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A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da...
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Q4650787
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Com base nos dispositivos introduzidos por essa alteração legislativa (Arts. 26-A e 79-B da LDB), assinale a alternativa correta:
A
A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira restringe-se às instituições públicas e de ensino médio, sendo facultativa sua implementação na rede privada de ensino fundamental.
B
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão ser ministrados exclusivamente como uma disciplina autônoma e isolada na matriz curricular das escolas.
C
O conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
D
A legislação estabelece que os conteúdos sobre a cultura afro-brasileira devem ser abordados unicamente nas aulas de História do Brasil, vedando sua inclusão em artes e literatura.
E
O calendário escolar deverá incluir o dia 20 de novembro como o "Dia Nacional da Consciência Negra", data em que as atividades letivas ficam terminantemente suspensas em todas as etapas da educação básica.