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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.564/1968 - Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.
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Escolaridade
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A regulamentação da profissão do orientador educacional no Brasil aconteceu em 1968 (Lei nº 5.564/1968) quando se definiu as “novas” funções deste profissional. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma função do orientador que era anterior a esta Lei.
A
Preparar os jovens para escolher uma profissão e encaminhar para o trabalho.
B
Acompanhar o desenvolvimento pessoal, escolar e social dos estudantes.
C
Trabalhar relações interpessoais, disciplina e convivência.
D
Contribuir para estratégias de ensino e acompanhamento escolar.
E
Identificar dificuldades emocionais, sociais e escolares antes que se agravem.
Segundo as disposições do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a promoção funcional depende da conjugação entre tempo de exercício e merecimento, observando-se situações que podem interromper ou suspender a contagem do tempo necessário para a ascensão nas classes da carreira. A respeito dessas situações, assinale a alternativa correta.
A
A ocorrência de três faltas injustificadas ao serviço impede a obtenção da promoção durante o respectivo interstício, mas não afasta o aproveitamento do tempo já computado para fins de futura progressão funcional.
B
As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando ultrapassarem trinta dias, acarretam a interrupção da contagem do tempo para promoção, exigindo o reinício integral do período anteriormente cumprido.
C
O afastamento para exercício de atividades não relacionadas ao magistério e os auxílios-doença superiores a noventa dias produzem os mesmos efeitos jurídicos das penalidades disciplinares previstas na Lei quanto à contagem do tempo para promoção.
D
A aplicação de pena de suspensão disciplinar, ainda que convertida em multa, e a ocorrência de três faltas injustificadas constituem hipóteses que prejudicam a avaliação por merecimento e determinam o reinício da contagem do tempo exigido para promoção.
A abordagem sócio-histórica da Orientação Profissional supera modelos tradicionais de escolha vocacional. Essa perspectiva renovadora compreende a escolha profissional como processo influenciado primariamente por determinantes:
A
Aptidões inatas.
B
Testes psicométricos.
C
Perfis ocupacionais.
D
Interesses individuais.
E
Condições socioeconômicas.
Conforme expressamente previsto na Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, serão consideradas, para efeito de preenchimento por remoção, as vagas originadas do afastamento do titular em decorrência de
A
recondução.
B
nomeação em cargo de comissão.
C
licença para o desempenho de mandato classista.
D
nomeação para função de confiança.
E
licença para o desempenho de mandato eletivo.
A orientação vocacional e profissional surge no início do século XX com Frank Parsons (1854 – 1908) que é considerado o seu criador. A partir das suas ideias analise as assertivas a seguir.
I. Uma das ideias de Parsons era que uma boa escolha profissional acontece quando existe compatibilidade entre características pessoais e as exigências da profissão.
II. Defendia que o conhecimento sobre as profissões e as exigências técnicas para desenvolvê-las não era essencial para uma boa escolha.
III. Para Parsons a boa escola profissional estava assentada sobre o conhecimento da pessoa sobre suas habilidades, aptidões, interesses e limitações.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III.
D
II e III.
E
I, II e III.
Ao detectar indícios consistentes de negligência familiar que impactam a frequência, higiene e desempenho do estudante, o orientador precisa agir conforme protocolos de proteção. Qual é o procedimento institucional obrigatório e tecnicamente correto?
A
Registrar internamente e acompanhar através de comunicação externa prévia e singular.
B
Convocar a família para advertência formal a partir de encaminhamentos.
C
Comunicar aos órgãos competentes conforme protocolos legais vigentes.
D
Transferir o estudante para outra unidade escolar afim dele não sofrer.
E
Aguardar confirmação judicial antes de qualquer providência.
A Lei Complementar nº 138/2025, que institui o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás, estabelece no artigo 7º a composição da Carreira do Magistério da Educação Básica Pública. De acordo com esse dispositivo legal, quais cargos, além do de professor, integram essa carreira?
A
Coordenador pedagógico e diretor escolar.
B
Orientador educacional e supervisor pedagógico.
C
Supervisor pedagógico e técnico educacional.
D
Gestor escolar e orientador educacional.
Nos termos da Lei Municipal nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.
A
É de quinze dias o prazo para o servidor do magistério entrar em exercício, contados da data da posse, sob pena de exoneração.
B
A progressão interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento da carreira, a partir da data da publicação do ato que progredir o servidor.
C
O servidor submetido a estágio probatório será avaliado, a partir de parecer emitido pelo Conselho Municipal de Educação, conforme regulamento expedido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
D
Quando a posse se verificar nos períodos de férias ou recessos escolares, em se tratando de professores em função de docência, o exercício terá início na data fixada para o começo das atividades previstas no calendário letivo.
E
Durante o estágio probatório, o servidor do magistério terá direito à progressão, mas não às licenças para tratar de interesses particulares e para trabalho de conclusão de curso.
O agente público é aquele indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exercerá mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Fonte: Lei n° 14.133/2021.
Dessa forma, quais devem ser os tipos de designações solicitadas ao agente público?
A
ilegais.
B
insalubres.
C
legais.
D
susceptíveis a riscos.
E
imorais.
Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para tratar de assuntos particulares, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A critério da Administração, poderá ser concedida ao funcionário efetivo licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 4 anos consecutivos sem remuneração.
B
A licença somente poderá ser interrompida a pedido do funcionário.
C
Não se concederá nova licença antes de decorrido 2 anos do término da licença anterior.
D
Ao funcionário ocupante de cargo em comissão, se concederá a licença nos mesmos termos do servidor efetivo.
Durante uma atividade pedagógica, um auxiliar técnico pedagógico percebe que uma criança de 5 anos ainda apresenta dificuldades para segurar o lápis corretamente e formar palavras simples, enquanto seus colegas já demonstram maior destreza. Qual deve ser a atitude mais adequada nesse caso?
A
Permitir que a criança continue utilizando o lápis da forma como achar melhor, pois cada um tem seu próprio ritmo.
B
Corrigir imediatamente a pegada do lápis e exigir que a criança acompanhe o nível dos demais colegas.
C
Informar aos pais que a criança tem dificuldades de aprendizado e recomendar um especialista sem antes analisar seu progresso.
D
Incentivar a criança com atividades lúdicas que estimulem a coordenação motora fina, como brincadeiras com massinha e encaixes, e observar sua evolução.
Em conformidade com o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a instituição de ensino poderá recorrer aos Diários de Classe para fins de comprovação do efetivo exercício do magistério por seus ex-professores ou ex-funcionários por um período de:
A
5 anos ou mais.
B
10 anos ou mais.
C
20 anos ou mais.
D
30 anos ou mais.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
A constituição histórica da Psicopedagogia como campo de saber e prática clínica e institucional no Brasil revela um percurso marcado pela interlocução entre múltiplas disciplinas, pela apropriação crítica de modelos teóricos europeus e latino-americanos e pela necessidade de responder às demandas emergentes da educação e da saúde mental. Considerando os marcos de institucionalização da Psicopedagogia e suas repercussões epistemológicas, assinale a alternativa que expressa com maior precisão um acontecimento catalisador da legitimação da prática psicopedagógica no país.
A
A promulgação de diretrizes curriculares para cursos de especialização em Psicopedagogia pela CAPES em 1988, estabelecendo parâmetros formativos de abrangência nacional.
B
A fundação da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp) em 1980, responsável por fomentar debates éticos, metodológicos e profissionais no campo interdisciplinar emergente.
C
A inserção da disciplina de Psicopedagogia Clínica no currículo das licenciaturas em Pedagogia, conforme orientação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996.
D
A criação de um conselho profissional autônomo para psicopedagogos em 1991, regulamentando a atuação em ambientes escolares e terapêuticos.
E
A incorporação do psicopedagogo como agente obrigatório na composição das equipes pedagógicas escolares, conforme previsto na Resolução CNE/CEB nº 4, de 1998.
“A expressão orientação e mobilidade significa mover-se de forma orientada, com sentido, direção e utilizando-se de várias referências como pontos cardeais, lojas comerciais, guia para consulta de mapas, informações com pessoas, leitura de informações de placas com símbolos ou escrita.” (Giacomini, Sartoretto e Bersch, 2010).
As autoras afirmam ainda que a orientação e mobilidade se aplicam a
A
pessoas com cegueira congênita, com os sentidos remanescentes desenvolvidos e que necessitam de apoio e recursos para se movimentar.
B
todas as pessoas com algum nível de perda visual, da baixa-visão a cegueira total e com bom desenvolvimento proprioceptivo como suporte para locomoção.
C
toda e qualquer pessoa, que necessita chegar a algum local e que, para isso, dispõe de todas essas referências para cumprir sua rota.
D
sujeitos com deficiência intelectual e que precisam de estratégias táteis e pistas para locomoção com autonomia e independência.
E
pessoas com surdez congênita e que se beneficiam de pistas auditivas para locomoção pelos diferentes espaços.
Leia o trecho abaixo e responda.
“Pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.”
O trecho faz referência a(o):
A
Pessoa com mobilidade reduzida.
B
Atendente pessoal.
C
Acompanhante.
D
Profissional de apoio escolar.
Considere as afirmativas a seguir, baseadas na Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O exercício do poder familiar, mesmo em situações de risco ou conflito familiar, prevalece sobre decisões administrativas ou judiciais que envolvam a guarda de crianças, exceto nos casos de condenação criminal dos responsáveis.
(__)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser executada por meio de ações articuladas em rede, envolvendo órgãos públicos e entidades não governamentais, em regime de corresponsabilidade, com prioridade à prevenção e à reintegração familiar.
(__)O afastamento do convívio familiar por decisão judicial exige manifestação prévia de equipe interprofissional, cabendo ao Conselho Tutelar executar diretamente a medida, inclusive quanto à indicação da entidade acolhedora e ao monitoramento da permanência.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
F, V, V.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
Durante o recreio, um auxiliar de ensino percebe que algumas crianças estão arriscando as carteiras e colando adesivos nas paredes da escola. Baseado na lei que diz que o servidor tem o dever de zelar pelo patrimônio público, qual a correta atitude do profissional?
A
Ignorar a situação, pois não é sua função os cuidados com o patrimônio público.
B
Proibir qualquer tipo de expressão artística na escola, mesmo em outros momentos, para evitar novos danos ao patrimônio.
C
Deixar para que a equipe de limpeza resolva o problema depois, pois o auxiliar de turno não tem nada a ver com limpeza.
D
Ignorar a situação, pois é comum que as crianças façam isso e os móveis possam ser substituídos.
E
Orientar as crianças sobre a importância da preservação do patrimônio público, incentivando boas práticas e responsabilidade coletiva.
Após sofrer um acidente vascular cerebral que comprometeu parcialmente sua mobilidade, o servidor público estadual Elias, ocupante de cargo efetivo, foi submetido à inspeção médica oficial. A junta médica concluiu que, embora não estivesse incapacitado para o trabalho, Elias não poderia mais desempenhar plenamente as funções típicas do cargo que ocupa. Considerando essa situação e as disposições da Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba, assinale a alternativa correta quanto às regras legais relativas ao instituto da readaptação.
A
A readaptação permite o aproveitamento do servidor em cargo diverso, ainda que com vencimentos inferiores, desde que respeitada a compatibilidade das atribuições.
B
A readaptação somente será efetivada se houver cargo vago, sendo vedado o exercício das atribuições enquanto não ocorrer vacância.
C
Caso não haja cargo disponível para readaptação, o servidor deverá ser aposentado compulsoriamente, ainda que possua capacidade laborativa residual.
D
Elias poderá ser readaptado em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, podendo exercer suas funções como excedente até a abertura de vaga.
E
A readaptação poderá ocorrer mesmo em cargo cujas atribuições não sejam afins, desde que haja compatibilidade entre as limitações e as novas funções.
Para que o órgão ou a entidade se caracterize como escola de governo do Poder Executivo federal, deve haver previsão em lei ou decreto para tal, sendo, ainda, necessário seu reconhecimento por ato do Ministro da Educação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 5º da Resolução nº 02 de outubro de 2009, o AEE é realizado, prioritariamente:
I. Na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular.
II. No turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
III. Em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
Está(ão) CORRETOS:
A
I, apenas.
B
I, III, apenas.
C
I, II, III.
D
II, III, apenas.
E
III, apenas.
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