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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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Os professores têm várias responsabilidades profissionais: conhecer bem a matéria, saber ensiná-la, ligar o ensino à realidade do seu aluno e a seu contexto social, ter uma prática de investigação sobre seu próprio trabalho. Há, todavia, outra importante tarefa, nem sempre valorizada: a de participar de forma consciente e eficaz nas práticas de organização e de gestão da escola.
José Carlos Libâneo et al. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003, p. 289 (com adaptações).
Considerando-se o texto precedente, bem como o papel político-pedagógico e a organicidade do ensinar e do aprender, é correto afirmar que
A
os professores têm a obrigação de assumir cargos diretivos e de coordenação escolar.
B
todas as pessoas que trabalham na escola realizam ações educativas e, por isso, atuam de forma igual, com as mesmas responsabilidades.
C
as metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas pelos professores em sala de aula são independentes das práticas de gestão.
D
participar da gestão e organização escolar significa assumir cargos ou funções que extrapolem o exercício da docência.
E
cabe ao professor estabelecer relações entre as decisões do sistema escolar e as decisões da escola.
Com base no conhecimento acerca das políticas de promoção da igualdade racial, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresente todos os itens corretos.
I. A lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apresenta a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio.
II. O conteúdo programático das escolas deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
III. O calendário escolar no Brasil inclui o dia 20 de fevereiro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Está correto o que se afirma em:
A
Todas as afirmativas.
B
Somente I e II.
C
Somente II e III.
D
Somente I e III.
E
Somente II.
De acordo com a Lei nº 10.639/03, é correto afirmar que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira deve ser:
A
Facultativo.
B
Incentivado.
C
Obrigatório.
D
Opcional
O Ensino Fundamental – Anos Finais - é considerado o período ideal para o professor explicar aos alunos que o Brasil foi um país escravocrata e que a abolição da escravidão não veio acompanhada de um processo de inclusão dos negros na sociedade brasileira. Bem como conhecer e debater sobre a cultura indígena, e as consequências da colonização dos povos que formaram a população brasileira até os dias atuais.
Para romper com teorias racistas e diminuir o preconceito, o MEC incluiu no currículo, temáticas que façam os alunos refletirem sobre a democracia racial e a formação cultural brasileira. Até bem pouco tempo atrás, o Brasil, conhecido internacionalmente por sua diversidade cultural e pela mistura de raças que formam o seu povo, não tinha as diferentes etnias representadas nos currículos escolares do País.
Para tanto, duas Leis foram sancionadas, nos anos de 2003 e 2008, que tornaram obrigatório, no Ensino Fundamental e Médio, o estudo:
A
dos Movimentos Sociais no Brasil.
B
da Sociologia e da Filosofia.
C
dos Direitos Humanos.
D
da História e Cultura afro-brasileira e indígena.
E
da Evolução Cultural Brasileira.
No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei n° 10.639, determinando que:
A
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
B
Seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental.
C
Fique a cargo de cada estabelecimento a inclusão do dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
D
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam ministrados no âmbito do Ensino Médio nas áreas de educação artística.
E
Os conceitos de ancestralidade, de luta, de sedução, de jogo e de território devem ser evitados como pilares de uma ciência africana.
Ana, recém-formada em pedagogia, acaba de assumir uma turma de segundo ano do ensino fundamental. Ela ainda não teve a oportunidade de participar das reuniões de coordenação pedagógica e precisa fazer um plano de aula.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que Ana
A
deverá incluir, no plano de aula, os conteúdos a serem aprendidos em uma unidade de ensino, com cronograma de atividades a serem desenvolvidas durante um período letivo.
B
não poderá elaborar o plano de aula, uma vez que não participou do planejamento coletivo, no qual todos os conteúdos e as metodologias são definidos.
C
deverá registrar, no plano de aula, o tema da aula, o conteúdo, o objetivo, a metodologia, as referências e a forma de avaliação daquele determinado conteúdo.
D
poderá, ao elaborar o plano de aula, ignorar a proposta educacional expressa no projeto político-pedagógico da escola, pois a ação docente deve ser neutra.
E
deverá desconsiderar o currículo formal e o currículo real para elaborar seu plano de aula, apoiando-se apenas no currículo oculto da escola.
Em conformidade com Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, analisar a sentença abaixo:
Não nascemos racistas, mas nos tornamos racistas devido a um histórico processo de negação da identidade e de coisificação dos povos africanos (1ª parte). A educação brasileira deverá lançar mão de alguns princípios fundantes, concepções filosóficas de matriz africana recriadas nas terras brasileiras, incorporando-os como constituintes do processo educativo, permeando parte do currículo da prática escolar (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Com relação à Lei nº 10.693/03, que institui a disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados exclusivamente nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História do Brasil.
( ) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
( ) O conteúdo incluirá o estudo, por exemplo, da cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – V – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
V – F – V.
Leia a afirmação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:
“A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.”
Em relação à obrigatoriedade de inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, pode-se afirmar corretamente:
A
Valoriza-se a oralidade, a corporeidade e a arte, por exemplo a dança, a culinária e as vestimentas, marcas da cultura de raiz africana, em detrimento da literatura africana.
B
Busca-se a inclusão de conteúdos novos e diversificados e, na medida em que forem paulatinamente assimilados, possibilitará o repensar das relações étnico-raciais e dos objetivos da educação oferecida pelas escolas de Ensino Fundamental.
C
Entende-se que, ao garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar a história e a cultura do Brasil, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à identidade e aos direitos dos cidadãos brasileiros.
D
Tem como pressuposto a não mudança de um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas ampliação do foco nos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.
E
Assume a relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana como pertinentes e restritos à população branca, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural.
De acordo com alterações introduzidas pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, o ensino da Arte deve contemplar:
A
as diferentes culturas, especialmente a matriz indígena.
B
as diferentes culturas, especialmente as matrizes indígena, africana e europeia.
C
as diferentes culturas, especialmente a matriz africana.
D
as diferentes culturas, especialmente a matriz europeia.
E
as diferentes culturas, especialmente a matriz afroameríndia.
Estudos pautados na Teoria Histórico-Cultural defendem a ideia de que a atividade principal da criança pré-escolar é:
A
a lógica.
B
o estudo.
C
a análise.
D
a brincadeira.
E
a memorização.
O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. O Brasil é o segundo país de maior população negra do mundo.
O parecer CNE/CP nº 003/2004, de 10/3/2004, homologado em 19 de maio de 2004, estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico raciais e traz orientações de como a Lei 10.639/2003 deve ser implementada. Este Parecer visa regulamentar a alteração ocasionada à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade:
A
da criação de projetos abrangentes que envolvam as diferentes culturas brasileiras.
B
dos municípios instituírem feriado escolar no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
C
da ampliação do estudo e pesquisa sobre o folclore de origem afro brasileira e africana.
D
da transmissão de princípios das diferentes matrizes religiosas que formam o povo brasileiro.
E
do ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, na Educação Básica.
Um estabelecimento oficial de ensino fundamental foi denunciado pelos responsáveis dos estudantes porque incluiu no currículo, ao longo do ano, atividades que abordavam a temática “História e cultura afro-brasileira”. Com relação ao cumprimento da Lei nº 10.639 de 09/01/2003, é correto afirmar que o estabelecimento:
A
descumpriu essa lei que determina que essa temática só deve ser abordada a partir do ensino médio.
B
descumpriu essa lei que determina que essa temática só deve ser abordada no dia 20 de novembro
C
descumpriu essa lei que proíbe de forma clara a abordagem dessa temática nas escolas brasileiras
D
cumpriu essa lei que torna obrigatória a inclusão dessa temática no âmbito de todo currículo escolar.
E
cumpriu essa lei que torna possível a inclusão dessa temática somente nas aulas de História.
A lei que aborda a história da África e a Cultura Afro-brasileira alterou a LDB, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Propõe, ainda, novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Esta é a lei
A
nº 10.693.
B
nº 10.639.
C
nº 10.649.
D
nº 10.669.
E
nº 10.659.
“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. O ano de 2003 foi caracterizado por grandes debates no âmbito nacional e algumas mudanças da Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram sancionadas. A Lei a que se refere o enunciado da questão é:
A
Lei nº 10.639/2003;
B
Lei nº 10.870/2003;
C
Lei nº 11.769/2003;
D
Lei nº 11.494/2003.
O Brasil é um país multiétnico e pluricultural, portanto, todos devem ser incluídos, e ter garantido o direito de aprender e de desenvolver conhecimentos, sem precisar negar a sua identidade, nem a sua ascendência étnico/racial. Uma análise cuidadosa à luz “História e Cultura Afro Brasileira e Africana” permite afirmar que essa inclusão em prática de maneira decidida e apropriada no cotidiano da vida escolar, certamente, estaremos trabalhando com indicadores da qualidade da educação, considerando:
I. A pluralidade étnica.
II. As características regionais que fazem parte da realidade brasileira.
III. As discriminações socioeconômicas advindas da aculturação.
Está(ão) correta(s):
A
I apenas.
B
I e II apenas.
C
III apenas.
D
II e III apenas.
E
I; II e III.
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é manter e ampliar a execução das Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito à dimensão etnorracial, esta meta está associada à Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo 1° do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
A
a contribuição do povo negro nas áreas científica e artística e a História da África Oriental nos séculos XIV e XVI
B
a luta dos negros contra os indígenas, a história dos países africanos que enviaram escravos para o Brasil e as religiões de matriz africana
C
a história dos negros da África Ocidental, a culinária baiana, a abolição da escravatura e a legislação do período do império no Brasil
D
o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil e o negro na formação da sociedade nacional
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular
A
o ensino da arte, especialmente em suas expressões e costumes regionais.
B
a educação física como prática opcional ao aluno.
C
o ensino de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna.
D
a música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo.
E
história e cultura afro-brasileira e indígena.
Tendo em vista o terceiro ciclo do ensino de história, o eixo temático “história das relações sociais, da cultura e do trabalho” orienta os estudos sobre as relações entre a realidade histórica brasileira, a História da América, da Europa, da África e de outras partes do mundo. Desse modo, é incorreto afirmar:
A
Propõe-se que as questões atuais sensibilizem os alunos para o estudo do passado.
B
O foco devem ser as formações culturais e seu desenvolvimento no tempo de modo a construir uma visão de passado em oposição à realidade presente.
C
Prevalecem os estudos das relações no tempo, as reflexões sobre as contradições sociais e sobre os processos históricos contínuos e descontínuos.
D
O aluno deve questionar, aprofundar e refletir sobre as amplitudes históricas da realidade atual, como são construídos os processos dinâmicos e contraditórios das relações entre as culturas e os povos.
A Lei nº 10.639/2003 incluiu, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e estabeleceu, no calendário escolar, o Dia Nacional da Consciência Negra na seguinte data:
A
12 de outubro
B
16 de novembro
C
20 de novembro
D
15 de dezembro
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