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De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. Sobre esse atendimento, a Constituição estabelece que deve ocorrer:
preferencialmente na rede regular de ensino
opcionalmente em turno oposto ao ensino regular
exclusivamente em instituições especializadas e gratuitas
regularmente tanto na educação formal quanto não formal