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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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Em quais estabelecimentos de ensino torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira segundo a Lei 10.639/03?
A
Nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares.
B
Nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior e particulares.
C
Nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, médio e oficiais.
D
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
A Lei 10.639/03 complementa a Lei 9.394/96 no sentido de:
A
Tornar obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
B
Tornar obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e tornar feriado nacional o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
C
Tornar facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
D
Tornar obrigatório apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
E
Tornar obrigatório somente nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e excluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei no 10.639/03.
1. Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.
2. Representa uma importante confirmação do teor da LDB, por isso, o seu cumprimento é obrigatório para todas as escolas e sistemas de ensino.
3. É voltada para a correção de uma desigualdade histórica que recai sobre um segmento populacional e étnico-racial específico, ou seja, os negros brasileiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares;
II- Inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional;
III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados na disciplina de História do Brasil;
IV- O calendário escolar incluirá a semana do dia 13 de novembro como Semana Nacional da Consciência Negra;
V- Esta obrigatoriedade está isenta nas instituições de ensino indígena, tendo em vista seu núcleo cultural específico.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D
Apenas os itens I e III e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
A partir da leitura da abordagem de cada pensador estudado, a abordagem histórico-social possui características CORRETAS apenas na opção:
A
A aprendizagem obtida deve ser somente na infância sem possibilidade de interação com outras faixas etárias.
B
Privilegia a importância das interações sociais para o desenvolvimento do indivíduo.
C
Todas as abordagens consideram de forma crucial a vivência da criança no meio social e cultural como fator indispensável para o desenvolvimento do ser humano.
D
O indivíduo não possui um desenvolvimento interacionista capaz de manter privilégios.
As Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 estabelecem diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Essas Leis possibilitam ações educativas que podem ampliar a consciência política, histórica e cidadã dos estudantes, fortalecendo identidades étnico-raciais e culturais de povos indígenas, africanos e afro-brasileiros, ressaltando a diversidade que caracteriza a formação da população brasileira.
( ) As sanções dessas leis determinam como dever restrito aos professores de história incluir conteúdos referentes à cultura e história de africanos, afro-brasileiros e indígenas no currículo oficial de suas disciplinas.
( ) A promulgação dessas Leis contribuiu para ressignificar a pluralidade étnico-racial brasileira, valorizando a cultura afro-brasileira, africana e indígena.
( ) A relevância dessas Leis para a sociedade brasileira está relacionada, principalmente, ao rompimento de imagens negativas ou distorcidas, historicamente construídas, sobre os povos africanos, os afro-brasileiros e os indígenas, e à obrigatoriedade de ações educacionais que combatam quaisquer tipos de preconceito e discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V– V – V – F.
E
V – F – V – V.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel ___________________________________.
(https://educador.brasilescola.uol.com.br/estrategiasensino/
lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afrobrasileira-
africana.htm)
Marque a alternativa com dados coerentes para dar sentido ao enunciado, conforme institui a Lei nº 10.639/03.
A
De interventor para eliminar o preconceito racial.
B
De mediador de decisões em prol da valorização da cultura afro-brasileira.
C
No processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil.
D
No combate à discriminação racial no Brasil.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Uma professora do ensino fundamental está inserindo a temática “História e cultura afro-brasileira” no currículo. Ela organizou inclusive atividades para comemorar na escola o Dia Nacional da Consciência Negra.
Com relação à inclusão dessa data no calendário escolar, é correto afirmar que a Lei nº 10.639 de 2003:
A
inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
B
insere o Dia Nacional da Consciência Negra, somente no calendário do ensino médio.
C
proíbe a inclusão de data comemorativa relacionada à cultura afro-brasileira no calendário escolar.
D
restringe a abordagem da história e cultura afro-brasileira na escola ao dia 20 de novembro.
E
torna obrigatória a abordagem da cultura afro-brasileira na escola e não se refere ao calendário.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Educação das Relações Étnico Raciais no Âmbito da Educação.
1. Na educação básica, as disciplinas de História e Cultura Afro-Brasileira são obrigatórias. Porém, cabe ressaltar que essa obrigatoriedade é somente para os ensinos públicos. O conteúdo programático dessas disciplinas deve incluir a História da África e dos africanos, a cultura negra brasileira, bem como a História do Brasil.
2. O ensino de História e Cultura Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro- -brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade da valorização das raízes africanas e das culturas indígenas.
3. A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimento, posturas e valores que preparem os cidadãos para uma vida de fraternidade e partilha entre todos, sem as barreiras estabelecidas por séculos de preconceitos, estereótipos e discriminações.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
“Livros e narrações, poesia e história de boca em boca. O jogo da repetição que constrói a noção de tempo ou permite sonhar em capturá-lo, diga-me novamente e mais uma vez”. Você não se cansa de sempre ouvir a mesma história?’ a criança que descobriu a literatura acha essa questão impertinente” (LOPEZ, 2018, p. 77). Considere o papel do contar histórias e o que ele proporciona e exercita e assinale a alternativa incorreta.
A
Contar histórias proporciona confusão mental e cognitiva, expondo a criança a um mundo tóxico da fantasia
B
Amplia o vocabulário e auxilia a criança a abstrair o pensamento, estimulando a sua imaginação e fantasia
C
Auxilia a criança a simbolizar, o que é a base da experiência de pensamento
D
Confere o lúdico e o poético na elaboração da interpretação e percepção do meio e do mundo, proporcionando o prazer na fruição e criação artística
De acordo com a Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da Educação Básica de acordo com o art. 26-A, é correto afirmar:
1. Nos estabelecimentos públicos ou de ensino fundamental e médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e nos particulares o ensino é facultativo.
2. Incluir-se-á o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de julho como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A imagem registra a atividade “101 anos de samba – história e identidade” no âmbito Projeto AFROARTE, realizado com alunos do Ensino Médio.
Com base nas diretrizes da Lei nº 10.639/2003, que preconiza o ensino da História e Cultura Africana e Afrobrasileira, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O projeto incorpora a história e a dignidade das comunidades afro-brasileiras na educação escolar.
B
O projeto estabelece a superioridade da contribuição africana para a música popular brasileira, em detrimento de outras matrizes culturais.
C
O projeto estimula a percepção da pluralidade das experiências estéticas presentes no cotidiano dos alunos.
D
O projeto fomenta a construção de uma identidade mediante o exercício da sensibilidade, da consciência e da reflexão crítica.
E
O projeto contribui para combater o racismo e a discriminação, em sintonia com o objetivo de uma educação étnico-racial inclusiva.
O estilo barroco chega ao Brasil pelas mãos dos colonizadores, sobretudo portugueses, leigos e religiosos. O movimento atinge o auge artístico a partir de 1760, principalmente com:
A
A variação rococó do barroco mineiro.
B
A união entre o barroco e o clássico arquitetônico.
C
O papel do Estado de mecenas da arte colonial.
D
A arquitetura religiosa predominantemente gótica.
A Lei nº 10.639/03 torna obrigatório o ensino da história afro-brasileira em todo o currículo escolar. Todos educadores devem então incluir em suas aulas a temática da história e cultura dos negros. A capoeira vem vivendo um processo de expansão, desenvolvendo-se em diversos espaços como academias, centros comunitários e também escolas. A respeito do ensino da capoeira nas aulas de educação física, assinale a alternativa correta.
A
A capoeira, segundo o PCN encontra-se na lista de jogos populares, junto ao boliche e a bocha.
B
A Capoeira desenvolve a habilidade de respostas visuais e motoras na forma de uma ação física, permitindo que a criança desenvolva e administre seus movimentos.
C
A utilização de lutas como a capoeira podem causar diversos problemas durante sua execução nas aulas, por ser considerada uma luta violenta.
D
Apesar da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira no currículo escolar, a capoeira não aparece nas recomendações da PCN.
Em conformidade com Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A questão do racismo ___________ ser apresentada à comunidade escolar de forma que sejam permanentemente repensados os paradigmas, em especial os eurocêntricos, com que fomos educados.
A
não precisa
B
deve
C
não deve
D
dispensa
A Lei nº 10.639, promulgada em 9 de Janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/2016, com a finalidade de:
A
Dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
B
Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira", e dá outras providências.
C
Instituir a implementação do Plano de Metas Todos pela Educação.
D
Instituir as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
A criança e o adolescente que se identificam e são identificados como brancos têm muito a ganhar com um ensino qualificado das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas. Se um menino que se identifica como branco se acha no direito de xingar um colega de classe identificado como negro por causa de sua raça ou cor, esse menino necessita de tanta ajuda quanto seu colega que sofre o pre-conceito [...] (ALBERTI, Verena. Algumas estratégias para o ensino de história e cultura afro-brasileira. In.: PEREIRA, Amilcar Araujo, MONTEIRO, Ana Maria (Orgs.). Ensino de História e culturas afro-brasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013. p. 28)
No Brasil, por meio da legislação, o ensino de história e cultura da África e dos afrodescendentes e indígenas são obrigatórios. Primeiro, a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório em todas as escolas do país o ensino de história e cultura da África e afro-brasileira e, posteriormente, a Lei 11.645/08, que acrescentou a essa obrigatoriedade o ensino de história e cultura indígena. Tomando como base o trecho e o conhecimento da Lei, é CORRETO afirmar:
A
A proposta é incluir atores na História brasileira, tomando como suficiente para superação da desigualdade de raça.
B
Acima de tudo, tal obrigatoriedade torna-se instrumento importante para o combate do racismo no Brasil.
C
Assume o Brasil como um país racista e exige da escola que se posicione contra a visão herdada dos europeus.
D
Atualmente se questiona a eficácia legal, já que a legislação acaba por discriminar um grupo em detrimento de outro.
E
Volta-se para a adoção de medidas inclusivas na Educação, ampliando as culturas que vieram a existir na Constituição/88.
A obrigatoriedade de inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. A relevância do estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
(Fonte: Resolução Nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. p.17. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/res012004.pdf> Acesso 26 fev 2018).
É urgente que professores, gestores e todos os que fazem parte do contexto escolar tenham, em sua formação, condições para o trabalho pedagógico com toda e qualquer expressão de diversidade cultural. Cabe a todos que educam exigir a educação para a diversidade, reconhecendo as alteridades presentes nas relações étnico-raciais, além de pensar nos grupos que foram e são excluídos da sociedade. Sabendo desses princípios, é CORRETO afirmar:
A
A reeducação das relações étnico-raciais, a partir da Lei 10.639/2003 e de suas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, diz da responsabilidade das instituições públicas de ensino da Educação Básica, em suas práticas, acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira, bem como de fiscalizar os cursos de formação docente, já que as práticas dos futuros professores serão importantes para a materialidade da lei.
B
Assumir a responsabilidade para a promoção das relações étnico-raciais no Brasil implica o compromisso a favor da igualdade, já que todos os seres humanos são iguais, o compromisso com o diálogo com o entorno onde se encontra a escola, o compromisso com a formação de cidadãos críticos e que sejam capazes de compreender as relações étnico-raciais de que fazem parte. Ademais, a educação das relações étnico-raciais demanda professores qualificados para o ensino das diferentes áreas de conhecimentos e o compromisso social para direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferentes pertencimentos étnico-raciais.
C
O discurso histórico carregado de estereótipo e preconceito criou a desigualdade entre negros e brancos. A necessidade de domínio sobre os negros, com objetivo de colonizá-los, enraizou um ocultamento sobre a vida social e histórica desses grupos humanos. Por isso, a obrigatoriedade do ensino da História da África e Afro-Brasileira na Educação Básica provoca bem mais do que a inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais e pedagógicas, elaboradas pelas escolas, sejam elas públicas ou privadas.
D
O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve contribuir com a desconstrução de distorções em relação às populações africanas e a seus descendentes, como no caso dos cidadãos negros. Por isso, a importância de considerar apenas a História do tempo presente, já que o passado ficou marcado por sofrimento, subjugação e exclusão. Assim, é o único meio para a educação das relações étnico-raciais e o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, a garantia dos direitos de cidadãos, o reconhecimento e a valorização das raízes africanas, indígenas, europeias e asiáticas.
E
Trata-se de mudar o foco do conhecimento etnocêntrico por um conhecimento afrocêntrico e ampliar os conteúdos curriculares escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Cabe às escolas incluir na grade curricular estudos e atividades que proporcionem diariamente as contribuições histórico-culturais dos povos de raiz africana e afro-brasileira.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei 10.639/03.
1. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
2. O currículo pode optar por incluir as seguintes temáticas: o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil.
3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
4. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
5. Todas as escolas públicas da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. A temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no Ensino Médio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
A Lei Nº 10.639, de 09 de janeiro 2003, fez
alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Essa edição legislativa permitiu a inserção
do tema da diversidade cultural no ensino de história,
o que tornou obrigatório o estudo da
A
história do período da escravização com ênfase
nas desigualdades raciais e de gênero.
B
história e cultura afro-brasileiras no currículo
escolar da educação básica.
C
história indígena e africana no currículo do
ensino básico e fundamental.
D
história plural e multicultural brasileira
rompendo com o modelo eurocêntrico no ensino.
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