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Analise as asserções a seguir relativas ao Art. 208, inciso...

Ano: 2026
Prova: Avança SP - Prefeitura de Limeira - Professor de Educação Especial - 2026

Analise as asserções a seguir relativas ao Art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e a relação proposta entre elas:

I. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

PORQUE

II. A oferta gratuita da educação básica é restrita estritamente aos educandos que se encontram na faixa etária própria, vedada a sua extensão aos que a ela não tiveram acesso na idade adequada.

Assinale a alternativa correta.


A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.


B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.


C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.


D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.


E

As asserções I e II são falsas.