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O Governo Federal estabeleceu, através do MEC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, que procuram, entre outras questões, resgatar historicamente a contribuição dos negros na construção e formação da sociedade brasileira.
A Lei 10639 de 2003 contempla uma área até então ignorada pelo ensino tradicional. A inclusão dessa temática no currículo escolar foi uma das primeiras medidas do governo Lula; no entanto, quatro anos depois, organizações envolvidas com educação e igualdade racial avaliam que, apesar dos avanços, ainda é necessário mais empenho para superar as barreiras.
A Lei 10639 de 2003 estabelece
políticas afirmativas para o ingresso de afrodescendentes no Ensino Fundamental.
obrigatoriedade do ensino de história da África e dos africanos no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.
garantia de que 50% das vagas de Ensino Médio serão destinadas a alunos afrodescendentes.