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Questões de Concurso sobre Decreto nº 11.556/2023 - Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
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O Decreto federal no 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em seu art. 5o, inciso II, o documento determina que um dos objetivos do Compromisso é promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, bem como na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino. Em consonância com as previsões da legislação mais ampla sobre alfabetização, o referido inciso assume que tais medidas devem direcionar-se prioritariamente às crianças “que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o ___________ do Ensino Fundamental”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.
A
início
B
encerramento
C
primeiro ano
D
segundo ano
E
segundo ciclo
Qual é a finalidade do Decreto nº 11.556/2023, que versa sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?
A
Aumentar o número de matrículas de crianças nas escolas.
B
Promover o letramento de crianças fora do ambiente escolar.
C
Garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras.
D
Incentivar a leitura por parte dos pais de alunos de escolas brasileiras.
E
Oferecer livros de leitura gratuitos para as crianças brasileiras.
A implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada organiza-se através de eixos estruturantes definidos no Artigo 7º do Decreto nº 11.556/2023. O total exato de eixos previstos, que abrange desde a Gestão e Governança até o Reconhecimento de Boas Práticas, é de:
A
3 eixos.
B
4 eixos.
C
6 eixos.
D
5 eixos.
E
7 eixos.
No contexto das políticas públicas educacionais voltadas à infância, foi instituída uma iniciativa nacional com foco específico na alfabetização das crianças brasileiras, reconhecendo seu papel estruturante no percurso escolar.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
Essa iniciativa tem como objetivo central a universalização do acesso à educação infantil, sem relação direta com a alfabetização.
B
Essa política estabelece a alfabetização como eixo estruturante para o sucesso das trajetórias escolares nos anos iniciais.
C
Essa proposta restringe-se ao ensino fundamental final, priorizando a preparação para avaliações externas.
D
Essa política concentra-se exclusivamente na formação continuada de professores, sem foco direto nos estudantes.
O Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização. A meta central prevista na legislação (Art. 2º) é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:
A
1º ano.
B
2º ano.
C
3º ano.
D
4º ano.
E
5º ano.
Para garantir a gestão e a mobilização nos territórios, o Decreto nº 11.556/2023 instituiu uma estrutura de governança federativa específica. A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso é identificada no texto legal pela sigla:
A
RENALFA.
B
PNAIC.
C
PROALFA.
D
CONSED.
E
CNE/CP.
O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização e reduzir as desigualdades educacionais no território brasileiro. De acordo com os objetivos estabelecidos neste Decreto, analise os itens abaixo:
I. Implementar políticas para que todas as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do nono ano do ensino fundamental.
II. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
III. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
E
II e III apenas.
Durante uma aula preparatória para concurso público, o professor Eduardo explicou que a avaliação da alfabetização depende da definição do nível em que o estudante será considerado alfabetizado. Um aluno perguntou qual órgão é responsável por essa definição.
De acordo com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, compete a:
A
Aos municípios, com apoio das redes escolares locais.
B
Ao Conselho Nacional de Educação, com apoio da Undime.
C
Às escolas, com supervisão direta das secretarias estaduais.
D
Ao Ministério da Educação, com o apoio do Inep.
E
Às universidades públicas, mediante avaliação institucional.
Decreto nº 11.556/2023 – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Para garantir a governança sistêmica e a colaboração federativa na implementação da nova política de alfabetização, o decreto instituiu uma estrutura de gestão específica. A rede composta por articuladores estaduais, regionais e municipais, responsável pela formação e mobilização nos territórios, é identificada pela sigla:
A
RENALFA.
B
PNAIC.
C
PROALFA.
D
CONSED.
E
SISTEC.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estabelece diretrizes para a melhoria da alfabetização no ensino fundamental, articulando ações entre os entes federativos e considerando a recomposição das aprendizagens. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente a finalidade central do CNCA:
A
Garantir a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental, com ênfase na ampliação de avaliações externas e na padronização curricular em âmbito nacional.
B
Assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, articulando ações para recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do ensino fundamental impactados pela pandemia.
C
Promover a melhoria da aprendizagem nos anos finais do ensino fundamental, priorizando a formação docente e a ampliação da infraestrutura escolar nas redes públicas.
D
Universalizar o atendimento escolar no ensino fundamental, com foco na ampliação do acesso, permanência e redução das desigualdades educacionais entre as regiões brasileiras.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens daqueles que foram afetados pela pandemia nos anos seguintes.
Considerando o contexto do CNCA, analise as afirmativas a seguir sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída no âmbito desse Compromisso.
I. A Renalfa tem por finalidade garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso, articulando União, estados e municípios.
II. A coordenação nacional da Renalfa é exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
III. A Renalfa é formada exclusivamente por articuladores municipais indicados pelas secretarias municipais de educação.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas
D
II, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, programas e ações do Compromisso.
Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz para a implementação desse Compromisso:
A
A garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas.
B
A promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
C
O respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.
D
A exclusão da formação continuada dos profissionais da educação básica.
E
A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.
De acordo com a plataforma digital do Ministério da Educação (MEC), a política de alfabetização lançada pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alinha-se à meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, busca a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, tendo em vista o impacto da pandemia. Sobre esse Compromisso, assinale a alternativa correta:
A
O Compromisso tem como objetivo principal garantir a alfabetização até o final do 3º ano do ensino fundamental.
B
O Decreto prevê que a União atuará isoladamente na execução do Compromisso, cabendo aos estados e municípios a função de avaliação dos resultados obtidos.
C
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada articula a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização e promover a equidade educacional.
D
O Decreto institui o Compromisso com vigência no quadriênio 2023-2026, sem possibilidade de continuidade em planos plurianuais posteriores.
E
Entre as estratégias do Compromisso estão a formação inicial de professores e a distribuição de livros didáticos, contemplando ações pontuais para monitoramento e avaliação, após resultados obtidos.
Uma das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.
C
Certo
E
Errado
O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO:
A
a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
B
a limitação da autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.
C
o respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.
D
a valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional.
E
o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:
I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos do Compromisso.
A
Implementar políticas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do terceiro ano do ensino médio.
B
Promover medidas para a introdução de novas metodologias de ensino médio, com foco na leitura e na escrita.
C
Desenvolver programas de recomposição das aprendizagens voltados aos estudantes do ensino médio, com foco em competências científicas.
D
Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
E
Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na matemática e nas ciências humanas das crianças matriculadas na rede de ensino.
O Decreto Federal nº 11.556/23 estabelece no Art. 6º que a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é compulsória para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil.
C
Certo
E
Errado
O Decreto Federal nº 11.556, de 2023, determina que a autonomia pedagógica dos professores será restrita para garantir a uniformidade na aplicação das diretrizes de alfabetização em todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelece uma estrutura de governança abrangente, incluindo a criação do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), responsável por aprovar planos de ação, monitorar a implementação de políticas e emitir recomendações para melhorias, demonstrando um compromisso sério e coordenado com a alfabetização infantil em nível nacional.
C
Certo
E
Errado
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