Questões de Concurso sobre Educação a Distância - Decretos e portarias

Leia o caso a seguir.

Recém-inaugurada, uma faculdade privada localizada em um município próximo à Rio Branco, Acre, vai ter sua primeira turma de formandos em 2024.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a composição dos sistemas de ensino, a referida instituição pertence ao sistema de ensino

Analise as informações a seguir:

I. É certo afirmar que, na Educação a Distância, a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados ocorrerá no processo, mediante: cumprimento das atividades programadas e realização de exames on-line.

II É certo afirmar que os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que aborda somente as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em relação à Educação a Distância.

I - Estabelecer, dentro de um ano, as normas e processos nacionais para o credenciamento das instituições que ministram cursos a distância com direito a certificação.

II - Regulamentar, dentro de um ano, os requisitos nacionais para organização de exames e registro de diplomas de cursos de Educação a Distância.

III -. Estabelecer, dentro de 18 meses, nos diferentes sistemas de ensino, normas para a produção e processos de controle e avaliação de programas de Educação a Distância.

IV - Ampliar os canais educativos televisivos e radiofônicos para a disseminação de programas culturais e educativos, assegurando às escolas e à comunidade condições básicas de acesso a esses canais.

Assinale:

O art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu § 4º, estabelece que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em:

Para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância, a instituição de educação superior deverá criar um polo de educação a distância restrito ao território nacional.

Cabe ao Ministério da Educação, em articulação com os sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, autorizar instituição de educação a ofertar, na modalidade a distância, cursos de ensino fundamental, ensino médio, educação profissional técnica de nível médio, educação de jovens e adultos ou educação especial.

Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação, exceto:

De acordo com a Portaria Normativa n°11, de 20 junho de 2017, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, emitida pelo MEC, as Instituições de Ensino Superior credenciadas para oferta de cursos a distância poderão criar Polos de apoio presencial, observando os quantitativos máximos, de acordo com o conceito institucional. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o quantitativo máximo em relação ao conceito institucional:

Com a pandemia da Covid-19, diversas estratégias pedagógicas foram adotadas para minimizar os impactos na educação de surdos e deficientes auditivos. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma das principais dificuldades enfrentadas, particularmente, por esses alunos no ensino remoto durante o período pandêmico de 2020 a 2021:

O tratamento diferenciado a ser dado para a educação a distância inclui a concessão de canais exclusivamente educativos e a reserva, sem ônus, de um tempo mínimo pelos concessionários comerciais para o poder público.

Atualmente é autorizada a oferta de disciplinas na modalidade a distância até o limite de 20% da carga horária total dos cursos de graduação presenciais regularmente autorizados.

A Educação a Distância é regulamentada por normativas educacionais, como as diretrizes do Ministério da Educação e está limitada a cursos superiores de graduações e pós-graduações. Para estarem aptos a essa modalidade de ensino, os alunos devem obrigatoriamente ter idade igual ou maior que 18 anos.

A educação a distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre por meio da utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, de pessoal qualificado, de políticas de acesso, de acompanhamento e avaliação compatíveis. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a LDB, a educação a distância (EaD) não poderá ser utilizada no Ensino Fundamental.

II. O PNE não inclui entre as suas diretrizes a formação do educando para o trabalho e para a cidadania.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

II. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

III. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

IV. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

Assinale

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação a distância não permite adotar conteúdos curriculares apropriados às reais necessidades dos alunos.

II. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, no Brasil, deve ser afastado das atividades escolares.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme as disposições normativas da educação nacional, considera-se Educação a Distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra

Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

II. De acordo com a LDB, a educação a distância (EaD) não poderá ser utilizada no Ensino Fundamental.

Marque a alternativa CORRETA:

“A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (http://portal.mec.gov.br/instituicoes-credenciadas/educacao-superior-a-distancia).

Segundo o Ministério da Educação, a Educação a Distância é uma modalidade na qual os alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, sendo regulada por uma legislação específica. A Educação a Distância no Brasil:

I. Depende de plataformas digitais que possuem alto custo de criação e manutenção, por isso estão restritas a grandes grupos empresariais da educação.

II. Foi pensada como possibilidade de democratizar o acesso à formação, principalmente de trabalhadores que não podem frequentar cursos presenciais.

III. Teve seu início a partir do desenvolvimento das telecomunicações, ampliando com a popularização do computador e da internet.

IV. É apresentada como vantajosa devido a relação bidirecional que faz com que o cursista sinta-se único, inclusive com a possibilidade de organização de seu tempo-espaço de aprendizagem.

V. Ocorre nas instituições educacionais privadas ou filantrópicas.

Estão corretas apenas as afirmativas