Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

A sensibilização dos educadores (professores e gestores) para apropriação de uma pedagogia anti-racista e de valorização da diversidade é desnecessária, uma vez que a lei e as diretrizes citadas já estão aprovadas e vigorando nos estabelecimentos de ensino.

Sobre a Lei 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003, podemos afirmar:

1- Torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.

2- Altera parte da Lei de n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. As alterações se fizeram no artigo 1º, essas passaram a vigorar com a inclusão dos art. 26-A que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, e 79-B que inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro, como "Dia Nacional da Consciência Negra".

3- A lei encaminha a consideração de que as representações sociais são, por natureza, excludentes e, portanto, não podem compor o conteúdo didático, senão como objeto a ser debatido, para que crianças e adolescentes percebam as representações como manifestações dos conflitos sociais e não como conteúdos que devem ser apreendidos e reproduzidos.

O correto está em:

São conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado, com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória. Essas Políticas públicas compensatórias são voltadas para reverter as tendências históricas que conferiram a grupos sociais uma posição de desvantagem, particularmente nas áreas da educação e do trabalho, isto é, são políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história,cultura, identidade. O enunciado refere-se:

Com base na atual LDB (Lei Nº 9.394/96), nas diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e na Lei 10.639/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.

II. O ensino médio possui duração de três anos e terá como finalidade básica a apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos e o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira para a inserção de seus egressos no mercado de trabalho.

III. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, na própria escola; por transferência, para candidato procedente de outras escolas e, independentemente de escolarização anterior, mediante a avaliação feita pela escola, para definir e permitir sua inscrição na série ou etapa adequada.

Indique a alternativa correta.

A Lei n.º 10.639 de 9 de janeiro de 2003 torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. É correto considerar que essa medida:

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O conteúdo programático (...) incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

A Lei nº 10.639/2003 determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

Investindo na consolidação de uma escola pública inclusiva, o Presidente da República sancionou a lei n.° 10.639/03, que altera a lei n° 9394/96 em seu artigo 26. Sobre essa lei é correto afirmar: