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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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As políticas públicas educacionais que em 2003 introduziram a Lei Federal nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino básico, também despertaram a sociedade brasileira para discussões acerca das relações étnico-raciais.
Sobre essa temática, pode-se afirmar que as discussões acerca da educação das relações étnico-raciais, história e cultura afro-brasileira e africana visam:
A
contribuir para a diminuição de ações discriminatórias e racistas e auxiliar na construção de uma sociedade mais igualitária por meio da educação.
B
alterar a LDB (Lei nº 9.394/1996) para incluir um conjunto de orientações voltadas à superação do preconceito e da diversidade.
C
indicar que as ações afirmativas organizadas por movimentos negros, sociedade civil e escola são contribuições insuficientes para se superar o preconceito, o racismo e a distância social.
D
propor fórmulas práticas para se combater as compreensões equivocadas sobre questões de religiosidade de matriz africana, e sobre apelidos discriminatórios direcionados a alunos negros.
E
promover a educação das relações étnico-raciais para que até mesmo órgãos oficiais, como o IBGE, passem a classificar a cor da pele de forma categorial: preto, pardo, branco e indígena.
A Lei 10.639 altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de uma temática específica. Marque a alternativa que contém a temática abordada na Lei 10.639.
A
A obrigatoriedade do ensino de Música em todas as instituições de ensino, público ou privado.
B
A obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira.
C
A redução das desigualdades regionais e sociais.
D
A definição dos princípios, objetivos e fundamentos do Estado social e democrático de direito.
No debate acerca da questão racial na escola e os desafios colocados pela Lei nº 10.639/03, Gomes (2003), afirma que:
Do ponto de vista pedagógico, a superação dos preconceitos sobre a África e o negro brasileiro poderá causar impactos positivos, proporcionando uma visão afirmativa acerca da diversidade étnico- -racial e entendendo-a como uma riqueza da nossa diversidade cultural e humana. (p. 72)
(MOREIRA & CANDAU. Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis: Vozes, 2008).
Em relação aos aspectos positivos da Lei nº 10.639/03 apontados pela autora, considere:
I – Redefinição do papel do Estado, forçando-o a abandonar um posicionamento neutro e reconhecer a sua responsabilidade de intervenção na superação das desigualdades raciais.
II – Possibilidade de extrapolar a história factual tanto criticada incluindo, na discussão sobre a África, as dimensões social e cultural necessárias na formação dos estudantes.
III – Oportunidade de democratização do saber, reduzindo a discussão em “conteúdos” escolares sem a necessidade de debates ou análises políticas.
IV – Possibilidade de construção de diálogos e projetos pedagógicos mais articulados e interdisciplinares, fomentando a reflexão sobre temas como a estética, a geopolítica e a produção material e tecnológica dos povos africanos.
Estão CORRETOS o que se afirma em:
A
I e II
B
II e III
C
I, III e IV
D
I, II e IV
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 10.639 de 2003.
A
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira torna-se obrigatória no ensino fundamental e médio na rede pública e particular.
B
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira torna-se obrigatória exclusivamente no ensino fundamental na rede pública e particular.
C
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira torna-se obrigatória exclusivamente no médio na rede pública e particular.
D
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira torna-se obrigatória exclusivamente no ensino fundamental na rede pública.
E
O ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira torna-se obrigatória no ensino fundamental e médio exclusiva nos estabelecimentos particulares.
A Lei no 10.639/2003 que altera a Lei no 9.394, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 79-B, afirma que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da:
A
Consciência Negra.
B
República de Zumbi.
C
Lei Eusébio de Queirós.
D
Libertação dos Escravos.
E
Participação dos Escravos na Guerra do Paraguai.
A lei n° 10.639/03 alterou a lei n° 9.394/96 incluindo a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. A respeito dos impactos e das transformações pedagógicas dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
Os conteúdos relacionados à arte europeia foram removidos dando enfoque à arte africana e afro-brasileira.
B
Fica a cargo apenas do professor de arte trabalhar com as temáticas que envolvem a história e a cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
C
Os conteúdos relacionados à arte, à cultura e à história africana e afro-brasileira devem ser trabalhados apenas no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
D
Considerando que a história da arte, como disciplina, é um dos espaços menos colonizados, a presença da arte negra sempre foi valorizada e trabalhada nos colégios, tornando a lei sem efeito.
E
A lei promove, além de uma alteração nos currículos escolares, a reafirmação de uma proposta constitucional de uma educação pluriétnica e emancipadora, trazendo para os espaços escolares conteúdos e saberes não eurocentrados.
Com base no que define a Lei 10.639/2003, torna-se obrigatório, por extensão, que as aulas de Ensino Religioso incluam em seu conteúdo
A
o estudo das religiões de matrizes africanas.
B
o estudo dos terreiros de umbanda como mais significativos para o Brasil dos que os de Candomblé.
C
a análise das religiões brancas como mais próximas da história do Brasil, por se constituírem religiões oficiais.
D
a aceitação das religiões africanas sem preconceito, estudadas como manifestações não autóctones.
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.
Essa necessidade seria:
A
ter maior acesso, por meio de informações acerca das crenças, costumes e comportamentos desses povos, ao conhecimento sobre o passado da nação brasileira;
B
criar uma maior aproximação entre o povo brasileiro e os seus parceiros comerciais, de modo a aprofundar as relações diplomáticas por meio de pontes culturais;
C
entender, por meio do estudo da formação histórica nacional, de que modo o Brasil conseguiu produzir relações étnico-raciais igualitárias após o período colonial;
D
superar as imagens estereotipadas sobre essas populações, que foram tradicionalmente transmitidas pelos antigos paradigmas historiográficos e pela mídia;
E
reconhecer a riqueza cultural com que as culturas afro-brasileira e indígenas contribuíram na constituição da cultura brasileira no campo da religião, dança e culinária.
A Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, é:
I. obrigatório no ensino médio e facultativo ao ensino fundamental.
II. facultativo nas escolas privadas que ofertam o novo ensino médio.
III. temática a ser ministrada no âmbito de todo o currículo escolar.
IV. conteúdo das áreas de Educação Artística e de Literatura.
Estão CORRETAS apenas:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e IV.
D
III e IV.
A Lei 10.639/2003 foi um marco da luta contra a discriminação e a intolerância acerca dos negros, objetivando a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares de todo o país.
A escola atenderá a essa legislação se
A
incluir o dia 20 de novembro no calendário como “Dia Nacional da Consciência Negra” e dar ênfase a esse tema nos currículos de História, Língua Portuguesa e Ciências da Natureza.
B
incluir o dia 20 de novembro no calendário escolar como “Dia Nacional da Consciência Negra” e dar ênfase a esse tema nos currículos de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras.
C
incluir o dia 20 de setembro no calendário escolar como “Dia Nacional da Consciência Negra” e dar ênfase a esse tema nos currículos de Matemática, Educação Artística e Literatura Brasileira.
D
incluir o dia 20 de dezembro no calendário escolar como “Dia Nacional da Consciência Negra” e dar ênfase a esse tema nos currículos de Literatura, Educação Física e Educação Artística.
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e suas determinações previstas no parecer, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra; ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica.
B
A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, que não incide pedagogicamente na formação de professores.
C
Aos estabelecimentos de ensino está sendo atribuída responsabilidade de acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira.
D
Não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira.
A partir da promulgação da Lei nº 10639/03, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino, passou-se a garantir o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação nas escolas brasileiras.
Sendo assim, a partir dessa lei, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis passou a entender a escola como lugar de relevante importância para a construção de experiência educacionais que valorizem as matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que é.
Assinale a alternativa que indica corretamente quantas e quais são as temáticas que estão previstas para serem trabalhadas em Geografia ao longo dos 9 anos de Ensino Fundamental nas escolas municipais de Florianópolis.
A
São 2 temáticas: Memória, identidade e representações socioculturais / Relações e formas de poder.
B
São 4 temáticas: Memória, identidade e representações socioculturais / Espacialidades e temporalidade / Relações e formas de poder / O racismo inverso.
C
São 5 temáticas: Memória, identidade e representações socioculturais / Espacialidades e temporalidade / Relações e formas de poder / O racismo inverso / A cultura dominante.
D
São 3 temáticas: Memória, identidade e representações socioculturais / Espacialidades e temporalidade / Relações e formas de poder.
E
É apenas 1 temática: Memória, identidade e representações socioculturais do racismo.
A cor do homem
Mas como pode um homem escravizar outro homem?
O homem negro não é melhor que o homem branco, nem pior.
A pele branca não é pior que a vermelha, nem melhor.
A pele negra, branca, vermelha, amarela é apenas a roupa que veste um homem
— animal nascido do amor, criado para pensar, sonhar e fazer outros homens com amor.
Milton Nascimento e Fernando Brant
-
A temática da diversidade/pluralidade cultural vem adquirindo maior visibilidade no campo educacional com a atuação de diversos movimentos sociais. Nesse sentido, o Governo Federal estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura brasileira no ensino básico, ao sancionar a Lei n°
A
8.069/1990.
B
9.394/1996.
C
10.639/2003.
D
13.146/2015.
Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Assinale a opção que esteja em desacordo com essa legislação.
A
O currículo escolar deve abordar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política.
B
A abordagem histórica da população negra no Brasil deve se limitar à questão da escravidão, considerando que, após a abolição, as diferenças raciais se tornaram irrelevantes.
C
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
D
O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
A Lei n.° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a lei de diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. O conteúdo programático, então, deverá incluir, a partir dessa lei:
A
o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
B
o estudo de metodologias de ensino, das tendências pedagógicas e das concepções curriculares que abordem a história da África e dos africanos, bem como, os desafios e conquistas dos afrodescendentes ao longo da história do Brasil.
C
o estudo da geopolítica contemporânea e dos parâmetros curriculares relacionados à cultura afro-brasileira.
D
o estudo das religiões de origem afro-brasileiras, a partir da concepção teológica medieval do ocidente.
E
o estudo das concepções decoloniais, em prejuízo de outras abordagens acerca da escravidão no Brasil.
EXCERTO
A capoeira constitui-se como um dos elementos de afirmação da cultura, da história e da herança negra, sendo ainda instrumento (discurso) de sua legitimação e um "trunfo" (FERNANDES, 2005) no processo de produção espacial. Essa abordagem permite compreender a capoeira dentro do processo histórico de inserção do negro na formação espacial brasileira em sua luta pelo acesso a participação nos bens e direitos na sociedade.
Disponível em: http://www.cbg2014.agb.org.br/resources/anais/1/1404394061_ARQUIVO_GEOGRAFIAEPATRIMONIOCULTURALENSAIOSOBREACAPOEIRACOMOESPACIALIZACAOETERRITORIALIZACAODONEGRONOBRASIL.pdf (Fragmento)
TEXTO
Segundo o Ministério da Educação (MEC), os temas transversais "são temas que estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política. Isso significa que devem ser trabalhados, de forma transversal, nas áreas e/ou disciplinas já existentes". Os temas transversais, nesse sentido, correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana.
Referenciando-se pelo texto, o tema transversal que está diretamente ligado ao excerto é:
A
Pluralidade Cultural.
B
Meio Ambiente.
C
Ética.
D
Trabalho e Consumo.
De acordo com a Lei n° 12.288/2010 analise as assertivas e em seguida assinale a alternativa correta:
I- Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
II- É dever somente do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
III- Para efeito deste Estatuto, considera-se desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
A
Apenas I está correta
B
Apenas I e II estão corretas
C
Apenas I e III estão corretas
D
I, II e III estão corretas
E
Apenas II e III estão incorretas
Com a promulgação da Lei 11.654, em 2008, que complementou a lei 10.639 de 2003, os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e dos indígenas devem ser:
I. opcionais para os alunos do ensino médio.
II. ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.
III. estudados nas disciplinas de literatura e história do ensino médio.
IV. abordados também nas aulas de língua portuguesa.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I e II.
Em 20 de novembro, celebramos o “Dia da Consciência Negra”, importante conquista do Movimento Negro. Da mesma forma, a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, é fruto da luta antirracista pelo reconhecimento do protagonismo dos povos africanos e suas(seus) descendentes na formação de nosso país.
-
De acordo com a referida lei, o sentido mais amplo do trabalho com o contexto histórico e cultural afro-brasileiro no currículo é
A
conhecer e ensinar a cultura e a história afro-brasileira e africana.
B
resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
C
relacionar as diversas culturas presentes no país.
D
enriquecer a discussão acerca de valores e práticas culturais.
E
valorizar o multiculturalismo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo:
No que tange ao componente curricular de História do Currículo do Estado do Espírito Santo (2020), a valorização da História da África e das culturas Afro-brasileira e Indígena (Lei nº 10.639/200349 e Lei nº 11.645/200850) ganha ênfase, não apenas em razão do tema da escravidão, mas, em virtude das_________________________________________________ produzidos por essas populações e introduzidos na América, a partir da diáspora africana, durante a colonização.
A
Culturas, religiões e saberes.
B
Culturas, costumes e dialetos.
C
Manifestações artísticas, saberes e dialetos.
D
Manifestações artísticas, costumes e religiões.
E
Leis educacionais específicas, saberes e saberes.
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