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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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A implementação da Lei 10.639/2003, historicamente, é resultado das discussões e demandas do movimento negro e de outros movimentos sociais e intelectuais no Brasil, buscando promover uma consciência política, no âmbito das instituições de ensino, no cerne das questões relacionadas a diversidade e as origens do povo brasileiro. São pressupostos que norteiam as questões étnico racial no Brasil:
I – Parágrafo 4º do Art. 26, definindo que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
II – O Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Cujo objetivo foi sensibilizar o povo brasileira sobre as questões de etnia e raça no Brasil.
III – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, coloca como obrigatoriedade a inclusão DA História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica.
É correto apenas o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
III.
D
II e III.
E
I e III.
O tema da diversidade étnico-cultural vem sendo discutido nas diversas áreas do conhecimento escolar. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica. A respeito dessa inclusão no currículo oficial da rede de ensino:
A
as disciplinas de Arte-Educação, Literatura e História brasileira terão prioridade na ministração dos conteúdos da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
B
as atividades a serem desenvolvidas serão restritas ao dia 20 de novembro, de cada ano, ou seja, no Dia Nacional da Consciência Negra, e ao dia 19 de abril, Dia do Índio.
C
o conteúdo programático deverá dar destaque tanto aos aspectos da história como da cultura dos dois grupos étnicos, resgatando as contribuições de ambos à história do Brasil.
D
a abordagem curricular para os conteúdos da arte será a etnocêntrica e ressaltará as dimensões exóticas desses grupos étnicos.
Mais importante que um conteúdo de história de caráter fatual, é necessário que, no Ensino Fundamental, os alunos construam noções temporais básicas para se localizarem e se organizarem no tempo histórico, diferenciarem e relacionarem temporalidades, identificarem referências e medições temporais e perceberem a existência de diferentes ritmos e épocas. Nesse sentido, mesmo aqueles conteúdos do ensino tradicional podem constituir recursos de que o professor lança mão para implementar a construção dos conceitos.
(BERGAMASCHI, Maria Aparecida. O tempo histórico no ensino fundamental. Caxambu/MG: ANPED, 2000. p. 2)
Em relação ao Ensino Fundamental, a proposta apresentada pela autora sustenta que:
A
o tempo, como categoria da história, é uma convenção social.
B
a periodização tradicional, como recurso didático, deve ser mantida.
C
a biografia individual, como estratégia metodológica, precisa ser priorizada.
D
o procedimento dedutivo, como processo analítico, pressupõe conceitos objetivos.
Segundo a Lei nº 10.639/2003, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao conteúdo programático que deverá ser abordado.
( ) A luta dos negros no Brasil.
( ) A cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
( ) A contribuição do povo negro somente na área política.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
F – F – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
A Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Segundo o Art. 79 – B, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como:
A
Dia Nacional do Direito ao Negro na Universidade.
B
Dia Nacional dos Quilombolas.
C
Dia Nacional da Consciência Negra.
D
Dia Nacional do Índio e do Afrodecendente.
“‘Raça’ pensada como construto social, princípio de classificação que ordena e regula comportamentos e relações sociais, tem vinculação direta com a Geografia. [...] Quando falamos em ‘negros’, nos remetemos diretamente à ideia de uma comunalidade de origem histórico-geográfica: África. Quando falamos em ‘brancos’, uma origem que remete à Europa.”
(Adaptado de: SANTOS, Renato Emerson dos. Lei 10.639 e o Ensino de Geografia: Construindo uma agenda de pesquisa-ação. Em http://www.revistas.usp.br/article/view/102810.)
As opções a seguir, apresentam argumentos corretos relacionados ao fragmento acima, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O padrão de relações raciais brasileiro permite classificar como “negro” o conjunto da população que habita o continente africano.
B
Os “brancos” são relacionados à Europa, mesmo sabendo que, historicamente, homens e mulheres com essas características viviam em outros continentes.
C
Os referenciais África ou Europa são fruto de distorções, que servem para produzir visões de mundo, visões do outro e regular padrões de relações.
D
A Geografia está, de uma forma subliminar, na base da construção da ideia das relações e dos comportamentos baseados no princípio de classificação racial.
E
Os “negros” não estão presentes apenas na África, mas também em populações antigas como alguns grupos aborígenes da Austrália e algumas castas da Índia.
Segundo a Lei no 10.639/2003, o calendário escolar incluiu o dia ____________________ como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
05 de agosto
B
10 de setembro
C
21 de outubro
D
20 de novembro
E
10 de dezembro
A lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece. Assinale a alternativa correta:
A
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
B
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 15 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
C
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de setembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
D
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 07 de setembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra’.
Sobre as consequências da mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Mantém as relações propostas e evocadas na elaboração curricular.
( ) Deverá romper com o silêncio e desvelar rituais pedagógicos a favor da discriminação racial.
( ) Estabelece que o trabalho acerca das questões raciais deve acontecer como uma mudança cultural e política no campo curricular.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e V.
B
V, V e V.
C
F, V e F.
D
F, F e V.
E
F, F e F.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Professor Substituto - Área: Pedagogia - 2016
Em relação à História da Educação, assinale a alternativa correta:
A
na Grécia e Roma, os seres humanos viviam no campo, e as escolas existentes se destinavam à educação de todas as classes.
B
a época moderna se caracteriza pelo modo de produção comunal, sem classes sociais e com escolas rurais.
C
o advento da indústria e a introdução da maquinaria nos permitiram acabar com o trabalho intelectual e agilizar o trabalho manual.
D
as origens da educação se confundem com as origens da humanidade, e o ser humano produz sua existência desde sempre.
A Cultura Africana chegou ao Brasil com os povos escravizados vindos da África durante o extenso período em que permaneceu o tráfico negreiro. A diversidade cultural da África refletiu-se na diversidade dos escravos, pertencentes a diferentes etnias, com idiomas diferentes e tradições distintas.
Conforme a lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, esses conteúdos serão ministrados:
A
No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história.
B
No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de língua portuguesa e de literatura e história No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de arte e de língua portuguesa e história brasileiras.
C
No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de arte e de língua portuguesa e história brasileiras.
D
No âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Dadas as afirmativas em relação à demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos no que diz respeito à educação,
I. O Decreto nº 1.331, de 17 de fevereiro de 1854, estabelecia que nas escolas públicas seria obrigatória a admissão de escravos, e previa a instrução para adultos negros por professores especialmente contratados para esse fim.
II. O Decreto nº 7.031-A, de 6 de setembro de 1878, estabelecia o direito dos negros em estudar no período noturno e diversas estratégias foram montadas no sentido de estimular o acesso pleno dessa população aos bancos escolares.
III. Um dos marcos positivos foi a promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras.
IV. Em 21 de março de 2003, foi criada a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e se instituiu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial com o compromisso histórico de romper com os entraves que impedem o desenvolvimento pleno da população negra brasileira.
V. As ações afirmativas atendem ao determinado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, bem como a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, com o objetivo de combate ao racismo e a discriminações, tais como a Convenção da UNESCO de 1960, direcionada ao combate ao racismo em todas as formas de ensino, bem como a Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas de 2001.
verifica-se que estão corretas
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A Lei n. 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio. Essa lei se constitui como:
A
um conjunto de dispositivos legais considerados indutores de uma política educacional voltada para afirmação da diversidade cultural e de ação afirmativa, os quais visam à superação do racismo na sociedade brasileira e a correção de desigualdades históricas que incidem sobre a população negra.
B
uma medida pedagógica que visa propor condutas e normas em favor da população carente no país, a qual, em sua maioria, atende a grupos com dificuldade de acesso ao ensino privado e de qualidade, necessitando, portanto, de ajuda política para correção das diferenças.
C
um instrumento político constituído de medidas com as quais o município atue de forma efetiva na implementação de planos emergenciais para diminuir as diferenças entre alunos das escolas públicas e privadas, visando ao aumento dos índices de avaliação no país.
D
uma medida jurídica para garantir igualdade à diversidade entre os currículos das escolas privadas e das escolas públicas, para que a base nacional comum curricular possa assegurar os mesmos conteúdos e as mesmas metodologias para o ensino da cultura afro-brasileira.
A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de combate ao racismo no campo da educação em geral e da Geografia, em particular.
Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar
A
o sonho do eldorado.
B
a supremacia do patriarcado.
C
a imagem do país do futuro.
D
a presença do homem cordial.
E
o mito da democracia racial.
Como todos sabemos, e confirmamos ao olhar para as pessoas que formam o povo brasileiro, os negros africanos deram uma contribuição muito importante para o Brasil ser como é hoje. [...] Abordar conteúdos que trazem para a sala de aula a história da África e do Brasil africano é fazer cumprir nossos grandes objetivos como educadores: levar à reflexão sobre a discriminação racial, valorizar a diversidade étnica, gerar debate, estimular valores e comportamentos de respeito, solidariedade e tolerância. E é também a oportunidade de levantar a bandeira de combate ao racismo e às discriminações que atingem em particular a população negra, afro-brasileira ou afrodescendente. [...]
SOUZA, Marina de Mello e. África e Brasil africano. 2 ed., São Paulo: Ática, 2007.
Considerando a importância do estudo da História e Cultura Afro-Brasileiras, e com base na Lei Federal Nº 10.639/03, é correto afirmar que os conteúdos referentes a esse tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de
A
Língua Portuguesa, Geografia e História Brasileiras.
B
Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
C
Sociologia, Literatura e Geografia.
D
Educação Artística, Sociologia e Geografia.
A Deliberação CME nº 11, de 16/12/2014, estabelece a matriz curricular para os anos finais - 6º ao 9º ano - do ensino fundamental das unidades escolares da rede municipal do município de Mesquita. Em atendimento à Lei 10.639/2003 e segundo Inciso I do Parágrafo 5º do Artigo 1º dessa deliberação, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira:
A
não se limitarão aos anos finais do ensino fundamental e serão de oferta obrigatória e matrícula facultativa, devendo ser tratados como área de conhecimento.
B
não se limitarão aos anos finais do ensino fundamental, sendo ministrados em caráter multidisciplinar no âmbito de todo o currículo escolar.
C
limitar-se-ão ao 8º e ao 9º anos e em articulação com temas transversais sobre cidadania, saúde, meio ambiente, trabalho e tecnologia.
D
não se limitarão aos anos finais do ensino fundamental, sendo ministrados em caráter pluridisciplinar somente com a Língua Portuguesa e a Geografia no âmbito de todo o currículo escolar.
E
não se limitarão aos anos finais do ensino fundamental, sendo ministrados em caráter interdisciplinar no âmbito de todo o currículo escolar, à exceção do 1º ciclo.
No caso de imagens, como no caso de textos, o historiador necessita ler nas entrelinhas, observando os detalhes pequenos mas significativos – incluindo ausências significativas –, usando-os como pistas para informações que os produtores de imagens não sabiam que eles sabiam, ou para suposições que eles não estavam conscientes de possuir.
(BURKE, Peter. Testemunha ocular: História e imagem. Bauru: EDUSC, 2004. p. 237)
De acordo com o autor, em termos historiográficos, as imagens devem ser tratadas como
A
documentos que traduzem o passado de forma objetiva.
B
recursos que complementam o conteúdo obtido através de textos.
C
fontes indiciais que operam no campo das representações.
D
registros precários que tendem a distorcer a realidade.
A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 - Educação das Relações Étnico-raciais constitui um marco das políticas de ações afirmativas no Brasil. Desta lei é adequado afirmar que:
A
Esta lei estabelece o sistema de cotas nas escolas públicas estaduais e municipais, ao ponto de garantir setenta por cento das vagas aos alunos afrodescendentes.
B
Esta lei possibilita a garantia do direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.
C
Com esta lei, ficam apaziguadas as tensões nas relações étnico-raciais contidas no Brasil, sem ruir a democracia racial existente no país.
D
Com esta lei, é possível fazer uma discussão de gênero e homoafetividade nas aulas de Ciências Naturais.
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil. Assinale a alternativa que apresenta o 2º parágrafo da referida Lei.
A
“Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras”.
B
“Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados, prioritariamente, no Ensino Médio, nas disciplinas de História e Geografia”.
C
“Os conteúdos enfatizarão o processo de colonização do Brasil e suas consequências para a vida econômica do país”.
D
“Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de História e Geografia”.
E
“Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Biologia e História”.
A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, têm por objetivos a divulgação e produção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial e o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. Assim, a Lei nº10.639/2003, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, determina que seu conteúdo programático seja
A
incluído como uma disciplina regular na educação básica.
B
assumido na escola por um professor regularmente habilitado.
C
ministrado no âmbito de todo o currículo escolar.
D
desenvolvido por meio de atividades específicas programadas pela escola.
E
ministrado por meio de palestras obrigatórias a todos os alunos da escola.
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