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Desde a sua promulgação, a Lei nº 9394/1996 foi alterada várias vezes objetivando, dentre outras coisas, adequar conhecimentos e práticas pedagógicas a demandas curriculares mais recentes. Dentre as alterações destaca-se:
A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática como uma das diretrizes para organização dos conhecimentos escolares.
A finalidade da educação escolar como o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como princípio.
Sugestão de meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento como atribuição dos estabelecimentos de ensino.
Inclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais.