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Como fruto de lutas intensas no plano social e político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instaurar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Esta providência legal é importante para:
o fortalecimento das escolas de Educação Básica como espaços que garantem a experiência cultural universal.
o combate a todas as formas de desigualdade social, de todos os tipos.
o incentivo às escolas de Educação Básica no sentido de tornarem-se novos quilombos, representando a cultura africana no Brasil.
a desconstrução do mito da democracia racial e o enfrentamento do eurocentrismo nos currículos.
o fortalecimento da delação de todas as formas de racismo que atravessam as instituições escolares.