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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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As Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 determinam a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todo o currículo escolar. Uma prática pedagógica coerente com essas legislações deve:
A
desenvolver ações interdisciplinares ao longo do ano letivo.
B
abordar os conteúdos apenas nas disciplinas de História e Geografia.
C
restringir o tema a datas comemorativas específicas.
D
limitar-se a atividades pontuais sem articulação curricular.
De acordo com a Lei nº 10.639/2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório no nível de ensino médio. Sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nos Institutos Federais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Inclui o estudo da História da África, sua cultura e dos povos africanos
B
Abrange a cultura afro-brasileira e a participação do povo negro na formação da sociedade brasileira.
C
Pode ser ministrado nas disciplinas do currículo do ensino médio, como História, Arte e Literatura.
D
É desenvolvido nas aulas de História, com articulação pontual com as demais disciplinas.
E
Abrange o estudo das lutas e das contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política da história do Brasil.
A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.
BRASIL, Lei 1Nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: L11645. Acesso em: 05 fev. 2026.
Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA:
A
A lei determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser restrito às disciplinas de História e Literatura, sem possibilidade de integração em outras áreas do conhecimento.
B
A lei estabelece que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve contemplar somente os períodos posteriores à colonização portuguesa, excluindo as tradições anteriores.
C
A lei determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultado às escolas privadas, sendo obrigatório apenas para instituições públicas de ensino básico.
D
A lei prevê que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena devem ser tratados de forma transversal, abrangendo todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Educação Artística e Literatura.
E
A lei revoga a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira prevista na Lei nº 10.639/2003, substituindo-a exclusivamente pela inclusão da temática indígena.
Ano:
2026
Considere as assertivas sobre marcos normativos da Educação em relação a comunidades subrepresentadas ou em maior vulnerabilidade apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio é incentivado, mas não obrigatório, especialmente em instituições privadas, em respeito à autonomia curricular.
(__)Aos povos indígenas é garantido que o Ensino Fundamental seja em português e na língua materna de cada povo, também lhes sendo garantidos os valores interculturais e artísticos.
(__)A oferta de Educação básica para a população rural deve ser contextualizada a essa realidade, promovendo a efetiva inclusão de estudantes, inclusive com adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e condições climáticas.
(__)A Educação Profissional Técnica de Nível Médio apenas poderá ser desenvolvida em estabelecimentos de Ensino Médio.
(__)O Estado brasileiro não possui qualquer normativa que busque promover medidas para a garantia da Educação do povo quilombola no país, ferindo o princípio de não discriminação contra essa população.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
A
F − F − V − V − V.
B
V − F − F − V − F.
C
F − V − V − F − F.
D
V − V − F − F − V.
E
F − V − V − F − V.
As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o cumprimento dessa norma se verifica através da:
A
Exigência de fotos dos alunos no histórico escolar.
B
Conferência, nos Planos de Curso e Diários de Classe, da inserção desses conteúdos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial Arte, Literatura e História.
C
Criação de turmas separadas por etnia.
D
Isenção de mensalidade para alunos indígenas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente como serão ministrados os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros.
A
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados nas áreas definidas pelos sistemas de ensino, considerando a diversidade regional e as prioridades estabelecidas na proposta pedagógica de cada escola.
B
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados prioritariamente nas áreas de Educação Física, Literatura e História brasileiras, cabendo às demais áreas abordá-los quando estiverem previstos na proposta pedagógica da escola.
C
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar do Ensino Fundamental, cabendo ao Ensino Médio desenvolver a temática em projetos interdisciplinares definidos pelos sistemas de ensino.
D
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras.
E
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados em componente curricular específico da parte diversificada, articulado às áreas de Educação Artística, Literatura e História brasileiras.
A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Considerando a literalidade dessa alteração, essa temática deve abranger:
A
História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
B
Folclore nacional, datas comemorativas, costumes regionais e manifestações artísticas de grupos tradicionais.
C
História das migrações europeias, formação econômica colonial, literatura regional e cultura popular brasileira.
D
Estudos sobre diversidade social, convivência comunitária, valores familiares e práticas culturais locais.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.
No que tange à obrigatoriedade dessa temática, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório apenas para os estabelecimentos públicos de ensino, não se aplicando aos particulares.
B
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
C
O conteúdo curricular deve se limitar ao tráfico transatlântico e à escravidão no Brasil, ignorando qualquer estudo da história africana que anteceda a colonização.
D
Todas as obrigações legais previstas na norma são cumpridas integralmente através da realização de feiras culturais pontuais no Dia Nacional da Consciência Negra.
E
A inserção da temática nos Parâmetros Curriculares é restrita ao Ensino Médio, fase em que os alunos já têm a maturidade cognitiva necessária para discutir questões sócio-históricas.
Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A LDB alterou a base curricular para incluir esses conteúdos. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, esse estudo torna-se:
A
Eletivo.
B
Transversal.
C
Facultativo.
D
Optativo.
E
Obrigatório.
Ao participar de reuniões pedagógicas e grupos de estudos, o Auxiliar de Sala e o Professor discutem a inserção de conteúdos sobre diversidade, conforme determina a Lei Federal nº 10.639/2003 (Educação das Relações Étnico-Raciais). Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. A lei torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
II. O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. É proibido trabalhar essa temática através do lúdico ou de brincadeiras na escola, devendo ser um assunto de aulas teóricas tradicionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a educação das relações étnico-raciais desenvolver-se-ão no cotidiano das escolas nos diferentes níveis e modalidades de ensino, como:
I. Conteúdo de disciplinas, particularmente Educação Artística, Literatura e História do Brasil, sem prejuízo das demais.
II. Em atividades curriculares ou não, trabalhos em salas de aula, nos laboratórios de ciências e de informática, na utilização de sala de leitura, biblioteca, brinquedoteca, áreas de recreação, quadra de esportes e outros ambientes escolares.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Em nenhum dos itens.
D
Em ambos os itens.
O Monitor observa que no pátio da escola os brinquedos e livros de histórias disponíveis representam apenas figuras e realidades de matriz eurocêntrica. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Lei nº 10.639/2003), a organização desses materiais deve ser reconfigurada para:
A
Adotar recursos pedagógicos com personagens de traços neutros, evitando a abordagem da diversidade racial nos primeiros anos de escolarização.
B
Concentrar o uso de materiais com temática da cultura afro-brasileira e indígena em datas comemorativas específicas do calendário civil.
C
Incluir materiais diversos que valorizem positivamente a identidade, a cultura e a historia das diferentes etnias que compõem a sociedade.
D
Utilizar recursos visuais que retratem as populações negra e indígena associadas de forma prioritária a posições de subordinação histórica.
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 promoveram alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), incluindo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
Com base nessas alterações legislativas, assinale a alternativa correta.
A
O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser ofertado exclusivamente nas disciplinas de História e Geografia do ensino fundamental.
B
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve integrar o currículo oficial da rede de ensino, sendo ministrado especialmente nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras.
C
O ensino da temática afro-brasileira e indígena é facultativo para as escolas privadas, sendo obrigatório apenas na rede pública de ensino.
D
A inclusão da temática afro-brasileira e indígena no currículo escolar depende da autonomia pedagógica de cada sistema de ensino.
Na revisão do currículo, a escola discute como incluir História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em projetos e unidades, evitando abordagem limitada a datas. Assinale a assertiva CORRETA sobre as Leis 10.639/03 e 11.645/08.
A
As Leis definem conteúdo exclusivo para História e concentram o tema em semanas culturais, com tratamento pontual no calendário escolar.
B
As Leis deixam o tema a critério de cada escola, e a abordagem fica vinculada a projetos eventuais, com alcance curricular reduzido.
C
As Leis orientam tratamento centrado na escravidão, e a dimensão indígena aparece como tema optativo ligado a folclore e festas locais.
D
As Leis determinam o ensino apenas no Ensino Médio, e o Ensino Fundamental mantém-se voltado a conteúdos europeus tradicionais da história política.
E
As Leis tornam obrigatória a abordagem do tema na educação básica e favorecem integração curricular, valorizando matrizes africanas, afro-brasileiras e indígenas na formação do Brasil.
A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Com base nos dispositivos introduzidos por essa alteração legislativa (Arts. 26-A e 79-B da LDB), assinale a alternativa correta:
A
A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira restringe-se às instituições públicas e de ensino médio, sendo facultativa sua implementação na rede privada de ensino fundamental.
B
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão ser ministrados exclusivamente como uma disciplina autônoma e isolada na matriz curricular das escolas.
C
O conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
D
A legislação estabelece que os conteúdos sobre a cultura afro-brasileira devem ser abordados unicamente nas aulas de História do Brasil, vedando sua inclusão em artes e literatura.
E
O calendário escolar deverá incluir o dia 20 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra", data em que as atividades letivas ficam terminantemente suspensas em todas as etapas da educação básica.
Situação hipotética: para evitar manifestações de preconceito, uma professora decide não abordar relações étnico-raciais, culturas afro-brasileiras ou indígenas, alegando que crianças pequenas ainda não percebem diferenças sociais. Assertiva: a neutralização do tema é pedagogicamente adequada e atende ao compromisso da Educação Infantil com igualdade e diversidade.
C
Certo
E
Errado
Lei 10.639/2003, conforme Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Neste contexto associe a temática (Coluna A) e suas identificações (Coluna B).
I. 20 de novembro.
II. Cultura afro-brasileira.
III. Combate ao racismo.
IV. Identidade cultural.
V. Diversidade.
A. Valorização histórica.
B. Dia Nacional da Consciência Negra.
C. Conscientização social.
D. Pertencimento.
E. Convivência plural.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:
A
I.B, II.A, III.C, IV.D, V.E.
B
I.C, II.A, III.B, IV.D, V.E.
C
I.A, II.B, III.C, IV.E, V.D.
D
I.B, II.D, III.A, IV.C, V.E.
De acordo com a legislação educacional brasileira, o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena constitui componente obrigatório do currículo escolar da Educação Básica. Essa determinação relaciona-se à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento das desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira. Diante disso, o trabalho pedagógico deve
A
integrar conteúdos e práticas curriculares relacionados à diversidade étnico-racial ao longo da Educação Básica.
B
desenvolver estudos culturais complementares em atividades comemorativas previstas no calendário escolar.
C
organizar abordagens históricas associadas à formação cultural brasileira em projetos interdisciplinares opcionais.
D
promover manifestações culturais específicas em ações pedagógicas desvinculadas dos componentes curriculares obrigatórios.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principalmente por meio do Artigo 26-A (incluído pela Lei 10.639/2003 e modificado pela Lei 11.645/2008), torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, visa fundamentalmente
A
promover a diversidade cultural, combater o racismo e estereótipos, e reconhecer a História e Cultura Afrobrasileira e Indígena como parte fundamental da formação do Brasil.
B
substituir os conteúdos tradicionais de História e Literatura, focando exclusivamente nas culturas africanas e indígenas na história do Brasil.
C
restringir a abordagem da cultura africana e povos indígenas na disciplina de história do Brasil especialmente nas turmas do ensino médio.
D
priorizar a abordagem da cultura africana em algumas disciplinas transversais e em educação artística e educação física.
E
salientar a cultura africana e indígena sempre que for possível no currículo da educação básica ofertadas em território nacional.
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro-brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa:
A
os conteúdos referentes à temática devem ser ministrados apenas no ensino médio, etapa em que os estudantes possuem maturidade para o debate
B
a obrigatoriedade alcança apenas os estabelecimentos públicos de ensino, ficando as escolas particulares dispensadas de trabalhar a temática
C
os conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras
D
a temática restringe-se ao componente curricular de história, vedada sua abordagem nas demais disciplinas
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