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A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025...
Ano:
2026
A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:
A
O Decreto n.º 12.456/2025 equipara integralmente os requisitos de qualidade, avaliação e regulação dos cursos à distância aos cursos presenciais, razão pela qual a assessoria pedagógica não precisa considerar especificidades pedagógicas do formato EaD na análise dos PPCs das licenciaturas a serem convertidas.
B
A expansão de polos de educação à distância não requer análise do PPC nem do PDI institucional, uma vez que o Decreto n.º 12.456/2025 transfere integralmente à mantenedora a competência decisória sobre a abertura de novas unidades, dispensando manifestação dos órgãos colegiados acadêmicos.
C
A conversão de licenciaturas presenciais para o formato à distância é vedada pelo Decreto n.º 12.456/2025, que restringe a oferta de EaD em nível superior aos cursos de bacharelado e de formação tecnológica, preservando a integração teoria-prática exigida nas licenciaturas.
D
A oferta de licenciaturas à distância é automaticamente autorizada pelo credenciamento institucional para EaD, dispensando processo específico de autorização ou reconhecimento junto ao MEC, desde que a instituição comprove infraestrutura tecnológica adequada e carga horária total equivalente à do curso presencial.
E
A decisão de converter licenciaturas presenciais para o formato à distância ou de expandir polos não se resume à providência administrativa, exigindo análise das implicações sobre o perfil do egresso, a integração teoria-prática, a inserção progressiva nos contextos escolares e a coerência com o PDI e o PPC, articulada às exigências regulatórias do Decreto n.º 12.456/2025.