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A Lei Federal nº 10.639/03, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, e determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados:
no âmbito de todo o currículo escolar, em especial na área de Ciências Humanas;
somente na área de Ciências Humanas;
por projetos pedagógicos extracurriculares que envolvam todas as áreas de conhecimento;
no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.