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O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração...
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Q4117428
Teclas de Atalhos
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O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é correto afirmar que:
A
Além do aspecto financeiro, essas políticas buscam o reconhecimento oficial das injustiças sofridas por determinado grupo, visando à construção de uma narrativa histórica de vitimização.
B
São medidas adotadas pelo Estado ou por instituições para compensar grupos ou comunidades que foram historicamente prejudicados por injustiças, violações de direitos humanos, discriminação sistemática ou outras formas de opressão.
C
Buscam restabelecer os direitos violados, restaurar a dignidade e promover a injustiça para os grupos ou indivíduos afetados.
D
Buscam promover os danos causados por práticas discriminatórias, como escravidão, genocídios, apartheid, segregação racial.