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Questões de Concurso sobre Educação a Distância - Decretos e portarias
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2026
A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:
A
O Decreto n.º 12.456/2025 equipara integralmente os requisitos de qualidade, avaliação e regulação dos cursos à distância aos cursos presenciais, razão pela qual a assessoria pedagógica não precisa considerar especificidades pedagógicas do formato EaD na análise dos PPCs das licenciaturas a serem convertidas.
B
A expansão de polos de educação à distância não requer análise do PPC nem do PDI institucional, uma vez que o Decreto n.º 12.456/2025 transfere integralmente à mantenedora a competência decisória sobre a abertura de novas unidades, dispensando manifestação dos órgãos colegiados acadêmicos.
C
A conversão de licenciaturas presenciais para o formato à distância é vedada pelo Decreto n.º 12.456/2025, que restringe a oferta de EaD em nível superior aos cursos de bacharelado e de formação tecnológica, preservando a integração teoria-prática exigida nas licenciaturas.
D
A oferta de licenciaturas à distância é automaticamente autorizada pelo credenciamento institucional para EaD, dispensando processo específico de autorização ou reconhecimento junto ao MEC, desde que a instituição comprove infraestrutura tecnológica adequada e carga horária total equivalente à do curso presencial.
E
A decisão de converter licenciaturas presenciais para o formato à distância ou de expandir polos não se resume à providência administrativa, exigindo análise das implicações sobre o perfil do egresso, a integração teoria-prática, a inserção progressiva nos contextos escolares e a coerência com o PDI e o PPC, articulada às exigências regulatórias do Decreto n.º 12.456/2025.
Sobre a educação a distância (EAD), assinalar a alternativa CORRETA.
A
Dispensa qualquer forma de interação entre estudantes e docentes.
B
Exige presença física simultânea de alunos e professores em sala de aula.
C
Ocorre com mediação tecnológica, mesmo sem presença simultânea.
D
Utiliza ambientes presenciais sem recursos digitais no processo educativo.
O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Sobre tal Decreto é correto afirmar que:
A
Os cursos de graduação semipresenciais deverão ofertar 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais; e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
B
Em cursos de graduação a distância, torna-se necessário que pelo menos 20% da carga horária total do curso seja por meio de atividades presenciais.
C
O disposto no DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 para os cursos de graduação presencial se aplica inclusive ao curso de graduação em Medicina, para o qual será estabelecido, por meio de ato do Ministro de Estado da Educação, percentual de no máximo 70% (setenta por cento) para a oferta de atividades presenciais.
D
Os cursos de graduação presencial deverão ofertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sua carga horária total por meio de atividades presenciais.
E
A inclusão de carga horária de ensino a distância nos cursos de graduação presencial poderá ser realizada por meio de atividades síncronas e assíncronas, e deverá estar prevista no Projeto Pedagógico do Curso, atender às Diretrizes Curriculares Nacionais e ser comunicada de forma explícita aos estudantes, vedado exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reconhece o ensino a distância e autoriza a sua oferta por instituições especificamente credenciadas para tanto.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 5.º do Decreto n.º 9.057/2017, os polos de educação à distância deverão
A
estar localizados dentro do Brasil.
B
apresentar exatamente a mesma estrutura que a unidade sede.
C
manter a infraestrutura física adequada aos cursos ofertados.
D
disponibilizar professores conteudistas para atender aos alunos
E
dispor de equipamentos somente para realização de atividades presenciais.
Nas últimas décadas, a Educação a Distância (EaD) consolidou-se como estratégia relevante para a democratização do ensino superior no Brasil. Amparada em marcos legais como o artigo 80 da LDB, o Decreto nº 5.622/2005 e a Portaria nº 4.059/2004, essa modalidade vem sendo tensionada por debates sobre qualidade, identidade docente e mediação tecnológica. A concepção pedagógica da EaD e os critérios de credenciamento institucional ainda suscitam discussões quanto à efetiva garantia de equidade e diálogo formativo.
Com base nas normas e nas concepções pedagógicas que regem a EaD no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A identidade docente no contexto da EaD é dispensável, desde que as atividades sejam centradas na autoaprendizagem e os recursos didáticos sejam distribuídos de forma eficiente.
B
A Portaria nº 4.059/2004 permite a utilização ilimitada de atividades a distância nos cursos presenciais, desde que respeitados os objetivos pedagógicos previstos no projeto do curso.
C
O Decreto nº 5.622/2005 reconhece a EaD como modalidade de ensino autônoma e prevê, entre seus critérios de credenciamento, a substituição do corpo docente por monitores especializados em TICs.
D
A função docente na EaD é secundária, podendo ser exercida por técnicos e tutores com formação técnica, desde que garantida a organização dos materiais instrucionais conforme o projeto pedagógico.
E
A EaD é juridicamente caracterizada como modalidade de ensino, mas pedagogicamente deve ser compreendida como forma educacional que se diferencia das modalidades previstas na LDB.
O Decreto nº 12.456/2025 estabelece diretrizes para a produção, utilização e disponibilização dos materiais didáticos, bem como para o uso das plataformas digitais na oferta de cursos na modalidade de educação a distância (EaD).
Com base nesse Decreto, assinale a alternativa que expressa corretamente as exigências normativas aplicáveis a essas dimensões.
A
Os materiais didáticos utilizados na EaD devem assegurar qualidade, acessibilidade e atualização permanente, podendo, entretanto, ser desenvolvidos por fornecedores externos, desde que a validação técnico-pedagógica seja realizada pela instituição e a autoria docente conste apenas nos materiais de uso interno.
B
As plataformas digitais empregadas na EaD devem viabilizar o acesso a conteúdos e avaliações, sendo facultativa a exigência de mecanismos de interação pedagógica direta entre docentes e estudantes, desde que o ambiente de aprendizagem registre a participação dos usuários.
C
Os materiais didáticos devem refletir o planejamento pedagógico e a organização curricular do curso, estar alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e aos objetivos de aprendizagem definidos no PPC, garantindo qualidade, acessibilidade, diversidade e pluralidade de abordagens, sob coordenação pedagógica do docente.
D
As Instituições de Educação Superior poderão dispensar a formação continuada de docentes e mediadores pedagógicos, desde que as plataformas digitais adotadas assegurem usabilidade e acessibilidade, sendo a atualização de competências digitais uma atribuição individual.
Assinale a alternativa correta com base nas atribuições e competências do tutor na Educação a Distância (EaD).
A
A principal função do tutor é substituir o professor, assumindo o papel de transmissor dos conteúdos nos ambientes virtuais de aprendizagem.
B
O tutor deve estar apto para interagir com alunos com deficiência, sendo dispensado de mediar a comunicação entre demais estudantes e professores.
C
As funções do tutor envolvem principalmente o suporte técnico, não exigindo, em muitos casos, conhecimentos aprofundados em estratégias pedagógicas e comunicativas.
D
A atuação do tutor concentra-se na correção de atividades e no envio de avisos por meio do AVA, podendo ocorrer com mínima interação direta com os estudantes.
E
O tutor atua como mediador da aprendizagem, acompanhando o progresso dos alunos, promovendo a inclusão e garantindo a acessibilidade.
A realização, pelo Ministério da Educação (ME), de ações de monitoramento e de supervisão de instituições, cursos e polos de educação a distância ocorre em periodicidade fixada no ato autorizativo vigente.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 378/2025, integrando o Novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil, introduziram regras específicas para os cursos de licenciatura. De acordo com essa regulamentação, os cursos de formação de professores na modalidade EaD:
A
Podem ser oferecidos com até 70% da carga horária a distância, desde que opcionais para os alunos.
B
Devem ter no mínimo 50% da carga horária presencial, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
C
Estão autorizados a oferecer 30% de presencialidade e 20% em atividades síncronas mediadas, sem necessidade de estágio.
D
Não precisam de atividades presenciais, pois a mediação tecnológica substitui as práticas formativas.
E
Podem excluir avaliações presenciais, adotando somente provas on-line.
De acordo com o art. 3º do Decreto nº 12.456/2025, que define os principais conceitos aplicáveis à educação a distância (EaD) no ensino superior, assinale a alternativa correta.
A
A atividade síncrona mediada é realizada presencialmente, em local físico comum, com até setenta estudantes por docente, mediante controle de frequência e participação obrigatória.
B
A atividade assíncrona caracteriza-se pela realização em lugares e tempos diferentes, sem a simultaneidade entre docente e estudante, utilizando recursos digitais de comunicação e aprendizagem.
C
O Polo de Educação a Distância (Polo EaD) corresponde ao ambiente virtual de aprendizagem da instituição, utilizado para registro de frequência e acompanhamento das atividades síncronas e assíncronas.
D
A atividade presencial é aquela realizada com docentes e estudantes em tempos diferentes, porém com acompanhamento síncrono mediado por tecnologias digitais.
O Decreto nº 12.456/2025 estabelece diretrizes específicas para a oferta de cursos de graduação semipresenciais no sistema federal de ensino superior.
De acordo com o art. 11 desse Decreto, assinale a alternativa correta quanto à composição da carga horária dessa modalidade.
A
Os cursos semipresenciais deverão ofertar, no mínimo, 40% da carga horária total em atividades presenciais e 20% em atividades assíncronas mediadas, cabendo às Instituições de Educação Superior definir o restante da carga horária
B
Os cursos semipresenciais poderão adotar a proporção entre atividades presenciais e a distância, desde que garantam avaliação presencial e registro das aulas síncronas realizadas.
C
Os cursos semipresenciais deverão ofertar, no mínimo, 30% da carga horária total em atividades presenciais e 20% da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas, podendo a instituição definir o formato das demais atividades, observadas o cumprimento dos limites mínimos e as Diretrizes Curriculares Nacionais.
D
A composição da carga horária dos cursos de graduação semipresenciais poderá atingir ou superar os limites mínimos estabelecidos para os cursos presenciais.
De acordo com o Decreto nº 9.057/2017, que regulamentou o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB), a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais se refere a pessoas que:
I. Estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;
II. Se encontrem no exterior, por qualquer motivo;
III. Vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;
IV. Estejam em situação de privação de liberdade.
Estão CORRETAS:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
todas as alternativas.
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, acerca da carga horária nos cursos na modalidade a distância, são feitas as seguintes afirmativas:
I. As 320 horas destinadas ao núcleo de Atividades Acadêmicas de Extensão podem ser cumpridas com projetos não presenciais.
II. Das 1600 horas do núcleo de Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos das áreas de atuação profissional, 880 horas devem ser realizadas de forma presencial.
III. Nos cursos ofertados na modalidade a distância, somente o estágio deverá ser cumprido de forma presencial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
O Professor Darwin, secretário de educação de um município, recebeu várias reclamações sobre o acesso a determinadas escolas, sendo essas localizadas em distritos distantes e sem estradas devidamente asfaltadas e providas de transporte público. Diante dessa premência, contrata, em regime de urgência, empresas transportadoras com experiência no atendimento escolar. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, cabe ao município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos:
A
vagos nos veículos
B
marcados nos veículos
C
quaisquer nos veículos
D
preferenciais nos veículos
A Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) estabelece diretrizes para os processos de ensino e aprendizagem realizados por meio de tecnologias de informação e comunicação. A lei conceitua e caracteriza um certo número de modalidades dessas atividades.
É exemplo de uma atividade síncrona mediada:
A
uma aula ao vivo transmitida pelo professor por videoconferência e aberta a um número indefinido de participantes;
B
uma sessão de esclarecimento de dúvidas transmitida por live, em que os alunos podem interagir com questões;
C
tutoria on-line com interação entre o docente e um número limitado de estudantes com controle de frequência;
D
participação obrigatória em um fórum de discussão em que os alunos postam e respondem mensagens em horários livres;
E
uma mesa-redonda on-line aberta à participação de convidados e alunos que podem interagir por meio do chat.
Sobre o credenciamento de instituições de Ensino Superior na oferta de cursos na modalidade à distância, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É permitido o credenciamento de instituição de Ensino Superior para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu na modalidade à distância.
( ) As instituições de Ensino Superior privadas deverão solicitar credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância ao Ministério da Educação.
( ) Compete ao Ministério da Educação, em articulação com os órgãos e as entidades a ele vinculados, o credenciamento e o recredenciamento de instituições de ensino dos sistemas de ensino federal, estaduais e distrital para a oferta de Educação Superior na modalidade à distância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
V – V – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
V – V – F.
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que, na Educação a Distância, a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados ocorrerá no processo, mediante: cumprimento das atividades programadas e realização de exames on-line.
II É certo afirmar que os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa que aborda somente as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação a Distância.
I - Estabelecer, dentro de um ano, as normas e processos nacionais para o credenciamento das instituições que ministram cursos a distância com direito a certificação.
II - Regulamentar, dentro de um ano, os requisitos nacionais para organização de exames e registro de diplomas de cursos de Educação a Distância.
III -. Estabelecer, dentro de 18 meses, nos diferentes sistemas de ensino, normas para a produção e processos de controle e avaliação de programas de Educação a Distância.
IV - Ampliar os canais educativos televisivos e radiofônicos para a disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas de acesso a esses canais.
Assinale:
A
Somente as afirmações I e II.
B
Somente as afirmações II, III e IV.
C
Somente as afirmações I, II e III.
D
Somente as afirmações III e IV.
E
Todas as afirmações.
O art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu § 4º, estabelece que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em:
A
Regiões de difícil acesso.
B
Educação especial.
C
Situações emergenciais.
D
Ambientes rurais.
E
Altos níveis de retenção.
Gerar simulado