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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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No que se refere à Educação das Relações ÉtnicoRaciais, foi estabelecido na Lei 10.639 de janeiro de 2003, que os conteúdos relativos à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem ser ministrados:
I. ao longo de todo o currículo escolar, no ensino fundamental e no ensino médio.
II. apenas nas disciplinas de História, Artes e Literatura.
III. preferencialmente nas disciplinas de História, Artes e Literatura.
IV. em especial, no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e IV apenas.
B
II e IV apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I, II, III e IV.
A Lei Federal nº 10.639/2003, alterou a LDB nº 9.394/96, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro- Brasileira no currículo oficial de Ensino. Com relação a esta Lei é correto afirmar, EXCETO:
A
A Lei nº 10.639/2003 e suas diretrizes é fruto de um processo de lutas sociais em que os negros perceberam a necessidade de articulação e organização a fim de lutarem coletivamente reivindicarem e conquistarem respeito, reconhecimento, dignidade, poder, participação política, emprego, terra e educação
B
No processo de luta pela implementação de políticas públicas de combate ao racismo, uma das respostas do governo foi a introdução nos Parâmetros Curriculares Nacionais do tema transversal Pluralidade Cultural.
C
A Lei nº 10.639/2003 e suas diretrizes é uma dádiva do Estado para com uma parcela da população do Brasil que esteve ao longo da história às margens do desenvolvimento político, crítico e participativo.
D
A sanção da Lei nº 10.639/03 tem possibilitado uma série de iniciativas do Ministério da Educação visando à formação de professores para a diversidade étnico-racial, a produção de material didático, a realização de pesquisas e o fortalecimento dos grupos de estudo Afro-Brasileiros (Neabs).
Ano:
2014
Com relação à Lei nº 10.639/03, que inclui o estudo da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela tornou obrigatório o ensino dessa disciplina apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
II. Ela estabeleceu, entre os temas do conteúdo programático, os movimentos de emancipação dos negros e a participação do negro na formação social brasileira.
III. Ela determinou que os conteúdos fossem ministrados apenas nas áreas de Educação Artística e de História do Brasil.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Em 2003, com a promulgação da Lei nº 10.639, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, a cultura negra conquistou um grande reconhecimento por parte da legislação educacional do Brasil, mas em muitas escolas pouco ou nada realmente se alterou.
“Reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. E isto requer mudanças nos discursos, raciocínios, lógicas, gestos, posturas, modo de tratar as pessoas negras.” (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, 2004)
Desse modo, uma forma que realmente dê conta do proposto pela legislação e que promova o reconhecimento da cultura negra na escola regular se faz:
A
através da história do desbravamento do continente africano, principalmente com a expansão do islamismo em regiões do norte da África a partir do sec. VII;
B
com a oferta de disciplinas complementares aos alunos negros que busquem valorizar e desenvolver a cultura negra, principalmente em comunidades quilombolas
C
por uma educação patrimonial que se dê a partir do patrimônio cultural afro-brasileiro, buscando preservá-lo e difundi-lo;
D
com o desenvolvimento de projetos no contraturno da escola, destinados aos alunos negros, que busquem promover atividades culturais para o fortalecimento de sua identidade;
E
através de um trabalho de reforço com os alunos negros, para que eles adquiram melhores condições de superação do fracasso escolar.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, determinam que o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação
I) constitui-se em uma nova área a ser incluída no currículo escolar, exigindo um professor específico para desenvolvê-la.
II) exige um professor especificamente habilitado para assumi-lo no ensino fundamental.
III) refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
IV) será desenvolvido por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.
São verdadeiras apenas as firmações contidas em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV
Ano:
2014
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. Essa lei determinou também que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser
A
suprimidos das atividades interdisciplinares.
B
subordinados à sua relevância em avaliações nacionais de larga escala.
C
incluídos no currículo escolar de maneira proporcional à quantidade de negros na escola.
D
estudados em todas as aulas durante o “Dia Nacional da Consciência Negra”, criado pela lei.
E
ministrados não apenas nas aulas de História, mas também de Literatura e de outras disciplinas.
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados:
A
no âmbito de todo o currículo escolar, em especial na disciplina de História.
B
no âmbito de todo o currículo escolar, apenas no ensino fundamental e como tema transversal.
C
no âmbito de todas as atividades escolares na educação básica dando ênfase no mês de novembro quando se comemora, no dia 20, o “Dia Nacional da Consciência Negra”.
D
no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Analise as afirmativas com base na Lei n.º 10.639/2003.
A citada lei:
I - Altera a Lei 9394/96 acrescentando artigos 26-A, 79-A, 79-B.
II - Torna obrigatório o ensino sobre História e cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino básico, oficiais e particulares.
III - Determina que o conteúdo programático deverá incluir o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira.
IV - Determina que o conteúdo programático deverá incluir o estudo dos negros na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
V - Determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas dos Temas Transversais.
São afirmações corretas:
A
I, II, III e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
Segundo o Art. 3º § 3º da Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:
I – Literatura;
II – História do Brasil;
III – Filosofia.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I
B
apenas I e II
C
apenas III
D
todas as afirmativas acima
A Lei n° 10.639, de 09/01/2003, assume importância educacional no desenvolvimento do currículo escolar porque:
A
valorizar certos aspectos da formação colonial brasileira, enaltecendo contribuições dos colonizadores.
B
destaca temáticas para o conteúdo programático das disciplinas de Geografia Geral, História Geral e Literatura Brasileira.
C
contribui para que o educando do ensino fundamental e médio valorize o papel significativo do povo negro na formação da sociedade nacional.
D
aborda a necessidade de se estudar com mais detalhes os feitos heroicos de líderes da história brasileira.
E
enaltece a contribuição da etnia negra, em detrimento dos indígenas e do branco colonizador que também estiveram presentes na história brasileira.
Considere as afirmativas abaixo.
1 - O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.
2 - Os professores de Arte não precisam se preocupar em corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação, pois isso compete aos professores de História.
3 - Os estabelecimentos de ensino devem criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.
4 - Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros ou núcleos de estudos e pesquisas junto aos povos indígenas com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2, 3, e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
A Lei n° 10.639/03, sancionada em 10 de janeiro de 2003, torna obrigatório o estudo de História e Cultura afro-brasileira nos ensinos:
A
Fundamental e Médio.
B
Educação Infantil e Médio.
C
Médio e Superior.
D
Fundamental e Superior.
E
Educação Infantil e Superior.
Em conformidade com a Lei 10.639/03, o calendário escolar incluirá como Dia Nacional da Consciência Negra, o dia:
A
15 de Novembro.
B
20 de Setembro.
C
20 de Novembro.
D
19 de Abril.
A Lei nº. 10639/03 e a Lei nº. 11645/08 estabelecem o ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Em respeito às Leis estabelecidas, assinale a opção que encontra-se de acordo com os objetivos propostos
A
incentivar projetos divulgando a valorização da cultura indígena no ambiente escolar.
B
promover visitas de representantes de instituições afro-brasileiras as escolas, durante datas comemorativas.
C
promover atividades de danças indígenas comemorando o Dia do Índio.
D
favorecer a implantação de ações de combate à exclusão e promotoras da igualdade étnico-racial, no cotidiano escolar.
E
promover apresentação de grupos de capoeira em eventos na escola.
A Lei nº10.639/2003 altera a Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasilei ra". Diante dessa afirmativa considere os tens a seguir:
I- Nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental e médio, exceto particulares, torna-se obrigatória o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasilei ra.
II- O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil,a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e Histórias Brasileiras.
IV- O calendário escolar incluirá o dia 20 de setembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
Assinale a alternativa que contempla todos e somente itens corretos.
A
I, II e III.
B
II,III e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Assinale a alternativa falsa sobre a redação do art. 26,
incluído na Lei 9.394/96(LDB) pela lei 10.639/03:
A
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e
Médio, Oficiais e Particulares, torna-se obrigatório o
ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.
B
Os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira
serão ministrados nas aulas de História do Brasil,
apenas.
C
O conteúdo programático de História e Cultura Afrobrasileira
incluirá o estudo da África e dos africanos, a
luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e
o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas
social, econômica e política pertinentes à História do
Brasil.
D
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira
serão ministrados no âmbito de todo o
currículo escolar, em especial. nas áreas de
Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.
Ano:
2010
Banca:
Polícia Militar RJ - PM RJ
O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, que procuram, entre outras questões, resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira.
A Lei 10639 de 2003 contempla uma área até então ignorada pelo ensino tradicional. A inclusão dessa temática no currículo escolar foi uma das primeiras medidas do governo Lula; no entanto, quatro anos depois, organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário mais empenho para superar as barreiras.
A Lei 10639 de 2003 estabelece
A
cotas para alunos negros na escola básica.
B
políticas afirmativas para o ingresso de afrodescendentes no Ensino Fundamental.
C
obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.
D
garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afrodescendentes.
Sobre a obrigatoriedade da inclusão de História da Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica podemos assegurar que se faz necessário:
A
o estabelecimento de um referencial teórico e da formação de um currículo que reconheça o legado africano à cultura brasileira.
B
que os conteúdos referentes à temática sejam ministrados no âmbito das disciplinas de português e história.
C
que em virtude da importância do assunto somente o professor de História esteja autorizado a desenvolver estes conteúdos.
D
que a escola, devido à controvérsia do tema, evite contemplar referências de combate ao racismo em seu PPP.
E
restringir o estudo de temas decorrentes da História e Cultura Afro-brasileira e Africana à população negra.
As Leis nos 10.639/03 e 11.645/98 tornam obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A professora Maria Lúcia, diretora de uma escola, quer mobilizar formas de inserção dessas temáticas no currículo desenvolvido em sua escola a fim de que sejam significativas para os alunos. Considerando as Leis mencionadas, analise os procedimentos que seriam coerentes com a visão da professora.
I - Promover atividades de valorização do negro e do índio em ocasiões especiais do ano, principalmente na Semana da Consciência Negra e no Dia do Índio.
II - Trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades.
III - Promover atividades que articulem os conteúdos à valorização do negro e do índio e ao desafio a preconceitos nas diversas áreas curriculares, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar.
IV - Incentivar o contato da comunidade escolar com produções culturais e com membros das comunidades afro-brasileiras e indígenas no decorrer do ano letivo.
São coerentes APENAS os procedimentos
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Tanto a lei quanto as diretrizes citadas se configuram como políticas públicas e não como políticas partidárias ou de governo, uma vez que passam a incorporar os ideais universais de igualdade e participação que apresentam o multiculturalismo como ponto de referência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado