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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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O reconhecimento legal das condições e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece parâmetros importantes para seu atendimento educacional e social. Observe o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com __________, para todos os efeitos legais.
A
limitação
B
transtorno
C
necessidade
D
síndrome
E
deficiência
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) foi concebido com o objetivo de atender às necessidades específicas de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Nesse sentido, o AEE busca proporcionar os apoios necessários para que os estudantes desenvolvam maior autonomia e independência. Diante disso, é correto afirmar que o AEE:
A
Tem como principal função substituir a escolarização convencional, oferecendo um currículo isolado e especializado.
B
É um serviço opcional que pode ser dispensado dependendo das necessidades do aluno.
C
Tem como objetivo complementar a formação do aluno, promovendo sua autonomia e independência, sem substituir as atividades realizadas na sala de aula comum.
D
Foca apenas em atividades recreativas e de socialização, sem vínculo com a aprendizagem acadêmica.
E
Está restrito à oferta de recursos materiais e tecnológicos, sem apoio pedagógico especializado.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) acerca das atribuições do professor do AEE, considerando as responsabilidades previstas nos documentos normativos e Diretrizes Operacionais da Educação Especial.
( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno e solicitar que comprem a materialidade necessária.
( ) Ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, o sorobã, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos e mobilidade, entre outros necessários.
( ) Instituir parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
( ) Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, desconsiderando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
( ) Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
F, F, V, F, F.
B
V, F, V, V, V.
C
F, V, F, V, F.
D
V, V, F, F, V.
E
F, V, V, F, V.
A educação especial, conforme definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, possui princípios e diretrizes próprias quanto à oferta, ao público atendido e à responsabilidade do Estado. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A
A educação especial deve ser ofertada exclusivamente em classes e escolas especializadas, independentemente da possibilidade de integração do educando ao ensino regular.
B
O atendimento educacional especializado substitui, como regra geral, a escolarização na rede regular de ensino para os educandos da educação especial.
C
A oferta de educação especial é facultativa ao Estado e restrita à etapa da educação infantil, encerrando-se ao final dessa fase.
D
A educação especial constitui modalidade ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, podendo contar com serviços de apoio especializado e estendendo-se ao longo da vida.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) caracteriza-se por:
A
Substituir o ensino regular.
B
Funcionar apenas em escolas especiais.
C
Complementar e suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial.
D
Ser ofertado exclusivamente no contraturno escolar sem vínculo pedagógico.
E
Priorizar apenas atividades recreativas.
O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), enquanto referencial pedagógico essencial na educação especial, tem como premissa central:
A
Criar um único plano de ensino ideal para todos os alunos.
B
Oferecer múltiplos meios de representação, ação, expressão e engajamento.
C
Priorizar o uso exclusivo de tecnologia de ponta em sala de aula.
D
Adaptar o currículo apenas após a identificação de dificuldades.
E
Agrupar os alunos por nível de habilidade para instrução direcionada.
Segundo o Decreto no 12.686/2025, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Alguns objetivos do AEE incluem:
1. Oferecer atendimento substitutivo às classes comuns por meio de serviço especializado.
2. Identificar estudantes que são o público da educação especial realizando diagnóstico.
3. Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.
4. Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.
5. Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma acerca das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e das normas que regem o AEE.
( ) A partir da Política de 2008, os estudantes público-alvo da educação especial passam a frequentar o ensino regular, com direito ao AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, sendo que esse atendimento deve ser oferecido em caráter substitutivo ao ensino comum.
( ) O AEE caracteriza-se pelo desenvolvimento de atividades que agregam ao currículo o ensino de linguagens, códigos específicos de comunicação e sinalização, além da oferta de recursos de Tecnologia Assistiva.
( ) Durante o processo de escolarização, o AEE deve manter articulação com o ensino comum, sendo acompanhado por instrumentos que permitam o monitoramento da aprendizagem em escolas regulares ou em centros de AEE públicos ou conveniados.
( ) O AEE tem início obrigatório somente a partir dos 5 anos de idade, na educação infantil, focando em serviços de estimulação precoce que visam o desenvolvimento exclusivo de habilidades motoras.
( ) O AEE deve ser acessível aos estudantes públicoalvo e, preferencialmente, realizado em Salas de Recursos Multifuncionais, garantindo condições favoráveis para o atendimento às especificidades funcionais e pedagógicas desses alunos.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V, V, F, F, V.
B
F, V, V, F, V.
C
F, V, F, V, F.
D
V, F, V, F, V.
E
F, F, V, V, F.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um recurso essencial para a elaboração do plano de cuidados da pessoa com Transtorno do Espectro do Autista. Para sua prática com pessoas adultas as intervenções para o TEA devem:
A
Ser baseadas exclusivamente em intervenções médicas, com foco na redução dos sintomas comportamentais e desconsideração do contexto social do sujeito.
B
Priorizar a institucionalização permanente como forma de garantir proteção e evitar exposição do indivíduo a situações sociais complexas.
C
Limitar-se ao treinamento de habilidades básicas de autocuidado, sem articulação com processos de inclusão social ou participação comunitária.
D
Direcionar o cuidado para a adaptação do sujeito a padrões de normalidade, independentemente de suas singularidades e potencialidades.
E
Ser embasadas no acompanhamento interdisciplinar, com foco no estímulo às funcionalidades e promoção da autonomia para a inserção na comunidade e no mercado de trabalho.
A implementação das diretrizes específicas da Educação Especial no cotidiano escolar, especialmente sob a perspectiva da educação inclusiva, exige uma reorganização das práticas pedagógicas e da cultura escolar. Essa abordagem pressupõe o reconhecimento da diversidade dos estudantes e a necessidade de garantir condições de acesso, participação e aprendizagem para todos, independentemente de suas especificidades, dificuldades ou deficiências. Diante disso, a implementação dessas diretrizes no cotidiano escolar pressupõe:
A
A separação dos alunos com deficiência em espaços exclusivos, afastados das atividades da turma regular.
B
A redução das atividades escolares para estudantes com necessidades educacionais especiais, sem necessidade de adaptação curricular.
C
A organização de práticas pedagógicas que desconsideram as diferenças dos estudantes, garantindo um ensino único para todos.
D
A oferta de apoio, recursos e adaptações que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, respeitando suas necessidades específicas.
De acordo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025) o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço ofertado para a escolarização dos estudantes da educação especial de forma:
A
suplementar.
B
opcional.
C
curricular.
D
complementar.
E
complementar e suplementar.
A inclusão escolar pressupõe a adaptação do sistema para receber todos os alunos, independentemente de suas condições. Sobre as adaptações curriculares, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Adaptações de pequeno porte são modificações providenciadas pelo professor na sala de aula.
(__)Adaptações de grande porte exigem ações políticas, administrativas e financeiras que ultrapassam a competência do professor.
(__)A adaptação curricular significa eliminar conteúdos complexos para facilitar a aprovação do aluno com deficiência.
(__)O currículo deve ser rígido para garantir a isonomia, impedindo flexibilizações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
Conforme dispõe a Portaria MEC nº 421/2026, a oferta do AEE será efetivada na educação básica mediante, entre outras providências, a elaboração de documentos ___________________ e individualizados de natureza _______________, com atualização contínua a partir de _________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
facultativos – administrativa – decisão da direção
B
obrigatórios – pedagógica – estudo de caso
C
complementares – técnica – pesquisa de opinião
D
obrigatórios – avaliativa – decisão da direção
Pletsch (2014) focaliza as propostas de flexibilização e adaptação curricular em sintonia com os dispositivos do documento Adaptações Curriculares: estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais (Brasil, 1998), que integra o conjunto dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
A autora faz uma crítica negativa ao documento no que diz respeito ao alunado com deficiência intelectual. Trata-se de:
A
as práticas educativas sejam realizadas em ambientes de aula que favoreçam a aprendizagem, como, por exemplo, em ateliês, cantinhos e oficinas.
B
não se prevê práticas pedagógicas para a aprendizagem formal de conceitos e conteúdos escolares, dada a crença em sua ineducabilidade.
C
a necessidade de desenvolvimento de habilidades adaptativas, sociais, de comunicação, cuidado pessoal e autonomia.
D
a ideia de flexibilização do currículo com o reconhecimento da individualidade humana e da complexidade do processo de ensino e aprendizagem.
E
o uso de recursos e estratégias diferenciadas nas práticas curriculares a partir de planejamentos articulados com o currículo em geral é fundamental.
As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) são espaços destinados à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, analise os itens abaixo.
I. O Atendimento Educacional Especializado deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes da Educação Especial.
II. As Salas de Recursos Multifuncionais organizam recursos pedagógicos e de acessibilidade para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes.
III. O Atendimento Educacional Especializado substitui o ensino ministrado na classe comum.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
A sala de recursos multifuncionais constitui um espaço destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), no qual são desenvolvidas estratégias pedagógicas específicas para favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, em articulação com o ensino comum. Com base nesse contexto, analise os excertos a seguir:
Excerto I. O Atendimento Educacional Especializado realizado na sala de recursos multifuncionais tem como finalidade complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial, desenvolvendo estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam sua participação nas atividades da classe comum.
Excerto II. A sala de recursos multifuncionais deve funcionar prioritariamente como espaço de reforço escolar destinado a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem nas áreas de leitura, escrita e cálculo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os excertos I e II são proposições falsas.
B
Os excertos I e II são proposições verdadeiras e o II é uma explicação correta do I.
C
Os excertos I e II são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
D
O excerto I é uma proposição verdadeira e o II é uma proposição falsa.
E
O excerto I é uma proposição falsa e o II é uma proposição verdadeira.
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, disciplina a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumentos de tecnologia assistiva. Considerando o disposto no art. 12, § 4º, assinale a alternativa que reproduz corretamente o comando normativo.
A
A escola deverá admitir o uso de dispositivos digitais portáteis somente quando houver laudo clínico, relatório multiprofissional ou documento emitido por profissional de saúde que comprove a necessidade educacional específica, visando sempre a promoção da equidade.
B
A instituição de ensino poderá autorizar o uso de dispositivos digitais portáteis como apoio pedagógico suplementar, desde que o estudante esteja matriculado no AEE e possua Plano Educacional Individualizado, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
C
A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial.
D
O Atendimento Educacional Especializado deverá substituir o uso de dispositivos digitais portáteis por recursos pedagógicos de acessibilidade, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
E
O profissional de apoio escolar deverá autorizar a utilização de dispositivos digitais portáteis, quando esses recursos favorecerem a interação social, a comunicação e a livre expressão dos estudantes nos espaços escolares, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
Em uma rede municipal, a equipe responsável pelo Atendimento Educacional Especializado discute a organização de serviços de atenção precoce para crianças de 0 a 3 anos. Nos termos do art. 2º da Lei nº 14.880, de 4 de junho de 2024, ao alterar o art. 16, §3º, da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ter como eixos a perspectiva inclusiva e o processo de aprendizagem global das crianças e deverão fixar objetivos pedagógicos, enfatizar a construção do conhecimento e desenvolver trabalhos coletivos direcionados à aquisição de competências humanas e sociais.
B
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão identificar de forma precoce as especificidades de atenção e promover o desenvolvimento integral dessas crianças, encaminhadas, inclusive, por meio de serviços estruturados de atenção precoce.
C
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão priorizar as crianças de 0 a 3 anos que necessitem de atendimento educacional especializado ou que apresentem problemas neurológicos, malformações congênitas, síndromes genéticas, entre outros. Ao mesmo tempo, os serviços devem ser estruturados de modo a contemplar um conjunto inespecífico de deficiências.
D
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão garantir o conjunto de serviços, apoios e recursos necessários para atender às necessidades das crianças e das suas famílias, com vistas à promoção do desenvolvimento infantil pleno e inclusivo.
E
Os serviços de atenção precoce e sua operacionalização deverão ser realizados em espaços físicos adequados ou adaptados às necessidades da criança, com infraestrutura, recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido.
O professor do AEE, conforme definido no Decreto no 8.569/2025, desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão escolar, assumindo atribuições amplas e diversificadas.
Assinale a alternativa que apresenta uma de suas responsabilidades.
A
Colaborar com a elaboração do Plano de AEE, acompanhando o desenvolvimento do trabalho realizado para possíveis mudanças de estratégia.
B
Utilizar recursos de acessibilidade, garantindo que sejam adequados às necessidades dos educadores e promovam a participação nas atividades escolares.
C
Articular-se com os professores da sala de aula comum e com os demais profissionais da escola, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe.
D
Formar professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos, compartilhando informações e estratégias para o desenvolvimento dos docentes.
E
Adquirir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades educacionais específicas da comunidade escolar.
De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Estudo de Caso constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE, e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial.
Sobre o Estudo de Caso é CORRETO afirmar:
A
O estudo de caso é composto pelas seguintes etapas: identificação inicial das demandas individuais e barreiras, articulação intersetorial na implementação das políticas públicas, análise das barreiras e do contexto escolar, identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante e definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.
B
Para realização do estudo de caso, a avaliação biopsicossocial da deficiência não deve ser utilizada como documento subsidiário.
C
O Estudo de Caso tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum e o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, bem como as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial.
D
A elaboração do Estudo de Caso e a garantia da oferta do AEE ao estudante será condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde, para melhor nortear a sua efetivação.
E
O resultado do estudo de caso fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e o Plano Educacional Individualizado – PEI, e o envolvimento do estudante e dos familiares responsáveis pelo cuidado cotidiano deverá ser garantido ao longo de todo o estudo de caso, tanto para contribuições ao histórico de estratégias já desenvolvidas e às atuais necessidades do estudante, quanto ao acompanhamento e ao apoio à implementação do plano.
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