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O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as...

O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, que procuram, entre outras questões, resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira.

A Lei 10639 de 2003 contempla uma área até então ignorada pelo ensino tradicional. A inclusão dessa temática no currículo escolar foi uma das primeiras medidas do governo Lula; no entanto, quatro anos depois, organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário mais empenho para superar as barreiras.

A Lei 10639 de 2003 estabelece


A
cotas para alunos negros na escola básica.

B

políticas afirmativas para o ingresso de afrodescendentes no Ensino Fundamental.


C

obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.


D

garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afrodescendentes.