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A Lei nº 10.639/2003, especialmente no seu art. 26-A...
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Q4203623
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 10.639/2003, especialmente no seu art. 26-A, introduziu mudanças significativas na LDB (Lei nº 9.394/1996). Uma das principais determinações na atual LDB é:
A
Tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos do ensino fundamental e médio, abrangendo a cultura negra e indígena, bem como sua contribuição para a formação da sociedade nacional.
B
Tornar obrigatória a presença de disciplinas optativas de Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo do ensino médio e superior.
C
Ampliar o estudo da História Africana no ensino superior, aumentando sua carga horária e exigindo seu registro nos históricos dos cursos de licenciaturas.
D
Determinar que o tema seja tratado exclusivamente em datas comemorativas, como o 20 de novembro e esteja presente no material escolar.
E
Estabelecer que as escolas públicas trabalhem conteúdos relacionados à cultura afro-brasileira ou indígena de modo obrigatório, ficando as privadas livres para escolher se vão aderir ou não ao modelo.