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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
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Leia a situação hipotética abaixo.
Em uma escola da rede pública, uma professora de Ciências propôs, durante a Semana da Consciência Negra, uma sequência didática interdisciplinar abordando saberes tradicionais africanos relacionados ao uso de plantas medicinais e conectando-os com conteúdos curriculares sobre biodiversidade e saúde. Parte da equipe pedagógica questionou a pertinência da proposta, alegando que o tema deveria restringir-se às aulas de História. Nesse contexto e considerando a Lei nº 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada à luz da legislação educacional vigente.
A
Sugerir a migração do conteúdo para as disciplinas de História ou Artes, já que essas áreas concentram o tratamento cultural e identitário, conforme previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais, sendo mais apropriadas para aprofundar questões étnico-raciais.
B
Incentivar a manutenção da atividade proposta, reconhecendo que a Lei determina a transversalidade do ensino da cultura afro-brasileira em todos os componentes curriculares, exigindo abordagem integrada e contextualizada dos saberes.
C
Encaminhar a proposta à aprovação do Conselho Escolar, uma vez que o tratamento de temas que dialogam com religiosidades de matrizes africanas, exige pactuação institucional prévia para garantir respeito à laicidade e evitar conflitos interpretativos.
D
Reavaliar a proposta à luz do Projeto Político-Pedagógico vigente, pois, na ausência de previsão explícita da abordagem interdisciplinar da temática étnico-racial, recomenda-se cautela quanto à ampliação de escopo nos componentes de Ciências.
O Memorial dos Escravos, que faz parte do patrimônio histórico de Cachoeiras de Macacu, está localizado no seguinte espaço:
A
Igreja da Imaculada Conceição
B
Igreja Sagrado Coração de Jesus
C
Centro Cultural Casarão de Japuíba
D
Grupo de União e Consciência Negra
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determinaram a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica, em escolas públicas e privadas. A finalidade dessas leis está mais bem representada em qual das alternativas abaixo?
A
Valorizar a diversidade étnico-racial brasileira e combater o racismo institucional.
B
Suprimir conteúdos clássicos de história geral e substituí-los por mitologia indígena.
C
Reforçar o estudo da história europeia como base da sociedade brasileira.
D
Abordar a cultura negra e indígena como curiosidade exótica nas escolas.
A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir:
I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar.
II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos.
III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura.
IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização.
Estão corretas apenas:
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
I e II.
E
II e III.
No contexto da educação inclusiva e da promoção das relações étnico-raciais e indígenas nas instituições de ensino brasileiras, assinale a alternativa CORRETA:
A
A inclusão de conteúdos relacionados às culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas no currículo escolar é opcional, ficando a critério de cada escola.
B
A educação inclusiva refere-se exclusivamente à inclusão de estudantes com deficiência, não abrangendo aspectos étnico-raciais ou culturais.
C
A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para tornar obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino.
D
A abordagem das culturas indígenas nas escolas brasileiras foi regulamentada exclusivamente pela Lei nº 9.394/1996, sem outras legislações específicas posteriores.
E
As ações afirmativas nas instituições de ensino público são ilegais e inco nstitucionais no Brasil, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.
A lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Ademais, dispôs que o calendário escolar deveria incluir qual dia e mês como Dia Nacional da Consciência Negra?
A
12 de outubro.
B
28 de outubro.
C
20 de novembro.
D
12 de dezembro.
A Lei nº 10.639/2003 determinou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, reforçando a necessidade de currículos inclusivos que combatam o racismo estrutural.
Assinale a alternativa correta.
A
A diversidade exige inclusão curricular obrigatória, combatendo o racismo estrutural na escola.
B
A diversidade restringe-se a práticas comemorativas, sem impacto curricular obrigatório significativo.
C
A diversidade afasta-se do currículo escolar, limitando-se a iniciativas extracurriculares temporárias.
D
A diversidade cultural exclui a obrigatoriedade legal de inclusão afro-brasileira curricular.
E
A diversidade histórica mantém-se restrita ao enfoque eurocêntrico predominante curricular.
A educação para diversidade étnico-racial, conforme prevê a Lei nº 10.639/2003, implica revisar o currículo, incluir conteúdos de história e cultura afro-brasileira e africana, e combater práticas discriminatórias na escola.
Assinale a alternativa correta.
A
A diversidade étnico-racial restringe-se a eventos comemorativos, sem impacto estrutural no currículo escolar.
B
A educação para diversidade consiste apenas em atividades extracurriculares, sem implicar revisão curricular obrigatória.
C
A legislação nega a inclusão de conteúdos afro-brasileiros, mantendo currículo tradicional eurocêntrico.
D
A educação para diversidade implica revisão curricular e inclusão de conteúdos afro-brasileiros e africanos, no combate à discriminação.
E
A Lei nº 10.639/2003 exclui a obrigatoriedade de abordagem da cultura afro-brasileira no ensino básico.
A Lei nº 10.639/2003 introduziu mudanças significativas na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A respeito dessa legislação e suas implicações, aponte a alternativa correta.
A
A legislação determina que os conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados de forma interdisciplinar, abrangendo todo o currículo escolar, com ênfase especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.
B
A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira se restringe unicamente à disciplina de História, pois é a única área do conhecimento diretamente ligada ao referido conteúdo.
C
O conteúdo programático previsto pela Lei nº 10.639/2003 deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, abordando exclusivamente sua relação com o período colonial brasileiro e a escravidão.
D
O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira deve ser adaptado de acordo com a realidade social e cultural de cada estado, cabendo às redes de ensino decidir se implementam ou não esse conteúdo no currículo.
E
A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira exclusivamente para escolas públicas, sendo opcional para instituições privadas, de acordo com sua proposta pedagógica.
A legislação determina que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
A
ciências sociais e organização moral e cívica.
B
redação e da parte diversificada do currículo.
C
geografia, filosofia, história e sociologia.
D
educação artística e de literatura e história brasileiras.
Nos estabelecimentos de Ensino fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo da História e Cultura AfroBrasileira e Indígena. Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo desta obrigatoriedade.
A
Concentrar o ensino das culturas afro-brasileira e indígena nas datas comemorativas e eventos pontuais do calendário escolar, reconhecendo simbolicamente a presença desses povos na formação da sociedade brasileira, sem alterar a estrutura curricular das disciplinas.
B
Reconhecer e valorizar a identidade, a história e a cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantir o reconhecimento e a igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
C
Substituir progressivamente o estudo da História do Brasil pelo ensino das culturas afro-brasileira e indígena, priorizando as temáticas étnico-raciais em desfavor dos demais conteúdos curriculares das ciências humanas.
D
Valorizar os aspectos folclóricos, artísticos e culturais das tradições afro-brasileiras e indígenas, como danças, culinária e celebrações populares, em detrimento do debate sobre discriminação racial, lutas sociais e protagonismo histórico desses povos.
E
Promover o isolamento temático, também conhecida como guetização curricular, das culturas afro-brasileira e indígena, tratando-as como conteúdos complementares e opcionais, desvinculados do currículo oficial e das práticas pedagógicas permanentes da escola.
Conforme a Lei nº 10.639, assinale a alternativa abaixo que completa respectivamente as lacunas em: “nos estabelecimentos de ensino __________, oficiais e particulares, torna-se _____________o ensino sobre___________________”
A
fundamental e médio; obrigatório; História e Cultura Afro-Brasileira
B
fundamental, médio e superior; obrigatório, História e Cultura Afro-Brasileira
C
fundamental e médio, facultativo, História e Cultura Afro-Brasileira
D
fundamental e médio, obrigatório, História e Artes.
As Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 alteraram a LDB (Lei 9.394/96) para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Com base exclusivamente nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 que alteraram a LDB (Lei 9.394/96), nalise as afirmativas a seguir sobre sua aplicação na Educação Física:
I. O ensino da capoeira na escola deve ser tratado não apenas como prática corporal, mas como patrimônio cultural imaterial, abordando suas raízes históricas, a resistência negra, a musicalidade e os aspectos rituais, superando a visão meramente esportivizada.
II. A inclusão dos jogos e brincadeiras indígenas no currículo deve evitar a folclorização, buscando compreender os significados cosmológicos e sociais dessas práticas para as etnias originárias, em diálogo com os saberes tradicionais.
III. As leis determinam que a temática afro-brasileira e indígena deve ser abordada exclusivamente nas aulas de História e Literatura, isentando a Educação Física dessa responsabilidade, visto que o foco da disciplina é o movimento biológico universal.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
Em consonância com a Lei 10.639/03, é pertinente afirmar:
A
A Lei 10.639/03 ratifica a importância da população indígena na construção da identidade nacional brasileira.
B
A Lei 10.639/03 assegura a veracidade dos livros didáticos que abordam a historicidade brasileira.
C
A Lei 10.639/03 incorpora especificamente o protagonismo da história e cultura africana.
D
A Lei 10.639/03 altera o fluxo da história da colonização brasileira.
E
A Lei 10.639/03 torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
A Lei nº 10.639/2003, especialmente no seu art. 26-A, introduziu mudanças significativas na LDB (Lei nº 9.394/1996). Uma das principais determinações na atual LDB é:
A
Tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos do ensino fundamental e médio, abrangendo a cultura negra e indígena, bem como sua contribuição para a formação da sociedade nacional.
B
Tornar obrigatória a presença de disciplinas optativas de Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo do ensino médio e superior.
C
Ampliar o estudo da História Africana no ensino superior, aumentando sua carga horária e exigindo seu registro nos históricos dos cursos de licenciaturas.
D
Determinar que o tema seja tratado exclusivamente em datas comemorativas, como o 20 de novembro e esteja presente no material escolar.
E
Estabelecer que as escolas públicas trabalhem conteúdos relacionados à cultura afro-brasileira ou indígena de modo obrigatório, ficando as privadas livres para escolher se vão aderir ou não ao modelo.
Com relação à Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, analise as afirmativas a seguir.
I. A história da população negra deve ser pensada de maneira apartada da história nacional brasileira, que diz respeito a outras raízes étnico-culturais.
II. As disciplinas que devem ser modificadas pela lei são a educação artística, a literatura e a história, além da criação de uma disciplina específica sobre o tema.
III. Deve ter efeito tanto nas instituições públicas quanto nas instituições privadas de ensino, garantindo que todos os públicos tenham uma formação diversificada.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
Segundo a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos afro-brasileiros nas diretrizes e bases da Rede Nacional de Educação, o conteúdo programático prevê:
A
O estudo sobre a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
B
O ensino a respeito da supremacia branca, construindo a imagem do cativo africano e afro-brasileiro como um objeto de estudo sem relevância cultural e histórica.
C
A percepção da escravidão no Brasil sob os vieses das relações senhoriais da época, dando relevância às contribuições culturais portuguesas e espanholas aos negros escravizados.
D
Analisar os processos de escravidão por meio de documentações históricas e evidências empíricas do conluio dos reinos africanos europeus, bem como o papel do negro na formação da sociedade nacional e sua contribuição para as desigualdades sociais para fins de minimização do racismo do país.
E
O aprendizado de que, diferentemente do que ocorreu no restante das colônias americanas e asiáticas, a escravidão não ocasionou processos de violência à população negra, tampouco teve uma contribuição social, cultural e política pertinente à história do Brasil.
A Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2008, propôs novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, orientando que os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Com a referida lei, também foi instituído o dia:
A
Da Abolição da Escravatura (13 de maio).
B
Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).
C
Nacional em homenagem a Marielle Franco, mulher, negra, mãe, filha, irmã, esposa e cria da favela da Maré (27 de julho).
D
Diáspora Africana (20 de novembro).
Levando em consideração a Lei n.º 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, bem como a importância de abordar a cultura afro-brasileira em sala de aula, sobretudo nas aulas de Geografia, quais recursos iconográficos os professores podem empregar para aprimorar o ensino e fomentar a compreensão da história e cultura afro-brasileira e africana?
A
Mapas temáticos da África.
B
Músicas africanas.
C
Textos que retratam momentos significativos da cultura afro-brasileira.
D
Pinturas renascentistas europeias.
E
Documentários sobre a países africanos.
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Lei nº 11.645/2008, que determina a inclusão do tema História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da rede de ensino.
I. Valorizar esses grupos ao destacar suas contribuições para a diversidade cultural brasileira, reconhecer suas atuações na história do país, apresentando exemplos de figuras que foram negligenciadas nos relatos históricos.
II. Hierarquizar os diferentes saberes que coexistem no território nacional e que são elementos constitutivos da cultura brasileira, de acordo com os princípios de um Estado pluriétnico.
III. Representar grupos historicamente subalternizados como vítimas, focando na violência que sofreram e continuam a sofrer, especialmente em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra e o Dia do índio.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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