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A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança...
A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, garantindo:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
III. participar da vida política, na forma da lei.
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.
V. trabalhar desde que tenha a aprovação da família ou quando precisar ser mantenedor da casa.
Estão corretas:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III, IV e V.