Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

De acordo com a Lei Federal nº 10.639/2003 – Obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira”, em que data é comemorado o dia da Consciência Negra?

A Lei nº 11.645/2008 alterou a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que já havia sido modificada pela Lei nº 10.639/2003. A alteração tornou obrigatória a inclusão na Educação Básica de conteúdos relacionados às histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Considerando o que estabelece a Lei 11.645 e a necessidade de sua implementação efetiva e orgânica desde o chão da sala de aula, uma das sugestões para o trabalho pedagógico, presente nas Orientações Didáticas do Currículo da Cidade de São Paulo (2018) é:

Qual é a normativa legal que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências?

Analise o texto abaixo.

A Lei no 10.639/2003, também trata do ensino sobre a cultura e história afro-brasileiras, especificando que o mesmo deve privilegiar a história da África e dos ............................, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.

Também determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de ..................................., literatura e história brasileiras.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A Lei Federal nº 10.639/03, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, e determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados:

A inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” é parte de uma política educacional

O Candomblé está sempre em alerta, desde a origem. Estamos sempre esperando que alguém bata na nossa porta e mande fechar o terreiro”, afirma o fotógrafo e candomblecista Roger Cipó. Ainda que na Constituição conste que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”, casos de ataques contra religiões não-cristãs seguem crescendo, no Brasil: entre 2015 e 2016 as denúncias duplicaram, de acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos (SDH). D’Angelo, Helo. As origens da violência contra religiões afro-brasileiras. Revista Cult, 2017.

Disponível em https://revistacult.uol.com.br/home/violencia-religiosacandomble-umbanda/

É uma política pública de enfrentamento à intolerância religiosa no Brasil:

Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:

Como país multicultural, a questão das diferentes etnias foi pauta de várias legislações. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana, marque a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 10.639 de 2003 determina a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura AfroBrasileira. Nesse sentido, considerando, também, o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

I. O ensino da História, da cultura africana, e do negro na formação da sociedade nacional são temáticas que precisam ser incluídas em sala de aula no intuito de conhecer e valorizar a contribuição do povo negro na formação da sociedade brasileira.

II. Os discentes, crianças ou adolescentes, devem ser respeitados e protegidos sem distinção de cor, de raça, de religião. A escola precisa valorizar a pluralidade.

III. É condição, na escola, conceber que as culturas africana e Afro-Brasileira são elementos que compõem a história do povo brasileiro. Com efeito, é necessário ensinar e cultivar o valor do ser humano independente da sua raça.

É correto o que se afirma

A Lei 10.639, sancionada em 2003, alterou o Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para tratar da inclusão no currículo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Sobre o campo da educação para as relações étnico-raciais, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A partir da Lei 10.639, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil passaram a ser conteúdos optativos do currículo.

( ) A Lei 11.645, sancionada em 2008, modificou o mesmo artigo da LDB para tornar também obrigatório o estudo da história e cultura indígena.

( ) O Plano Nacional de Educação vigente, embora não mencione explicitamente o racismo em suas metas e estratégias, traz, dentre suas diretrizes, a erradicação de todas as formas de discriminação.

As afirmativas são, respectivamente,

Analise as afirmativas abaixo sobre o conteúdo da Lei 10.639/2003.

1. Alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

2. Orientou a criação da oferta de cursos de Licenciatura Plena em História da África e da escravidão no Brasil.

3. Determinou que os conteúdos deverão ser ministrados, em especial, nas disciplinas que tratam de etnias, gênero e saúde, como biologia e filosofia.

4. As políticas de reparações visam a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos dos danos sofridos sob o regime escravista.

5. O conteúdo programático deverá privilegiar a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a formação da sociedade nacional a fim de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política da História do Brasil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 10.639/2003, com suas respectivas formas de regulamentação (o Parecer CNE/CP 03/2004 que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana instituído pela Resolução CNE/CP 01/2004), configura-se como uma política de ação afirmativa, na qual o Estado abandona a sua postura de neutralidade e passa a atuar para a concretização da igualdade

Em 2003, foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e incluiu:

O desafio do século XXI é a construção de sociedades de aprendizagem na tentativa de superação dos modelos educativos herdados do passado, cujas características homogeneizantes negam a diversidade humana e acabam por engendrar processos de exclusão de diferentes segmentos sociais. Portanto, falar em sociedades de aprendizagem exige compreender o que é diversidade. Exige que se olhe para a sociedade e seu tempo, perguntando o que é diversidade aqui e agora no contexto do mundo em que estamos e da realidade em que vivemos.

GUSMÃO, N. M. M. de. Antropologia, diversidade e educação: um campo de possibilidades. Ponto e vírgula, n. 10, p. 32-45, 2011.

Considerando o texto-base e os estudos sobre educação para a diversidade, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Lei n. 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996) para incluir no currículo oficial do Ensino Fundamental e Médio a temática da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, somada à Lei n. 11.645/2008, que complementa essa normativa com a inserção da História e da Cultura Indígena, são exemplos que caracterizam um avanço no processo de construção de sociedades de aprendizagem.

PORQUE

II. Essas leis não apenas inserem a temática da História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena no âmbito da legislação escolar ao alterarem o currículo oficial, como também lançam as bases para a construção da sociedade que a nação deseja ter no futuro, para torná-la mais inclusiva, intercultural, de modo que contemple verdadeiramente a questão da diversidade étnico-racial. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

A Lei nº 10.639/03 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira. Nesse aspecto, sobre o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 10.639/03, analise as afirmativas abaixo:

I. Na escola, o estudo da História, da cultura africana, e do negro na formação da sociedade nacional são assuntos que devem ser incluídos com o objetivo de conhecer e valorizar a contribuição do povo negro à História do Brasil.

II. Os estudantes, tanto crianças como adolescentes, precisam ser respeitados e protegidos sem discriminação de raça, de cor, de crença e que a interação escolar valorize a pluralidade.

III. Na escola, é requisito considerar que a cultura africana e Afro-Brasileira são parte da história do povo brasileiro. Além disso, é preciso ensinar e cultivar o valor do ser humano independente da sua raça.

Assinale

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, foi introduzida modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão administrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

As Leis nos 10.639/03 e 11.645/08, tornam obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História; e Maria, coordenadora pedagógica de uma escola municipal, quer mobilizar a equipe docente a incluírem a discussão da temática nos seus planejamentos anuais.

Considerando as Leis mencionadas, analise as ações pedagógicas que Maria poderia sugerir aos professores de modo a favorecem a garantia de tais direitos.

I. Promover atividades de valorização do negro e do índio em ocasiões especiais do ano, principalmente na Semana da Consciência Negra e no Dia do Índio.

II. Trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades.

III. Promover atividades que articulem os conteúdos à valorização do negro e do índio e ao desafio a preconceitos nas diversas áreas curriculares, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar.

IV. Incentivar o contato da comunidade escolar com produções culturais e com membros das comunidades afro-brasileiras e indígenas no decorrer do ano letivo.

São coerentes APENAS os procedimentos

Em 2003, foi sancionada a Lei nº 10.639/03, posteriormente alterada pela Lei nº 11.645/08, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: