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Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula...
Com relação à organização da educação nacional, julgue os itens subsequentes.
Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.
C
Certo
E
Errado