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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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A Lei nº 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 artigos em que:
A
em um deles, fica estabelecido o ensino sobre cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
B
desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio.
C
inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro.
D
determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira.
E
impõe que todas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras.
Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o
Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer
CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares
para a Educação das Relações Étnico Raciais e o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e
Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos
de ensino de diferentes níveis e modalidades. No
sentido da execução dessas medidas, também foi
estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no
âmbito de sua jurisdição,
A
orientar e promover a formação de professores, e
supervisionar o cumprimento das diretrizes.
B
valorizar as dinâmicas das relações raciais que
favorecem a transmissão da pretensa
superioridade branca.
C
desenvolver a temática étnico racial apenas no
ensino fundamental e no ensino médio
D
fortalecer as desigualdades observadas, ainda
hoje, como elementos do escravismo que a
geração atual herdou.
De acordo com a Lei nº 10.639/03, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
A
História e Cultura Afro-Brasileira.
B
Inglês e Literatura.
C
Artes e Astrologia.
D
Geografia e Educação Física.
Situação hipotética: O professor de história de uma escola
pública de ensino fundamental está temporariamente impedido
pela direção de continuar ministrando conteúdos sobre história
e cultura da África. A medida foi tomada após a associação de
pais ter alegado que o professor havia abordado o tema
religiões africanas em uma aula, o que, para a associação, é
incompatível com a educação formal. Assertiva: Embora o
professor, por força da lei, deva ministrar conteúdos sobre
história e cultura da África, o ordenamento jurídico veda que
ele trate de temas de cunho religioso, porque isso fere o
princípio da laicidade do Estado.
C
Certo
E
Errado
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira deverão ser ministrados em todas as disciplinas do currículo, mas principalmente em quais disciplinas?
A
Somente História Brasileira e Literatura.
B
Somente Geografia e Educação Artística.
C
Educação Artística, Literatura e História Brasileira.
D
Somente Educação Artística e História Brasileira.
E
Somente Literatura e Educação Artística.
“Robson, professor do 3º ano do ensino fundamental, mostrou para seus alunos uma foto de um grupo de negros lutando capoeira e perguntou quem conhecia aquela manifestação cultural e de onde eles achavam que ela vinha.”
Sobre a proposta do professor, analise as afirmativas a seguir.
I. Está de acordo com a Lei nº 10.639/2003, pois propõe a valorização da cultura dos negros no Brasil.
II. Contraria a Lei nº 10.639/2003.
III. Deveria ser aplicada somente no ensino médio.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente III;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
O tema diversidade deve ser classificado como inclusivo pelo fato de considerar a exclusão social como um fator preponderante na história da educação brasileira.
C
Certo
E
Errado
Considerando a previsão do ensino de história na LDBEN:
I. O ensino da História do Brasil leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia;
II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar;
III. Apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena;
IV. O conteúdo programático de história incluirá diversos aspectos da história e da cultura, tais como o resgate das contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
São afirmativas corretas:
A
I, II, IV.
B
I, III, IV.
C
II, III, IV.
D
II, IV.
E
I, II, III.
A Lei no 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei no 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de
História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de
iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção
de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas
Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de
A
globalizar os direitos e forma de expansão, ultra fronteiras, de determinados interesses e disseminação de valores éticos
ancorados nas noções de justiça e igualdade.
B
defesa dos direitos e das liberdades consagradas no liberalismo clássico, que incluiu o direito ao desenvolvimento à cultura
e o reconhecimento do direito às diferenças e particularidades.
C
acolhimento e disseminação de uma versão da teoria crítica de democracia que considera a defesa radical dos direitos
humanos com ênfase na igualdade social e étnica.
D
valorização do direito dos povos a sua cultura, e forma de combate as ações centralizadoras do Estado face às minorias
quando põe em ação políticas sociais compensatórias.
E
induzir os sistemas de ensino e as instituições escolares – públicas e privadas − a redefinirem e positivarem as identidades
de afro descendentes, historicamente nomeadas pelo branco em nossa sociedade.
Sobre a Lei nº 10.639/03, Nilma Lino Gomes reflete:
Como já era de se esperar, muitos nem procuram compreender o contexto do surgimento dessa nova lei e já a criticam. Há até mesmo aqueles que a chamam de autoritarismo do Estado, e outros, de racismo às avessas. Mas, para além de opiniões precipitadas e preconceituosas sobre o tema, é importante refletir sobre o que essa lei representa no contexto das relações raciais no Brasil e, sobretudo, no momento em que ações afirmativas começam a fazer parte do cenário nacional, extrapolando os fóruns da militância negra e dos pesquisadores interessados pelo tema. Essa reflexão é um caminho interessante para ponderarmos sobre os limites e as possibilidades da lei, suas implicações na formação de professores e na sala de aula.
GOMES, Nilma L. In: MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Org.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 69.
De acordo com Nilma L. Gomes, a implementação da Lei nº 10.639/03 gerou críticas e resistência social. Sobre essa questão, analise os aspectos a seguir:
I. Mito do bom colonizador, segundo o qual os negros trazidos para o Brasil vinham de forma espontânea.
II. Mito da democracia racial, segundo o qual as diferentes raças convivem harmoniosamente no Brasil.
III. Não existe necessidade de criação de uma lei em um país onde há inclusão racial e cultural.
IV. A Lei nº 10.639/03 é uma ação afirmativa do Estado para desconstruir a visão estereotipada da sociedade brasileira com relação à história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros.
V. Democratização do saber levando em consideração a maneira igualitária em que os conteúdos serão divididos.
VI. Valorização da história e das culturas dos povos africanos e afro-brasileiros.
VII. Violência simbólica e explícita contra os afro-brasileiros.
VIII. Mito de que os negros escravizados eram indolentes e selvagens.
IX. Pensamento homogeneizante de uma democracia para todos sem levar em consideração as diferentes culturas.
Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que justificam, respectivamente, segundo a autora, a resistência da sociedade brasileira frente à referida lei e o impacto positivo deste ato normativo.
A
II e V.
B
II e III.
C
V e IX.
D
VI e VII.
O meio acadêmico nacional e os sistemas de ensino de diferentes níveis de governo têm produzidos relativo acúmulo de
debates e análises sobre a eficácia e efetividade de normas legais como a Lei Federal no 10.639/2003 e a Lei DF no 3.456/2004,
todavia como indutoras de políticas afirmativas elas transportam as possibilidades de
A
devolver às crianças e adolescentes afro-brasileiros – negras e pardas − o poder de escolherem suas identidades étnicas,
fazerem experimentações e reverterem suas opções.
B
garantir graus cada vez mais elevados de integração da política educacional com as demais políticas sociais, de modo a
tecer novos rumos à coesão social étnico-racial.
C
interações intergeracionais menos comprometidas com a dualidade hierarquia-igualdade no interior do mundo escolar, que
invariavelmente atribui sinal negativo ao relativismo cultural.
D
contribuir com os processos de individuação de sujeitos afrodescendentes, na medida que há investimentos didáticopedagógicos-
culturais indutores de planos cognitivos comprometidos com a tolerância.
E
questionamento do currículo oficial, de tensionamento das desigualdades étnico-raciais, e mudanças de mentalidades e
práticas sociais discriminatórias indutoras de hierarquias.
A educação é um dos principais mecanismos de transformação de uma nação; assim, é função das escolas, a partir de princípios democráticos, estimular a formação dos cidadãos em todos os aspectos: cultural, social, político e econômico, bem como a formação de valores que respeitem as diversidades étnicas e raciais, presentes na sociedade. Nesse processo, o diálogo da educação com a cultura é essencial, pois é na dimensão da cultura que compreendemos as práticas humanas, enquanto práticas significativas, viabilizando, assim, diferentes formas de interpretação das experiências humanas. A interdisciplinaridade dos saberes somente torna-se possível em constante diálogo com as experiências vividas entre os atores culturais e suas integrações no mundo e na cultura de cada um deles, sejam essas de raça, gênero, classe, idade etc. Por fim, é necessário que o processo educacional estabeleça diálogos com as realidades culturais, pois a diversidade cultural é uma condição constituinte da formação humana e está presente em qualquer sociedade e em diversos espaços sociais pelos quais transitamos ao longo do processo histórico.
Sabendo desses princípios, está INCORRETO o que se afirma em:
A
As Instituições de Ensino Superior incluirão, nos conteúdos de disciplinas e nas atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos explicitados no Parecer CNE/CP n. 3/2004. Na Educação Básica, nos termos e nas diretrizes da Lei n. 10.639/2003, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana refere-se, obrigatoriamente, aos componentes curriculares da área de ciências humanas, sendo: Educação Artística, Literatura, História do Brasil, Geografia, Filosofia e Sociologia.
B
A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP n. 003/2004.
C
Em 09 de janeiro de 2003, a Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino público e particular a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Africana e Afro-brasileira.
D
Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de acesso de alunos afrodescendentes aos estabelecimentos escolares de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito, discriminação e preconceito.
E
Para a materialidade da Lei n. 10.639/2003, os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer diálogos com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB’s), com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, pedagógicos e projetos de ensino.
A Lei nº 10.693, sancionada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003, entrou em vigor para alterar a Lei nº 9.394, incluindo a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino.
Sobre a lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Entrou em vigor o Artigo 79-B, que incluiu a data de 20 de novembro como “O Dia da Consciência Negra” no calendário escolar.
B
Estabeleceu que os conteúdos relativos à História e Cultura Afro-Brasileira deverão ser ministrados exclusivamente dentro do conteúdo programático anual ou semestral da disciplina de História Brasileira.
C
Foi vetado o parágrafo que estabelecia a obrigatoriedade de no mínimo 10% do conteúdo programático anual ou semestral ser dedicado à temática História e Cultura Afro-Brasileira.
D
Nenhuma das alternativas.
A Lei 10.639/03 estabelece o ensino obrigatório da História e Cultura Afro-Brasileira e determina que os conteúdos serão ministrados em todo o currículo escolar. A professora Manuela, sabendo disso, decidiu selecionar algumas literaturas que poderiam auxiliar no desenvolvimento da leitura de seus alunos do 4º ano e propiciar um debate em sala de aula sobre as relações étnico-raciais. Estavam disponíveis as seguintes obras:
I- Ou isto ou aquilo (Cecília Meireles).
II- A Revolução dos Bichos (George Orwell).
III- A centopeia que sonhava (Herbert de Souza).
IV- Menina Bonita do Laço de Fita (Ana Maria Machado).
V- Chica da Silva, a mulher que inventou o mar (Lia Vieira).
Desse material, ela percebeu que apenas dois livros eram pertinentes ao tema. São eles:
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
IV e V.
Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão ,entre outras, as seguintes diretrizes:
1. difusão de valores fundamenta is ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
2. . promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.
3. . consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento.
4. orientação para o trabalho .
Estão corretos apenas os itens:
A
1, 2 e 3.
B
1e4.
C
2, 3 e 4.
D
1, 3 e 4.
E
1e 3.
Conforme o Parecer 003/2004 (CNE/CP), sobre o ensino da Cultura Afro-Brasileira e africana, alguns princípios são determinados. assinale o princípio que apresenta incoerência:
A
O ensino de Cultura Afro-Brasileira destacará o jeito próprio de ser, viver e pensar manifestado tanto no dia a dia, quanto em celebrações como congadas, moçambiques, ensaios, maracatus, rodas de samba, entre outras.
B
Em História da África, tratada em perspectiva positiva, não só de denúncia da miséria e discriminações que atingem o continente, nos tópicos pertinentes se fará articuladamente com a história dos afrodescendentes no Brasil.
C
O ensino de História Afro-Brasileira abrangerá, entre outros conteúdos, iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares, e de remanescentes de quilombos, que têm contribuído para o desenvolvimento de comunidades, bairros, localidades, municípios, regiões.
D
O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a educação das relações étnico-raciais, se desenvolverão no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades, como conteúdo de disciplinas, especialmente nas áreas de História, Português e Matemática.
Em 2003, é promulgada a lei nº 10.639 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), exigindo as escolas brasileiras de ensino fundamental e médio que abarquem em seus currículos o ensino da história e cultura afro-brasileira.
Sobre a história da Arte africana, atente para as
afirmativas a seguir:
I. As famosas máscaras africanas possuem desenhos elaborados e são utilizadas em
cerimônias e rituais. O renomado artista Pablo Picasso (1881-1973) se inspirou grandemente
nestas marcas, bem como na iconografia
africana, para criar um estilo artístico conhecido
como cubismo.
II. Outro tipo muito típico de produção artística
africana são as esculturas em ouro, prata e diamante.
III. São muito conhecidas as danças e músicas tradicionais africanas, marcadas pelos batuques e movimentos corporais bem acentuados, como
o rebolado.
IV. A culinária africana, temperada com muitos condimentos de aromas fortes e picantes, com
os quais se preparam pratos muito exóticos que
incluem desde carnes, legumes e verduras, até
insetos.
V. É típico da África o leite de coco, óleo de
palmeira e o azeite de dendê.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III e V apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
III e V apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
I, III, IV e V apenas.
Assinale a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei 10.639/2003 trouxe à LDB 9.394/96.
A
Torna obrigatório, no ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e institui o dia nacional da consciência negra.
B
Torna obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos.
C
Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano no ensino fundamental.
D
Inclui a educação infantil na educação básica e reconhece que o profissional que atua nessa etapa é professor.
E
Institui a modalidade educação especial e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
A Lei que estabelece a inclusão do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’ no calendário escolar é:
A
Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
B
Lei 13.005/2014 – Lei do Plano Nacional de Educação.
C
Lei 10.639/2003 – Lei que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
D
Lei 12.466/2011 – Lei que dispõe sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.
E
Lei 12.796/2013 – Lei que dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências.
A mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, abre caminhos para a construção de uma educação antirracista.
-
Sobre a educação antirracista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
-
( ) Deve valorizar todas as situações de sala de aula que possibilitem analisar a diversidade cultural e étnico-racial.
( ) Deve ter, entre seus objetivos, o de valorizar a equidade de oportunidades, quando oferecidas a todos.
( ) Deve estimular os alunos, por meio de procedimentos e atitudes, a atuarem em uma sociedade multicultural.
-
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
F, V e V.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
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