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Q4587249

Direito Constitucional Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Morro Reuter - Atendente de Educação - Área: Educação Infantil e Ensino Fundamental - 2026

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil.

A

Seleção por mérito como único critério para acesso e permanência na escola.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Cobrança obrigatória de mensalidade em todas as instituições de ensino.

D

Liberdade exclusiva de ensinar, sem garantia da liberdade de aprender ou pesquisar.

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