever que, sempre que convocados para sessões legislativas extraordinárias, os deputados estaduais fariam jus ao recebimento de verba indenizatória adicional, a depender do número de sessões realizadas.
À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma é:
A
inconstitucional, caso ultrapasse o teto de 75% do subsídio dos deputados federais, limite previsto na Constituição Federal;
B
constitucional, já que a verba tem natureza indenizatória, não se submetendo ao regime de subsídio, vinculado ao teto constitucional;
C
constitucional, pois os estados possuem autonomia para disciplinar a remuneração de seus parlamentares e podem criar vantagens pecuniárias diferenciadas;
D
constitucional, pois a Constituição Federal veda o pagamento de parcela indenizatória a parlamentares federais, mas não há exigência de simetria em relação aos estados-membros;
E
inconstitucional, porque a Constituição Federal veda o pagamento de verba indenizatória em razão de convocação extraordinária, tratando-se de norma de reprodução obrigatória pelos estados.
De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
75 dias.
E
90 dias.
Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal,
A
de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
B
de 10 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 23 de dezembro.
C
de 11 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
D
de 1º de fevereiro a 10 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro.
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No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer vereador pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso.
B
O Presidente da Câmara pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso, por meio de um decreto legislativo.
C
O Prefeito pode convocar a Câmara para uma sessão extraordinária durante o recesso, sempre que entender necessário.
D
A Câmara pode ser convocada extraordinariamente durante o recesso apenas por decisão unânime dos vereadores.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
A respeito do Poder Legislativo, assinale o quesito correto.
A
Cada legislatura terá a duração de oito anos.
B
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de oito anos.
C
O vereador possui imunidade material por suas opiniões, palavras e votos, desde que no exercício do mandato e na circunscrição de seu município.
D
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Cada sessão legislativa terá a duração de quatro anos.
B
É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o estado de defesa e a intervenção federal, aprovar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
C
A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado do trabalho.
D
Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
E
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
Como são chamadas as sessões em que ocorrem fora do calendário regular para tratar de assuntos urgentes e relevantes que não podem esperar a próxima sessão ordinária?
A
Extraoficiais.
B
Excepcionais.
C
Extraordinárias.
D
Supremas.
E
Urgentes.
O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.
B
Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.
C
Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer o veto presidencial e sobre ele deliberar.
D
Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.
E
Sessão especial do Senado Federal tem como escopo reunir, em condição de sigilo, representantes das duas casas legislativas, visando deliberar acerca de seus respectivos subsídios, mediante requerimento assinado por no mínimo seis senadores e aprovado pelo Plenário.
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Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A
A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.
B
Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.
C
No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.
D
São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
E
A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
C
Certo
E
Errado
A luz da Constituição Federal de 1988, sobre o congresso nacional, é definido que o poder legislativo será exercido por ele, que será composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse sentido, em que pese o Senado Federal, é CORRETO afirmar que o período de cada legislatura será de:
A
Dois anos.
B
Quatro anos.
C
Cinco anos.
D
Oito anos.
O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A legislatura é o período de quatro anos que marca o início e o fim dos trabalhos legislativos. Ela equivale ao período do mandato dos parlamentares, em todas as esferas do Poder Legislativo.
II. O período legislativo corresponde ao semestre de trabalho do legislativo. Portanto, cada sessão legislativa ordinária é composta por dois períodos legislativos.
III. A Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das minorias parlamentares e para a sua instalação é necessário, dentre outros requisitos, o requerimento contendo a assinatura de um terço dos membros da respectiva Casa Legislativa.
IV. As imunidades de deputados federais e senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio, mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, para qualquer situação que envolva os parlamentares, dentro ou fora do recinto do Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
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