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A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relaçã...
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Q4396084
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece deveres do Estado em relação à garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B
O ensino obrigatório pode ser ofertado de forma irregular, desde que haja justificativa administrativa.
C
A responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos pais ou responsáveis, o Poder Público não deve interferir.
D
O recenseamento dos educandos é atribuição exclusiva das instituições escolares privadas.
E
A garantia do ensino obrigatório depende da capacidade financeira das famílias.