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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
“A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”. (Parecer CNE/CP 003/2004).
Sobre este tema, analise as assertivas a seguir:
I – A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política.
II – A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.
III – A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
IV – Não é importante, para o professor e para a equipe pedagógica, tomar conhecimento da complexidade que envolveu o processo de construção da identidade negra em nosso país, pois isso não afeta o cumprimento de processos pedagógicos de combate ao racismo constantes do Parecer CNE/CP 003/2004.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório no ensino fundamental.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto no Art. 2º da Lei Federal nº 10.639, em vigor desde 2003, o bullying é uma intimidação física sistemática no ambiente escolar, realizada contra mulheres ou motivada por uma ideologia de gênero.
C
Certo
E
Errado
Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)
O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:
A
As leis 10.639/03 e 11.340/06 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.
B
As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir na matriz curricular oficial das redes de ensino, pública e privada, a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.
C
As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.
D
As leis 10.639/03 e 12.990/14 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.
E
As leis 10.639/03 e 12.990/14 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de história, artes e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.
As alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação promovidas pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008 colocaram para os/as docentes o desafio de ensinar filosofia contemplando os conteúdos de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A afroperspectividade é uma orientação teórica que propõe alternativas para um ensino de filosofia que leve em conta essa demanda: “Em linhas bem gerais, uma abordagem filosófica afroperspectivista é pluralista, reconhece diversos territórios epistêmicos, é empenhada em avaliar perspectivas e analisar métodos distintos”
(NOGUERA, R. O Ensino de Filosofia e a lei 10.639. Rio de Janeiro: Pallas: Biblioteca Nacional, 2014, p. 68).
Considerando as características da afroperspectividade, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Critica a noção de universalidade e defende a pluriversalidade filosófica.
B
Possui como um de seus referenciais teóricos o perspectivismo ameríndio.
C
Valoriza outras formas de produção filosófica, como, por exemplo, os registros orais.
D
Questiona as bases eurocêntricas da história da filosofia.
E
Defende que o nascimento da filosofia ocorreu no Egito Antigo.
Desde 2003, a Lei nº 10.639 obriga escolas públicas e privadas a ensinar história e cultura africana e afro-brasileira. Segundo o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (2018), 24% das escolas brasileiras não abordam o racismo em projetos temáticos, representando 12 mil escolas do País. O não reconhecimento do racismo, implica em, EXCETO:
A
Não interfere em nada do país afinal vivemos em uma democracia racial.
B
Deixar de compreender o contexto plural e diversificado da sociedade.
C
Não priorizar as relações sociais baseadas no respeito à diferença cultural própria do nosso país.
D
Deixar de superar a perspectiva eurocêntrica e colonizadora do conhecimento e do mundo.
E
Acentuar cada vez mais o racismo, afinal, a escola é a primeira porta que deveria se abrir para as discussões, investigações, memória histórica e de educação antirracista.
Como fruto de lutas intensas no plano social e político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instaurar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Esta providência legal é importante para:
A
o fortalecimento das escolas de Educação Básica como espaços que garantem a experiência cultural universal.
B
o combate a todas as formas de desigualdade social, de todos os tipos.
C
o incentivo às escolas de Educação Básica no sentido de tornarem-se novos quilombos, representando a cultura africana no Brasil.
D
a desconstrução do mito da democracia racial e o enfrentamento do eurocentrismo nos currículos.
E
o fortalecimento da delação de todas as formas de racismo que atravessam as instituições escolares.
O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é correto afirmar que:
A
Além do aspecto financeiro, essas políticas buscam o reconhecimento oficial das injustiças sofridas por determinado grupo, visando à construção de uma narrativa histórica de vitimização.
B
São medidas adotadas pelo Estado ou por instituições para compensar grupos ou comunidades que foram historicamente prejudicados por injustiças, violações de direitos humanos, discriminação sistemática ou outras formas de opressão.
C
Buscam restabelecer os direitos violados, restaurar a dignidade e promover a injustiça para os grupos ou indivíduos afetados.
D
Buscam promover os danos causados por práticas discriminatórias, como escravidão, genocídios, apartheid, segregação racial.
Considerando o que prevê a Lei nº 10.639/2003 sobre a “História e Cultura Afro-Brasileira”, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
B
Será resgatada a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
C
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
D
A referida lei prevê a inclusão do ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar, no dia 20 de novembro.
E
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, passa a ser recomendável o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Sobre a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais torna-se obrigatório (nos particulares é facultativo) o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados exclusivamente pelas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.
A
Somente a afirmativa II está correta.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A Lei Federal n° 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Sobre a Lei n° 10.639/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino público, fundamental e médio, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino privado.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
IV. O calendário escolar também incluirá o dia 08 de agosto como “Dia de Zumbi dos Palmares”.
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas I, II e IV.
A Lei 10.639/03 objetiva assegurar e valorizar a diversidade cultural, estabelecendo o ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas. Nesse contexto, para assegurar esse ensino nas escolas, é necessário:
A
realizar todas as atividades culturais em dias específicos no calendário escolar.
B
incentivar à contratação de professores negros para lecionar nas escolas.
C
garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas.
D
promover cursos de capacitação sobre a matriz da cultura europeia
Segundo o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Básica, alterado pela Lei Federal 10639-03 nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira ministrados:
I - No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
II - No âmbito somente do currículo do ensino fundamental, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III - No âmbito de todo o currículo escolar, somente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
IV - No âmbito do currículo oficial da Rede de Ensino em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I - II - III estão corretas.
B
II - III e IV estão corretas.
C
Somente I e IV estão corretas.
D
Somente II e IV estão corretas.
A Lei 10.639/03 busca promover a educação étnico-racial no Brasil. Sobre essa legislação:
A
Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, contribuindo para o combate ao racismo.
B
Propõe a segregação de estudantes com base em sua etnia, promovendo uma abordagem separatista nas instituições de ensino.
C
Ignora a diversidade étnica do país, focando exclusivamente na história e cultura afro-brasileira, sem considerar outras etnias.
D
Aborda a temática étnico-racial somente nas disciplinas de História e Geografia, limitando sua abrangência no currículo escolar.
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, modificou o texto da LDB, tornando obrigatória a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, do conteúdo de
A
acessibilidade para deficiência auditiva.
B
história e cultura afro-brasileira.
C
orientação sexual e de gênero.
D
ética e educação religiosa.
E
história e cultura indígena.
As Leis nº 10.639/03 e 11.645/2008 determinam a obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial.
Assinale a opção que descreve corretamente uma ação compatível com o que é determinado nas leis.
A
A inserção dos conteúdos programáticos, sobretudo nas disciplinas de educação artística, literatura e história.
B
A consideração das contribuições afro-brasileiras e indígenas e a crítica da presença de culturas europeias.
C
O ensino da história da cultura dos povos negro e indígena do Brasil, à parte da história do povo brasileiro.
D
A criação de disciplinas específicas para a abordagem dos temas das culturas afro-brasileiras e indígenas.
Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – F – V.
C
F – V – V.
D
V – F – F.
De acordo com a Lei 10.639/2003, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:
A
Educação Artística, Filosofia e História do Brasil.
B
Educação Artística, Sociologia e História do Brasil.
C
Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
D
Educação Artística, Educação Física e História do Brasil.
De acordo com o § 2º do art. 26- A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito:
A
do currículo do Ensino Médio, nas áreas de Sociologia e de Literatura Brasileira
B
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Língua Portuguesa e de Artes Plásticas
C
de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História brasileiras
D
do currículo do segundo segmento do Ensino Fundamental, em especial nas áreas de Geografia e História e de Literatura latino-americana
A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
São conteúdos programáticos incluídos:
1. História da África e dos Africanos.
2. A luta dos negros no Brasil.
3. A cultura negra brasileira.
4. O negro na formação da sociedade nacional.
5. A contribuição do povo negro na área econômica pertinente à História do Brasil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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