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A Lei nº 10.639, promulgada em 9 de Janeiro de 2003...
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Q2252951
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.639, promulgada em 9 de Janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/2016, com a finalidade de:
A
Dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
B
Incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura AfroBrasileira", e dá outras providências.
C
Instituir a implementação do Plano de Metas Todos pela Educação.
D
Instituir as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.