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Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:
Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Adoção de uma concepção pedagógica em todo o território nacional.
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Gestão democrática do ensino público.