Questões de Concurso sobre Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

A abordagem das culturas africanas e afrobrasileiras no contexto escolar xige uma ruptura epistemológica com práticas meramente comemorativas ou folclorizantes. Considerando esse pressuposto, assinale a alternativa que expressa uma compreensão teórico-pedagógica compatível com a proposta educacional em voga.

Complete corretamente as lacunas abaixo:

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos _________ serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de _______ e de literatura e história brasileiras.

Considere a redação do Artigo 26-A da LDB, que trata do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Diante da hermenêutica legal e pedagógica, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade desse dispositivo:

De acordo com a legislação educacional e as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica (Pareceres e Resoluções em vigor do CNE/CEB – Ministério da Educação), sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, assinale a alternativa correta.

As leis 10.639/03 e 11.645/08 determinam a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar. Nesse sentido, a história tem por objetivo:

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, visando combater o eurocentrismo nos currículos escolares e valorizar a contribuição negra na formação da identidade nacional.

Sobre a Lei 10.639/2003, analise as afirmativas:

I – A Lei 10.639/2003 alterou a LDB e incluiu a temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica.

II – O conteúdo deve aparecer no conjunto do currículo, com destaque para Artes, Literatura e História, articulado ao projeto da escola.

III – O calendário escolar passou a incluir o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

IV – A temática fica restrita à disciplina de História e evita articulação com outras áreas e projetos da escola.

V – A Lei orienta o trabalho pedagógico, mas substitui o currículo da rede por um modelo nacional padronizado.

Estão corretas as afirmativas:

O artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio. Sobre esse assunto, analise a alternativa correta.

A implementação da Lei 10.639/03 exige uma reestruturação do olhar sobre a agência negra na diáspora. Segundo a perspectiva dos "saberes para professores e fazeres para alunos", a abordagem da escravidão deve evitar a "reobjetificação" do sujeito escravizado. Isso significa que a prática docente deve focar em:

Os instrumentos de percussão como, por exemplo, Djembê, Agogô, Xequerê e Atabaque estão presentes em manifestações musicais no contexto brasileiro, e tem sua origem:

Ao tratar das religiões afro-brasileiras, a autora traz algumas considerações acerca da umbanda. sobre esta religião é correto afirmar que (FELINTO, Renata. Culturas Africanas e Afro-brasileiras em sala de aula. Saberes para os professores, fazeres para os alunos):

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 são consideradas marcos históricos na promoção da equidade étnico-racial na educação, pois tornaram obrigatórias a inserção da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos da educação básica nacional. Essas legislações valorizam o legado histórico e cultural das populações indígenas, afro-brasileiras e africanas para a formação social e política da sociedade brasileira, bem como ajudam a promover a educação para relações étnico-raciais equânimes entre os diferentes sujeitos e grupos étnico-raciais. É correto afirmar sobre a criação dessas leis:

O racismo é um dos problemas sociais que tem implicações diretas no acesso à educação e nas práticas pedagógicas. As políticas públicas tem focado no combate ao racismo no contexto educacional brasileiro. As politicas públicas como a Lei de Cotas Brasileiras (Lei nº 12.711/2012 e atualizada pela Lei nº 14.723/2023) que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e quilombolas é uma exemplo no combate ao racismo no pais. Na educação básica a prática curricular é parte da construção de uma educação mais inclusiva e livre de preconceitos, com emancipação humana e democrática. O racismo estrutural atua também pelo viés curricular, seja o currículo oficial ou o currículo oculto. A lei que está atrelada ao combate ao racismo estrutural que atua na perspectiva curricular e que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas no Brasil é:

Conforme a Resolução CNE/CP n.º 01/2004, art. 3.º, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, aos componentes curriculares de

Sobre a incorporação curricular das temáticas de diversidade étnico-racial, de gênero e de direitos humanos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena em todas as etapas da Educação Básica, incluindo as instituições de Ensino Médio integrado dos IFs.

( ) A abordagem das relações de gênero e diversidade sexual no currículo escolar carece de fundamentação pedagógica consistente, sendo sua inclusão decisão discricionária de cada docente, sem respaldo em diretrizes nacionais.

( ) A perspectiva interseccional, que considera a articulação entre raça, classe, gênero e outras categorias de identidade, constitui referencial teórico relevante para a compreensão das desigualdades educacionais e para a organização de práticas pedagógicas mais equitativas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004, o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o ___________, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.

Em relação aos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros de que trata a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

II. A cultura dos povos indígenas brasileiros será ministrada, no âmbito do currículo escolar, apenas na área de história brasileira.

III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena serão obrigatórios somente no ensino fundamental das escolas públicas.

IV. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A temática da diversidade cultural no processo formativo da Educação Infantil ganhou maior centralidade a partir da promulgação da Lei n° 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei n° 11.645/2008, bem como das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Considerando essas normativas e suas implicações para as práticas pedagógicas na Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A abordagem das matrizes culturais brasileiras no ensino de Arte requer atenção às suas especificidades históricas, cosmológicas e estéticas, evitando reduções folclorizantes ou generalizações homogêneas. Qual situação apresenta uma compreensão mais consistente dessa perspectiva no contexto escolar?