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Segundo as disposições do Plano de Carreira do Magistério...
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Q4599470
Teclas de Atalhos
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Segundo as disposições do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, a promoção funcional depende da conjugação entre tempo de exercício e merecimento, observando-se situações que podem interromper ou suspender a contagem do tempo necessário para a ascensão nas classes da carreira. A respeito dessas situações, assinale a alternativa correta.
A
A ocorrência de três faltas injustificadas ao serviço impede a obtenção da promoção durante o respectivo interstício, mas não afasta o aproveitamento do tempo já computado para fins de futura progressão funcional.
B
As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando ultrapassarem trinta dias, acarretam a interrupção da contagem do tempo para promoção, exigindo o reinício integral do período anteriormente cumprido.
C
O afastamento para exercício de atividades não relacionadas ao magistério e os auxílios-doença superiores a noventa dias produzem os mesmos efeitos jurídicos das penalidades disciplinares previstas na Lei quanto à contagem do tempo para promoção.
D
A aplicação de pena de suspensão disciplinar, ainda que convertida em multa, e a ocorrência de três faltas injustificadas constituem hipóteses que prejudicam a avaliação por merecimento e determinam o reinício da contagem do tempo exigido para promoção.