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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente
A
ao Ministério da Educação.
B
à Secretaria de Assistência Social.
C
ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
D
ao Conselho Tutelar.