Questões de Concurso sobre Lei nº 5.564/1968 - Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional.

O uso de uma outra pessoa como guia é comum em diversas situações no dia a dia da pessoa com deficiência visual. Apesar de ser uma forma dependente de se locomover, deve possibilitar o controle, a interpretação e a efetiva participação da pessoa cega, ou com baixa visão, nas decisões do que ocorre durante o seu deslocamento. Desse modo, em relação ao Guia Vidente, pode-se admitir que

As atribuições restritas ao Psicopedagogo, tomando como base o PLC 31/2010, são, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 9/2012, a nomeação de servidores no Município de São Miguel do Oeste pode ocorrer em diferentes formas de provimento de cargos. Qual das opções a seguir não é uma forma de provimento de cargo público prevista na lei?

“Até a década de 1920, a orientação educacional no Brasil constituía-se de atividades esparsas e isoladas, em que fazia presente o cunho de ________________________, ligado a uma moral religiosa”. Frangella, 2009, p.1. Preencha a lacuna com a palavra que completa CORRETAMENTE a citação.

Nos termos da Lei nº 9.394/96, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do Art. 5º da Constituição Federal:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos envolvendo seus alunos, EXCETO:

Segundo a Lei Municipal nº 241/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Como profissionais devemos capacitar o nosso aluno para utilizar, de forma autônoma, seu potencial para se mover sabendo como, quando e porque realizar atividades ou habilidades motoras. O ensino da Educação Física na escola deve possibilitar a aprendizagem de diferentes conhecimentos sobre o movimento, contemplando as três dimensões identificadas como

A incapacidade de manter um nível de potência ou de força durante repetidas contrações musculares é definida como

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento normalizador do reconhecimento da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das profissões e ocupações do mercado de trabalho brasileiro. A CBO de Psicopedagogia foi instituída pela Portaria Ministerial 391/2002, sob o número

Leia as informações a seguir.

I. A Lei n. 5.540/68 determina a obrigatoriedade da presença de especialistas de Educação nos estabelecimentos de ensino.

II. A Lei n. 5.692/71 determina que “a formação de administradores, planejadores, inspetores, supervisores e demais especialistas de educação seria feita em curso superior de graduação com duração plena ou curta, ou de pós‐graduação”.

Com relação às informações acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As duas leis indicam uma fragmentação entre a formação e a função do professor e do especialista.

( ) A primeira legislação (Lei n. 5.540/68) é um exemplo do processo de descentralização nos espaços escolares.

( ) Os cursos de Pedagogia, por meio do modelo pedagógico em habilitações, contribuíram para suprimir, na formação do educador, o caráter totalizador da ação educativa.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a seguir.

“Art. 61. Consideram‐se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II. trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.”

De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir.

I. A habilitação para o cargo de Orientador Educacional se dá nas licenciaturas.

II. A função de Orientador Educacional é reconhecida desde que o mesmo esteja em efetivo exercício do cargo, independente de sua formação.

III. A função de Orientador Educacional é reconhecida legalmente entre os profissionais da educação escolar básica.

Assinale:

Segundo a Lei n. 5.564/68, que estabelece as normas para o exercício da profissão de Orientador Educacional, assinale a afirmativa correta.