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Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo oficial das redes de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Assinale a opção que esteja em desacordo com essa legislação.
O currículo escolar deve abordar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política.
A abordagem histórica da população negra no Brasil deve se limitar à questão da escravidão, considerando que, após a abolição, as diferenças raciais se tornaram irrelevantes.
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.