Questões de Concurso sobre Das Disposições Gerais

Estatuto da Igualdade Racial.

Estatuto do Índio.

Diretrizes Curriculares Estaduais.

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

Plano de Carreira docente.

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível médio ou nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

É assegurado também ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros pontos, formação e disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras e guias intérpretes.

Elaborar Plano Nacional de Atendimento à Pessoa com Deficiência na Educação Superior e estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento dessas pessoas neste nível de ensino.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Garantir processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de quarenta por cento do percentual permitido em lei;

Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

A LDB enfatiza a importância da valorização dos profissionais da educação, garantindo a eles formação adequada e contínua, remuneração condigna, condições dignas de trabalho e acesso à carreira do magistério. A formação dos professores deve ocorrer, preferencialmente, em nível superior, e a formação continuada é incentivada para garantir a qualidade do ensino.

A LDB estabelece a autonomia das instituições de ensino para definir seus projetos pedagógicos, desde que respeitem as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa autonomia permite a adaptação dos currículos às realidades locais e às necessidades dos estudantes, promovendo uma educação contextualizada e inclusiva.

A LDB garante a educação para todos, respeitando a diversidade e assegurando atendimento especializado às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse atendimento deve ser oferecido, exclusivamente, na rede regular de ensino, com a oferta de serviços de apoio especializados.

A LDB regula a educação superior no Brasil, que inclui cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos sequenciais. As instituições de ensino superior (IES) têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, dentro dos princípios e normas estabelecidos pela LDB e pela Constituição.

Estabelece a obrigatoriedade de ensino de noções básicas de finanças pessoais nas escolas de ensino médio em todo o território nacional.

Inclui a obrigatoriedade de oferecer educação física diária para os alunos de todas as etapas da educação básica.

Dispõe sobre a promoção de melhorias na infraestrutura escolar, com foco exclusivo na expansão das escolas em tempo integral.

Promove a participação da comunidade escolar e de pais de alunos na formulação de políticas de melhoria da gestão democrática, além de fortalecer ações de combate à violência e promoção de uma cultura de paz nas escolas.

Cria um sistema de avaliação nacional que visa medir o desempenho dos alunos em disciplinas específicas de ciências exatas e humanas.

São objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores.

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve observar a sequência do currículo e as normas do respectivo sistema de ensino, por meio do emprego da progressão total.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

ao Ministério da Educação.

à Secretaria de Assistência Social.

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ao Conselho Tutelar.

I, II e III.

III, IV e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

Certo

Errado

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas exclusivamente para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

São objetivos complementares da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades.

Tendo como base as normas curriculares gerais, a escola sob nenhuma hipótese poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

da eficiência e da economicidade.

do controle e da transparência.

da razoabilidade e da proporcionalidade.

da isonomia e da impessoalidade.

do contraditório e da ampla defesa.

I, II, III, IV e V.

I, II, III e IV.

I, IV e V.

II, III e IV.

II, III, IV e V.

Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional).

Lei nº 10.436/2002 (Lei da Libras).

Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Lei nº 12.764/2012.

II, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

as instituições que oferecem a modalidade EAD deverão considerar um currículo reduzido em relação ao ensino presencial, pois a escolha por essa modalidade é a falta de tempo para cumprir todas as exigências das disciplinas

poderá ser oferecida na Educação Básica e Ensino Superior, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados

será autorizado por meio de Polo vinculado à instituição de ensino superior, podendo também optar pelo ensino presencial do curso no mesmo Polo

as condições de acessibilidade nos Polos são opcionais, visto que o ensino será à distância, o que desobriga a adaptação da infraestrutura

a modalidade está disponível para os alunos do Ensino Fundamental que se julgarem aptos e comprometidos aos estudos à distância, tendo por obrigação realizar todas as atividades e avaliações solicitadas

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III, e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Pleno exercício dos direitos culturais.

Acesso às fontes da cultura nacional.

Apoio e incentivo à valorização e a difusão das manifestações culturais.

Todas as alternativas estão erradas.

Todas as alternativas estão corretas.

A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática como uma das diretrizes para organização dos conhecimentos escolares.

A finalidade da educação escolar como o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como princípio.

Sugestão de meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento como atribuição dos estabelecimentos de ensino.

Inclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais.