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O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, disciplina a...
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Q4638417
Pedagogia
Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, disciplina a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumentos de tecnologia assistiva. Considerando o disposto no art. 12, § 4º, assinale a alternativa que reproduz corretamente o comando normativo.
A
A escola deverá admitir o uso de dispositivos digitais portáteis somente quando houver laudo clínico, relatório multiprofissional ou documento emitido por profissional de saúde que comprove a necessidade educacional específica, visando sempre a promoção da equidade.
B
A instituição de ensino poderá autorizar o uso de dispositivos digitais portáteis como apoio pedagógico suplementar, desde que o estudante esteja matriculado no AEE e possua Plano Educacional Individualizado, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
C
A instituição de ensino deverá prover parecer pedagógico que autorize a utilização de dispositivos digitais portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação ou socialização aos estudantes que são o público da educação especial.
D
O Atendimento Educacional Especializado deverá substituir o uso de dispositivos digitais portáteis por recursos pedagógicos de acessibilidade, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.
E
O profissional de apoio escolar deverá autorizar a utilização de dispositivos digitais portáteis, quando esses recursos favorecerem a interação social, a comunicação e a livre expressão dos estudantes nos espaços escolares, sempre que houver barreiras comunicacionais, tecnológicas ou informacionais no contexto escolar.