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Questões de Concurso sobre Educação de Jovens e Adultos - ENCEJA E PROEJA - Decretos e portarias
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O Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de janeiro do ano corrente, a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes das instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de estudantes.
Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?
I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;
II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;
III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;
IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;
V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;
VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e
VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.
A
Todas as alternativas apresentadas.
B
Apenas as alternativas I, II, III, IV, V e VII.
C
Apenas as alternativas I, II, III, IV, V e VI.
D
Apenas as alternativas I, II, III, IV, VI e VII.
E
Nenhuma das alternativas apresentadas.
Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (edição 2025), dentro do que estabelece a Portaria MEC Nº 392/2025, estão corretos os seguintes itens a seguir, excetuando-se desse conjunto:
A
Consideram-se habilitados ao Enade 2025 e à Avaliação Teórica – AT do Enade 2025, para efeito dessa Portaria, apenas estudantes concluintes de cursos de bacharelado e licenciatura.
B
Os estudantes concluintes dos cursos de licenciatura, habilitados e inscritos na AT do Enade 2025, serão avaliados por meio da Prova Nacional Docente - PND, a ser aplicada pelo Inep, conforme cronogramas e procedimentos descritos em edital específico.
C
Consideram-se habilitados à Avaliação Prática - AP do Enade 2025 os estudantes dos cursos de licenciatura que estejam realizando ou que iniciem, no âmbito do estágio supervisionado obrigatório, a regência de classe na Educação Básica entre agosto de 2025 e julho de 2026.
D
Os estudantes concluintes dos cursos de Medicina, habilitados e inscritos no Enade 2025, serão avaliados por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica - Enamed, a ser aplicado pelo Inep, conforme cronogramas e procedimentos descritos em edital específico.
Como estabelece a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu art. 37, a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudo, na idade própria
A
no ensino fundamental e no ensino médio.
B
na educação infantil e no ensino fundamental.
C
no ensino médio e na educação superior.
D
na educação técnica e profissional.
Conforme a Portaria SME no 140/2024, art. 46, é uma atribuição dos professores, entre outras:
A
responsabilizar-se pela justa e correta aplicação das ações disciplinares previstas pelo Regimento Escolar.
B
assegurar o cumprimento dos programas mantidos e implementados pelo MEC e estabelecidos pela SME.
C
elaborar exercícios domiciliares aos alunos matriculados no EF regular e/ou modalidade EJA impossibilitados de frequentar a escola.
D
promover e coordenar na unidade educacional ações e projetos de incentivo às múltiplas linguagens, em especial à leitura.
E
identificar e propor ações formativas necessárias à implementação do PP e articuladas com a política de formação da SME.
O Decreto nº 5.840/2006 estabelece diretrizes para os cursos de Formação Inicial e Continuada no âmbito do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Com base nesse decreto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à carga horária mínima exigida para os cursos do PROEJA destinados à Formação Inicial e Continuada de trabalhadores:
A
A carga horária mínima para os cursos de formação inicial deve ser de 400 horas, enquanto os cursos de formação continuada devem ter, no mínimo, 800 horas.
B
A carga horária mínima para os cursos de formação inicial e continuada é de 1.200 horas, sendo obrigatório destinar parte dessa carga horária para a formação específica em um campo profissional.
C
A carga horária mínima para os cursos de formação inicial é de 800 horas e para os cursos de formação continuada é de 1.200 horas.
D
A carga horária mínima para os cursos de formação inicial e continuada é de 1.000 horas, sem distinção entre os dois tipos de formação.
E
A carga horária mínima para os cursos de formação inicial é de 1.400 horas, assegurando-se cumulativamente, no mínimo 1.200 horas para formação geral; e, no mínimo, 200 horas para a formação profissional.
As pessoas de 18 a 24 anos de idade são aquelas que idealmente estariam frequentando o ensino superior, caso completassem a educação escolar básica na idade adequada. Contudo, o atraso e a evasão escolar estão presentes tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. Consequentemente, muitos jovens entre 18 e 24 anos já não frequentam mais a escola e alguns ainda frequentam as etapas da educação básica obrigatória (IBGE, 2024).
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016/2023. Brasília: Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, 2024. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102068>. Acesso em: 10 nov. 2024.
A tabela abaixo mostra dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referentes a pessoas de 18 a 24 anos de idade, por indicadores de educação, segundo o sexo, a cor ou raça e as Grandes Regiões (%) – Ano de 2023.
2024. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102068>. Acesso em: 10 nov.2024.
Nota: (1) Frequência escolar adequada + atraso escolar dos estudantes.
(2) Frequência escolar adequada + não frequência à escola e já concluiu a etapa.
Neste contexto, é CORRETO afirmar que:
A
em 2023, a frequência escolar adequada, correspondente ao percentual de pessoas de 18 a 24 anos que frequentavam cursos da educação superior, foi de 21,6%, com os maiores índices registrados entre mulheres e pessoas pretas ou pardas.
B
em 2023, os dados sobre a frequência escolar líquida mostraram uma diferença de 16,7 pontos percentuais a menos para pessoas pretas e pardas de 18 a 24 anos em comparação às pessoas brancas da mesma faixa etária. Este dado evidencia as desigualdades raciais no acesso ao ensino superior.
C
em 2023, 8,9% das pessoas incluídas na taxa de escolarização apresentavam atraso nos estudos, sendo este índice 3,1 pontos percentuais menor entre pessoas pretas ou pardas em relação às pessoas brancas. Esse dado evidencia que o atraso escolar não está relacionado a desigualdades raciais.
D
nas regiões Norte e Nordeste, o atraso escolar foi maior do que nas outras regiões, variando entre 11,3% e 12,7%. Já o percentual de pessoas que não estudavam por já terem completado o ensino superior nessas regiões variou de 4,7% a 5,3%. Isto aponta um cenário de desigualdades regionais.
E
Em 2023, a taxa de escolarização de pessoas de 18 a 24 anos foi de 30,5%, com as maiores taxas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde também foram registradas as menores taxas de pessoas que não estudavam por já terem completado o ensino superior.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA abrange a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional técnica de nível médio. Com base no Decreto nº 5.840/2006, que institui o PROEJA e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para formação geral.
B
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação geral.
C
Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quinhentas horas, assegurando-se a destinação de, no mínimo, trezentas horas para a formação profissional.
D
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se a destinação de, no mínimo, mil e quatrocentas horas para a formação geral.
E
Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e quatrocentas horas, assegurando-se a destinação de, no mínimo, quatrocentas horas para formação profissional.
A andragogia requer profissionais capacitados a trabalhar conteúdos relevantes e com aplicação no campo pessoal ou profissional dos aprendizes.
C
Certo
E
Errado
Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:
A
em qualquer situação
B
salvo na condição de aprendiz
C
salvo nos finais de semana e feriados
D
a não ser que haja autorização dos pais
O artigo de Nóbile e Moura (2023) trata do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) e tem como objetivo analisar o planejamento da oferta de novas vagas de cursos PROEJA Ensino Médio Integrado nos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no contexto da trajetória do programa entre 2005-2020.
Qual o resultado apresentado pela pesquisa que analisou o construto histórico desses dezesseis anos do PROEJA ofertado nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia?
A
“A ausência de informações nos documentos oficiais sobre o que foi ou não realizado frente ao planejamento [...] a maioria se omite até de informar”.
B
“A partir de 2012 as ações de formação docente foram aos poucos sendo descontinuadas, sob influência, principalmente, da mudança dos rumos na gestão da SETEC/MEC que muitas vezes priorizou outras ações do Programa ou até mesmo outros projetos, como, por exemplo o PRONATEC”.
C
“Mais de 10 mil jovens e adultos poderiam ter tido a chance de fazer um curso PROEJA EMI, considerando a variação entre as vagas planejadas e as ofertadas”.
D
“A diferença entre as vagas planejadas e as, de fato, ofertadas, quando se soma os dados dos gráficos apresentados, representou mais de 30.796 oportunidades de acesso negadas, considerando o planejamento de 87.045 novas vagas, indicando que nem sempre o planejamento partiu do real contexto e das possibilidades concretas de oferta ou que a disputa interna não logrou êxito”.
E
“O não oferecimento de mais de 19 mil novas vagas planejadas, caracterizando um atrofiamento de novas matrículas em cursos PROEJA, mesmo que em termos de planejamento tenha havido uma tentativa de recuperação a partir de 2015”.
Diante da heterogeneidade das turmas da Educação de Jovens e Adultos, é CORRETO:
A
estabelecer estratégias didáticas coletivas que visem uniformizar rapidamente os conhecimentos básicos dos alunos.
B
privilegiar práticas pedagógicas homogêneas e rigorosamente estruturadas, para garantir equidade de resultados entre os estudantes.
C
implementar abordagens que valorizem as especificidades individuais dos alunos, promovendo estratégias adaptativas às suas necessidades.
D
adotar métodos tradicionais centrados em conteúdos disciplinares rígidos, evitando práticas que possam fragmentar o ensino ou dispersar os alunos.
Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação de jovens e adultos, analisar a sentença.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria (1ª parte). Os sistemas de ensino assegurarão, mediante taxa simbólica, aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Totalmente incorreta.
C
Correta somente em sua 1ª parte.
D
Correta somente em sua 2ª parte.
Considerando “os direitos negados historicamente a esses coletivos sociais, raciais, consequentemente teremos de assumir a EJA [Educação de Jovens e Adultos] como uma política afirmativa, como um dever específico da sociedade, do Estado, da pedagogia e da docência para com essa dívida histórica de coletivos sociais concretos.”
ARROYO, Miguel. “Educação de Jovens e Adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública”. In: Diálogos na educação de jovens e adultos. Belo Horizonte, MG, Autêntica, 2005.
O trecho acima discorre sobre um dos aspectos fundamentais da educação de adultos, que é o fato de estar voltada para a correção de injustiças históricas.
Trata-se de sua função:
A
qualificadora;
B
reparadora;
C
harmonizadora;
D
equalizadora;
E
inovadora.
O Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral. Para ter direito a tal benefício, os estudantes devem comprovar sua condição de discentes mediante apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A respeito da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), o Estatuto da Juventude expressamente define que ela será expedida preferencialmente, EXCETO:
A
Pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação.
B
Pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
C
Pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
D
Pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
E
Por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas à ANPG, à UNE ou à UBES.
Considerando-se a dimensão histórica da oferta de escolarização de jovens e adultos no Brasil, segundo Haddad e Di Piero (2000), é correto afirmar:
A
O ponto alto do movimento de reconhecimento do direito de todos à escolarização e da correspondente responsabilização do setor público pela oferta gratuita de ensino aos jovens e adultos ocorreu com a aprovação da Constituição em 1946.
B
O Conselho da Comunidade Solidária, nos anos de 1960, assumiu iniciativas de reproduzir velhos modelos ineficazes de campanhas emergenciais de alfabetização de jovens e adultos, implementando o Programa Alfabetização Solidária com recursos de doação de empresas.
C
No final dos anos 90 a ação do governo federal é de pulverização de projetos de alfabetização e de elevação de escolaridade em diversos ministérios, com a renúncia do MEC em assumir responsabilidades pelo atendimento direto e exercer o papel de liderança.
D
A constituição de 1967 evidencia que o ensino fundamental de jovens e adultos perde terreno como atendimento educacional público de caráter universal, que passa a ser compreendido como política compensatória coadjuvante no combate às situações de extrema pobreza.
E
A partir dos anos 2000, o setor público, particularmente o governo federal, assumiu o papel de protagonista da oferta educacional dirigida à população adulta, tomando a iniciativa de promover programas próprios e acionar mecanismos de indução e controle sobre outros níveis de governo.
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário. § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos. § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida. § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público. § 7º A determinação judicial mencionada no § 1 o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. "
A medida de internação poderá ser aplicada de diversas formas, EXCETO:
A
Por tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.
B
Por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
C
Pela reincidência no cometimento de infrações consideradas leves.
D
Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
De acordo com o Art. 37 da LDBEN Nº 9394/96 § 3º, a Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, preferencialmente, com:
A
A educação profissional.
B
A educação especial.
C
A educação inclusiva.
D
A educação infantil.
Em relação à Educação de Jovens e Adultos, a Lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018 (artigo 37), apregoa:
A
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que foram reprovados no ensino fundamental e médio.
B
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
C
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
D
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.
E
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio independentemente da idade.
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é direcionado aos jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria. Qual é a idade mínima para realizar o exame?
A
15 anos para o ensino fundamental; e 18 anos para o ensino médio.
B
15 anos para o ensino fundamental; e 17 anos para o ensino médio.
C
16 anos para o ensino fundamental; e 19 anos para o ensino médio.
D
14 anos para o ensino fundamental; e 18 anos para o ensino médio.
Como afirma o artigo n° 5 da Lei n° 9.394/96, o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica é realizado pelo poder público:
A
no âmbito político dos estados e municípios.
B
na dimensão dos objetivos das secretarias de ensino.
C
na forma de censos escolares municipais.
D
no domínio público de seus objetivos constitucionais.
E
na esfera de sua competência federativa.
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