Questões de Concurso sobre Das Disposições Gerais

Estabelecimento de critérios seletivos de permanência escolar baseados exclusivamente no rendimento acadêmico dos estudantes.

Garantia de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente escolar, respeitando a diversidade de perspectivas educacionais.

Subordinação das práticas pedagógicas exclusivamente às orientações administrativas do sistema de ensino.

Padronização obrigatória dos métodos pedagógicos em todas as instituições de ensino.

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação dos Conselhos Estaduais de Educação e de homologação pelo Governador de cada Estado.

Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Prefeito Municipal.

Presidente da Câmara Municipal.

Procurador-Geral do Município.

Conselheiro Tutelar.

Autoridade Judiciária.

3 horas mensais.

1 hora mensal.

2 horas mensais.

4 horas mensais.

O princípio da educação como prática da liberdade, de inspiração crítico-dialética, em que o ato pedagógico é compreendido como mediação transformadora entre o sujeito e o mundo.

A racionalidade instrumental do processo educativo, pautada pela eficiência e pela lógica técnica como mediadoras da ação docente no contexto da modernidade tardia.

O princípio do ensino como reprodutor da ordem vigente, com ênfase no ajustamento do indivíduo às estruturas econômicas dominantes.

A neutralidade valorativa da escola, centrada na transmissão objetiva do saber, garantindo imparcialidade nas relações de ensino e aprendizagem.

A função doutrinadora da escola como instância legitimadora dos valores morais absolutos, preservando a ordem social e a tradição cultural hegemônica.

O AEE substitui o currículo da educação regular, sendo aplicado somente em instituições especializadas.

Alunos com deficiência devem ser preferencialmente atendidos fora da rede regular de ensino.

O AEE tem caráter complementar ou suplementar, e não substitui a escolarização na rede regular.

O AEE deve ser ofertado obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares do estudante.

F, F, V, F.

F, V, F, V.

V, V, F, V.

V, F, V, F.

A pena prevista para o crime de bullying é multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

A situação vivenciada por Lívia pode constituir bullying na modalidade física, conforme artigo 3º, VI, da Lei nº 13.185/2015.

Caso as intimidações dos alunos contra Lívia ocorressem de forma virtual (através de redes sociais), de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, poderia restar configurado cyberbullying, modalidade ainda não prevista na legislação brasileira, o que dificulta a atuação dos profissionais da educação.

A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), tendo como um dos objetivos evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

as asserções I e II são proposições falsas.

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser ofertada exclusivamente na modalidade presencial e restrita ao ensino fundamental, como medida de combate ao analfabetismo funcional.

A Educação Especial, por sua natureza segregadora e compensatória, deve ser realizada preferencialmente em instituições especializadas, paralelas ao ensino regular.

A Educação Escolar Indígena constitui-se como modalidade específica, intercultural e bilíngue, devendo respeitar a organização social, as línguas e os saberes das comunidades, articulando-se com os sistemas de ensino.

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por ser voltada ao mercado de trabalho, não pode ser integrada ao ensino médio regular, sendo oferecida apenas de forma subsequente.

A Educação a Distância (EaD) está constitucionalmente impedida de atender às etapas da educação básica, sendo exclusiva para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

Programa Nacional para Internação dos Jovens.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Planejamento Nacional para Inclusão de Jovens.

Projeto Nacional para Independência dos Jovens.

Oferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, independente da proximidade da residência do educando.

seja regulamentada a quantidade de propaganda

a cota de bolsistas seja de, no mínimo, 15% do total de alunos pagantes

haja autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

seja apresentada a proposta didática autônoma e sejam cumpridas suas normas internas

Estatuto da Igualdade Racial.

Estatuto do Índio.

Diretrizes Curriculares Estaduais.

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Plano de Carreira docente.

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível médio ou nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

É assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros pontos, formação e disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras e guias intérpretes.

Elaborar Plano Nacional de Atendimento à Pessoa com Deficiência na Educação Superior e estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento dessas pessoas neste nível de ensino.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Garantir processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de quarenta por cento do percentual permitido em lei;

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Manter o calendário acadêmico inalterado independente de datas não letivas.

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Certo

Errado

I, II, III e IV apenas.

II, III e IV apenas.

II, III e V apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e IV apenas.