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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
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Q4053537
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos envolvendo seus alunos, EXCETO:
A
Suspeita de maus-tratos.
B
Reiteração de faltas justificadas ou injustificadas.
C
Elevados níveis de repetência.
D
Evasão escolar.
E
Suspeita de abuso sexual por parte do pai do aluno.