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Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção ...
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Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
A
A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.
B
Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.
C
No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.
D
São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
E
A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.