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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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Os recursos de acessibilidade são fundamentais para garantir que alunos com deficiência ou mobilidade reduzida participem plenamente das atividades escolares. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos de acessibilidade referem-se apenas a adaptações físicas nos banheiros das escolas.
B
São considerados recursos de acessibilidade apenas as tecnologias digitais utilizadas pelos estudantes.
C
Os recursos de acessibilidade dizem respeito exclusivamente ao transporte escolar adaptado.
D
Os recursos de acessibilidade asseguram condições de acesso ao currículo, incluindo materiais didáticos e pedagógicos, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas de comunicação e informação, transportes e demais serviços.
E
Recursos de acessibilidade são utilizados apenas quando o estudante não frequenta a sala comum.
Em relação às orientações sobre o atendimento educacional de estudantes com altas habilidades/superdotação, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I – As atividades de enriquecimento curricular acontecem somente em instituições de ensino superior.
II – Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A educação especial, organizada como modalidade transversal da educação básica, destina-se ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o atendimento educacional especializado constitui um conjunto de serviços e recursos pedagógicos voltados à eliminação de barreiras que dificultam a participação plena dos estudantes no processo educativo. A oferta desse atendimento ocorre de forma complementar ou suplementar à escolarização no ensino comum. Analise as afirmações a seguir.
I. O atendimento educacional especializado tem a função de complementar ou suplementar a formação dos estudantes da educação especial.
II. O atendimento educacional especializado substitui a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular.
III. Recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas específicas integram o atendimento educacional especializado.
IV. O atendimento educacional especializado é responsabilidade exclusiva das famílias dos estudantes.
V. A organização desse atendimento deve considerar as necessidades educacionais específicas dos estudantes.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Atenção Precoce), incorporada ao Marco Legal da Primeira Infância, prevê o apoio multiprofissional e intersetorial para potencializar o desenvolvimento de bebês e crianças pequenas. É CORRETO afirmar que, de acordo com a legislação, esse atendimento deve ser realizado preferencialmente em cooperação com os serviços de:
A
tecnologia educacional e comunicação digital.
B
transporte escolar e segurança pública.
C
cultura e turismo comunitário.
D
esporte e lazer infantil.
E
saúde e assistência social.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve disponibilizar recursos e serviços para a plena participação dos alunos. Sobre o AEE, é correto afirmar que:
A
Deve substituir o ensino comum para alunos que não conseguem acompanhar a turma.
B
Tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade.
C
Deve ocorrer apenas em instituições filantrópicas conveniadas com o Estado.
D
Deve ser ministrado exclusivamente por professores da área de saúde.
E
Destina-se apenas a alunos com deficiências físicas visíveis.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destinado a estudantes com altas habilidades/superdotação tem caráter suplementar e deve se concentrar no aprofundamento e enriquecimento do currículo em áreas de interesse do aluno, em articulação com os objetivos da educação básica.
C
Certo
E
Errado
Analise a situação hipotética a seguir quanto à legislação educacional e ao direito ao acesso à educação, a ser cumprida em ambiente escolar:
“Criança de 07 anos, frequentando regularmente o 1º ano do ensino fundamental, sem faltas, com participação ativa da família no acompanhamento da criança. A professora regente identificou na criança agitação motora, desatenção importante nas aulas e dificuldade elevada no aprendizado. Em relação à socialização com a turma, o educando é sociável e interage bem com os amigos, além de ter um bom desenvolvimento no brincar. Após alerta da escola à família, sobre as dificuldades da criança no aprendizado, o educando foi diagnosticado pela equipe de saúde, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, sendo recomendadas modificações no acompanhamento escolar da criança para um melhor aprendizado’.
Diante do caso hipotético apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta da escola nessa situação.
A
A escola agiu incorretamente, considerando que cabe à família identificar o atraso no aprendizado do educando, conforme a legislação vigente.
B
A escola identificou e comunicou apressadamente a situação da criança à família, considerando que a legislação vigente, especificamente a Lei 14.254/2021, determina que a escola deverá observar a criança com, pelo menos, 12 (doze) meses para comunicar à família e realizar uma intervenção com mais evidências.
C
A escola agiu corretamente considerando a necessidade de identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde, conforme legislação vigente.
D
A escola agiu corretamente em identificar e diagnosticar rapidamente a situação da criança, não sendo necessário, dessa forma, o encaminhamento aos serviços de saúde.
E
A escola agiu indevidamente, considerando que os educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, devem ser atendidos sem diferença na sala de aula, realizando atividades sem adaptações.
Em relação à história da educação especial no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As primeiras instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência foram criadas no período imperial.
II. A legislação educacional da década de 1960 previa a escolarização no sistema geral de ensino.
III. A organização da educação especial, em determinados períodos, esteve associada a classes e escolas específicas.
IV. A perspectiva inclusiva esteve presente desde as primeiras políticas educacionais brasileiras.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo MEC em 2008, orienta o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nos sistemas de ensino. Sobre a educação dos estudantes surdos na perspectiva dessa política, assinale a alternativa correta.
A
A Política Nacional de 2008, quanto aos estudantes surdos, organiza o atendimento educacional pela transmissão exclusivamente oral dos conteúdos curriculares, sem utilização da Libras ou de tradutores-intérpretes no trabalho pedagógico cotidiano das escolas.
B
A Política Nacional de 2008, na educação dos estudantes surdos, orienta a priorização da Língua Portuguesa oral como primeira língua, com a Libras em posição secundária no trabalho pedagógico desenvolvido pelas escolas regulares brasileiras contemporâneas.
C
A Política Nacional de 2008 orienta que a educação dos estudantes surdos, em uma perspectiva inclusiva e bilíngue, considere a Libras como primeira língua (L1) e a Língua Portuguesa escrita como segunda língua (L2), articulando o atendimento educacional especializado.
D
A Política Nacional de 2008, em relação aos estudantes surdos, orienta o atendimento em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares no sistema público de ensino brasileiro da Educação Básica.
A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares dos sistemas de ensino articula-se às orientações legais e pedagógicas vigentes no Brasil. Sobre essa inclusão, assinale a alternativa correta.
A
A inclusão dos alunos com deficiência, nas orientações legais atuais, configura processo desenvolvido em instituições segregadas especializadas, com atendimento realizado separadamente das classes comuns das escolas regulares brasileiras contemporâneas.
B
A inclusão dos alunos com deficiência, na perspectiva educacional vigente, organiza-se pela padronização das experiências escolares dos estudantes, com desconsideração das especificidades individuais no trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas.
C
A inclusão dos alunos com deficiência nos sistemas de ensino, na perspectiva vigente, reduz-se à presença física dos estudantes nas classes comuns, sem transformação das práticas pedagógicas ou adequação dos espaços e recursos das escolas brasileiras.
D
A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares articula-se à transformação das práticas pedagógicas, à adequação dos espaços e dos recursos e ao atendimento educacional especializado como suporte complementar ao trabalho das classes comuns.
Um professor recebe um aluno com deficiência visual que apresenta dificuldades no acesso aos materiais didáticos utilizados pela classe, predominantemente impressos e com forte apelo visual. Considerando o uso de tecnologias inclusivas no contexto educacional, assinale a alternativa que apresenta a ação pedagógica mais adequada nesse caso.
A
Manter a organização pedagógica original para garantir a igualdade no ensino para todos.
B
Substituir os materiais didáticos tradicionais por recursos tecnológicos.
C
Priorizar o uso de tecnologias digitais apenas em momentos específicos.
D
Delegar ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) a responsabilidade pela adaptação dos recursos e materiais utilizados.
E
Integrar tecnologias assistivas e recursos acessíveis ao planejamento pedagógico.
Em uma escola pública, estudantes com deficiência são retirados de algumas aulas da turma regular para participar de atividades separadas, consideradas mais adequadas ao seu ritmo. A família de um aluno questiona a prática, afirmando que ele está sendo excluído de momentos importantes de aprendizagem e convivência. Considerando a legislação e as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A escola pode substituir parte das aulas comuns por atividades separadas. Essa prática é permitida quando a equipe pedagógica julga necessário.
B
A organização é adequada, pois prioriza o atendimento especializado. A legislação permite essa divisão para melhorar o desempenho escolar.
C
A retirada de aulas mais complexas é recomendada nesses casos. Isso evita frustrações e facilita o acompanhamento do conteúdo.
D
A legislação prioriza o ensino em espaços separados para esses estudantes. Essa organização é vista como mais eficaz para garantir equidade.
E
A prática contraria a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O atendimento especializado deve ser complementar à escolarização comum.
O Decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Analise as afirmativas a seguir.
I. A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II. O atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente.
III. O atendimento educacional especializado é oferecido apenas a estudantes sem deficiência, visando ao reforço escolar.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I está correta.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, mas não substitui a escolarização regular, devendo ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em centro de AEE.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da normativa que disciplina a atuação do profissional de apoio escolar, esse profissional deve atuar em consonância com o PAEE e com o PEI, competindo-lhe, entre outras atribuições:
A
realizar adaptações curriculares e redefinir conteúdos acadêmicos para os estudantes.
B
substituir o professor regente nas atividades pedagógicas quando necessário.
C
atuar na locomoção, no acesso e na participação dos estudantes nos espaços e atividades pedagógicas.
D
exercer funções de avaliação pedagógica e emissão de pareceres educacionais para o público alvo da educação especial.
E
planejar e executar o Atendimento Educacional Especializado de forma autônoma redefinindo seu currículo para fins adaptativos.
A Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 02/2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Conforme o art. 5º, podem ser considerados educandos com necessidades educacionais especiais aqueles que, durante o processo educacional, apresentarem:
A
Dificuldades de aprendizagem relacionadas especificamente a fatores disciplinares e comportamentais no ambiente escolar.
B
Altas habilidades/superdotação, com facilidade de aprendizagem que os leve a necessitar de maior tempo para dominar conceitos, procedimentos e atitudes.
C
Dificuldades acentuadas de aprendizagem que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, inclusive não vinculadas a causa orgânica específica.
D
Dificuldades de comunicação e sinalização semelhantes às apresentadas pelos demais estudantes, dispensando o uso de linguagens e códigos específicos.
A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para o oferecimento da educação especial. De acordo com os parâmetros definidos para o atendimento dessa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta:
A
A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
B
A modalidade da educação especial será restrita exclusivamente ao ensino fundamental, visando à substituição definitiva do processo comum de escolarização de todos os estudantes matriculados.
C
O atendimento educacional especializado ocorrerá de forma isolada das demais modalidades, focando unicamente na eliminação de recursos didáticos compartilhados com a rede regular de ensino.
D
A oferta da educação especial dar-se-á de maneira opcional a critério exclusivo de cada instituição de ensino básica, vedada a sua aplicação nas etapas da educação superior.
E
A organização pedagógica deve garantir a centralização de serviços voltados à exclusão das etapas formativas anteriores, priorizando o atendimento apenas no último ano letivo.
As altas habilidades ou superdotação integram o público da educação especial e demandam respostas pedagógicas próprias. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O atendimento aos estudantes superdotados se efetiva pela retenção na série em curso, prolongando a permanência nos conteúdos dominados para consolidar a maturidade emocional.
B
Os estudantes com altas habilidades apresentam potencial elevado e grande envolvimento com áreas do conhecimento, isoladas ou combinadas, a exemplo da intelectual, da liderança e das artes.
C
A identificação da superdotação pressupõe rendimento escolar elevado e homogêneo nas diferentes disciplinas, indicador que antecede o ingresso no atendimento especializado oferecido nas salas de recursos.
D
A condição de superdotação configura quadro clínico de natureza psiquiátrica, demandando tratamento medicamentoso contínuo para a regulação do desempenho cognitivo elevado apresentado pelo estudante.
A educação especial é modalidade transversal de acordo com a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025). Na prática esta transversalidade significa que o estudante, público-alvo desta política, pode estar:
A
somente na educação infantil.
B
no ensino fundamental e ensino médio.
C
na educação básica.
D
em todos os níveis de ensino.
E
no ensino superior.
Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
A
A matrícula no AEE é condicionada à desvinculação do aluno do ensino regular.
B
A escola pode cobrar taxas adicionais de secretaria para o processamento de documentos de alunos com deficiência.
C
O registro do AEE no Censo Escolar gera dupla matrícula para fins de financiamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
D
O histórico escolar desses alunos deve obrigatoriamente conter o diagnóstico clínico (CID) em destaque na primeira página.
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