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Assinale a alternativa Incorreta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB...
Assinale a alternativa Incorreta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 12, concedeu aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, as seguintes incumbências:
A
Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de quarenta por cento do percentual permitido em lei;
B
Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
C
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
D
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.