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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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No âmbito educacional, o Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) demanda compreensão específica para a organização das práticas pedagógicas em contextos inclusivos. Sobre o TDAH, analise as assertivas a seguir:
I. Caracteriza-se como dificuldade pedagógica transitória, decorrente de fatores motivacionais, sendo superado exclusivamente por estratégias disciplinares em sala de aula.
II. Consiste em condição de natureza comportamental que impede a aprendizagem escolar, justificando a substituição do ensino comum por atendimento educacional especializado.
III. Corresponde a um transtorno do desenvolvimento que pode repercutir no processo educacional, exigindo estratégias pedagógicas e organização adequada do ambiente escolar.
IV. Manifesta-se em contextos escolares formais, estendendo-se a impactos relevantes na vida cotidiana, como em outros ambientes sociais ou familiares do estudante.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece princípios para o ensino. Em relação à educação inclusiva, é correto afirmar que:
A
As classes especiais devem ser a regra para o atendimento de alunos com deficiência.
B
O atendimento educacional especializado substitutivo à escolarização é obrigatório.
C
A educação especial será promovida, preferencialmente, na rede regular de ensino.
D
A oferta de educação especial é facultativa para as escolas públicas.
Nos termos do art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação determinadas garantias específicas. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Atendimento educacional especializado realizado prioritariamente em classes ou escolas especiais.
B
Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
C
Professores com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado.
D
Aceleração para concluir, em menor tempo, o programa escolar para os superdotados.
E
Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
Em uma escola de educação básica, a equipe pedagógica organiza procedimentos para estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. Para evitar encaminhamentos fragmentados, a equipe decide verificar o que a legislação compreende por acompanhamento integral. Considerando a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, especialmente o art. 1º, parágrafo único, o acompanhamento integral previsto no caput do referido artigo compreende:
A
a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para intervenção, o atendimento educacional especializado na rede de ensino, bem como o apoio clínico continuado na rede de saúde.
B
a identificação escolar do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional em serviço especializado, bem como o acompanhamento terapêutico na rede de proteção social.
C
a avaliação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio pedagógico individualizado na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na própria escola.
D
a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para avaliação pedagógica, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o atendimento multiprofissional obrigatório na rede de saúde.
E
a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.
Na política atual de educação especial inclusiva, a escolarização em classe comum deve articular-se ao Atendimento Educacional Especializado, ao estudo de caso e ao planejamento educacional individualizado. Para concretizar essa articulação, a organização pedagógica deve:
A
substituir parte da escolarização comum pelo atendimento especializado quando a avaliação individual indicar maior rendimento em atividades separadas.
B
atribuir ao profissional de apoio o ensino e a avaliação dos conteúdos, enquanto o professor da classe comum organiza o trabalho dos demais estudantes.
C
elaborar um currículo reduzido pelo professor especializado e aplicá-lo em paralelo ao currículo da turma até a superação das barreiras observadas.
D
condicionar o planejamento individualizado e o profissional de apoio à apresentação de diagnóstico e relatório emitidos por profissional da saúde.
E
manter classe e currículo comuns, identificar barreiras por estudo de caso, elaborar PAEE e PEI e articular acessibilidade, adaptações e AEE complementar ou suplementar.
O Atendimento Educacional Especializado integra as políticas de educação especial na perspectiva inclusiva e possui função própria na escolarização dos estudantes que constituem seu público. Sua organização deve favorecer condições de acesso, participação e aprendizagem, mantendo articulação com o ensino desenvolvido na classe comum.
Considerando a função do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Realizar acompanhamento pedagógico especializado dos estudantes e selecionar os conteúdos prioritários para sua aprendizagem, articulando os resultados ao planejamento desenvolvido na classe comum.
B
Identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras à participação dos estudantes, complementando ou suplementando sua formação em articulação com a escolarização.
C
Organizar propostas curriculares diferenciadas para os estudantes atendidos, substituindo temporariamente atividades da classe comum quando forem identificadas necessidades específicas de aprendizagem.
D
Desenvolver atividades individualizadas para reforçar os conteúdos nos quais os estudantes apresentam dificuldades, utilizando recursos específicos para aproximar seu desempenho das expectativas da classe comum.
A Educação Inclusiva amplia e ressignifica a atuação da Educação Especial no sistema educacional brasileiro. Considerando essa relação, marque a alternativa que estabelece uma relação de continuidade entre ambas as educações.
A
A Educação Especial e a Educação Inclusiva são propostas incompatíveis, pois possuem objetivos e formas de atendimento opostos.
B
A Educação Inclusiva restringe a atuação da Educação Especial às instituições especializadas, sem articulação com o ensino regular.
C
A continuidade entre ambas se fundamenta na manutenção da segregação escolar como estratégia de atendimento.
D
A Educação Especial permanece como modalidade transversal, oferecendo recursos e serviços que complementam e suplementam a escolarização dos estudantes na perspectiva da Educação Inclusiva.
E
A Educação Inclusiva extinguiu a Educação Especial, tornando desnecessários os serviços de apoio especializado.
O atendimento educacional especializado (AEE), conforme a legislação vigente, caracteriza-se por ser:
A
atividade de caráter facultativo, cuja oferta depende da iniciativa da família, sem integrar as responsabilidades da unidade escolar
B
atividade de caráter restrito aos estudantes que apresentem diagnóstico médico conclusivo e laudo especializado para acesso ao serviço
C
atividade de caráter complementar à escolarização de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à de estudantes com altas habilidades ou superdotação
D
atividade de caráter substitutivo à escolarização em classe comum, podendo atender integralmente à carga horária regular do estudante matriculado na educação infantil ou no ensino fundamental
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
A matrícula do estudante com deficiência no atendimento educacional especializado não substitui sua matrícula na classe comum do ensino regular.
PORQUE
Incumbe ao poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
A
As duas asserções são proposições falsas.
B
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
C
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
D
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
E
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
Durante a formação continuada da rede, a equipe estudou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação em 2008. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)A educação especial é concebida como modalidade de ensino que perpassa os níveis, as etapas e as demais modalidades da educação.
(__)O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras à plena participação dos estudantes.
(__)O atendimento educacional especializado ocorre em substituição à escolarização em classe comum, no mesmo turno das aulas regulares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
F, V, F.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
F, F, V.
E
V, V, F.
A coordenação apresentou à equipe o funcionamento do atendimento educacional especializado na unidade. Sobre esse serviço, analise as afirmativas a seguir.
I. O atendimento educacional especializado é complementar à formação dos estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista e suplementar à dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II. A elaboração do plano de atendimento educacional especializado depende da apresentação prévia de laudo médico que ateste a condição do estudante.
III. O plano de atendimento educacional especializado é documento individualizado, de natureza pedagógica e de atualização contínua, derivado do estudo de caso.
Está correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Leia a situação.
Uma escola recebeu um estudante com deficiência visual. Durante reunião de planejamento, foram apresentadas as seguintes propostas:
I. Organizar rotas acessíveis entre os ambientes da escola.
II. Orientar os servidores sobre formas adequadas de oferecer auxílio quando necessário.
III. Determinar que o estudante permaneça acompanhado exclusivamente por um colega durante todo o período escolar.
IV. Incentivar a participação do estudante em todas as atividades, respeitando sua autonomia.
À luz dos princípios da educação inclusiva, estão corretas apenas as propostas
A
I e III.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para transversalizar a modalidade de educação especial desde a educação infantil até o ensino superior. Dentre as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca-se a organização de espaços e recursos específicos. Assinale a alternativa que indica o lócus prioritário para a realização desse atendimento.
A
Domicílio do estudante, através de visitas semanais de professores itinerantes para reforço escolar.
B
Salas de aula comuns, durante o horário regular, substituindo as disciplinas curriculares que o aluno não consegue acompanhar.
C
Escolas especiais exclusivas, onde o aluno cursa todo o ensino fundamental separado dos demais estudantes.
D
Centros de saúde e reabilitação conveniados, para garantir o atendimento clínico-terapêutico necessário.
E
Salas de Recursos Multifuncionais na própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso ao da escolarização.
Acerca das legislações e das políticas públicas da educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil, dadas as afirmativas,
I. A Educação Especial, no Brasil, passou a ser concebida como modalidade a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, sendo, posteriormente, substituída por um modelo segregado instituído pela Política Nacional de Educação Especial de 2008.
II. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconheceu a Educação Especial como modalidade transversal de ensino, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior.
III. A legislação brasileira estabelece que o atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial deve ocorrer, prioritariamente, em instituições especializadas, cabendo às escolas regulares as funções complementares.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com as "Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica", analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta acerca da Educação Especial nos contextos escolares indígenas:
I. O atendimento educacional especializado na Educação Escolar Indígena deve assegurar a igualdade de condições para o acesso, permanência e conclusão com sucesso dos estudantes que demandam esse atendimento.
lI. Os sistemas de ensino devem assegurar a acessibilidade aos estudantes indígenas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades e superdotação, por meio de prédios escolares, equipamentos, mobiliários, transporte escolar, recursos humanos e outros materiais adaptados às necessidades desses estudantes.
III. Políticas voltadas para esse atendimento especializado podem ser elaboradas, mas não colocadas em prática, por conta da realidade sociocultural de cada comunidade indígena.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente lI e IlI estão corretas.
C
Somente I e IlI estão corretas.
D
I, lI e IlI estão corretas.
E
I, II e III estão incorretas.
Considerando as práticas recomendadas para o atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), qual das intervenções a seguir é a mais indicada no contexto escolar é CORRETA?
A
Estimular a aprendizagem por meio de estratégias pedagógicas adaptadas, com rotinas estruturadas e reforço positivo.
B
Utilizar exclusivamente medicamentos para eliminar os sintomas e normalizar o desempenho acadêmico.
C
Aplicar punições rigorosas para controlar comportamentos impulsivos e garantir a disciplina em sala.
D
Isolar o aluno em ambiente separado para evitar distrações e preservar o rendimento da turma.
E
Exigir que o aluno se adapte integralmente ao ritmo da turma, sem concessões, para promover autonomia.
Conforme as Diretrizes de Atendimento Educacional Especializado (AEE), da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, são atribuições do profissional que atua no AEE:
I. Trabalhar colaborativamente em parceria com os demais docentes, núcleos e coordenações de acessibilidade e setores da instituição.
II. Colaborar para a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estudantes que demandam adaptação/flexibilização/acessibilidade curricular.
III. Registrar as adaptações a serem realizadas nos PEI.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
À luz da normativa que disciplina a educação especial inclusiva, a equipe pedagógica, durante a condução do Atendimento Educacional Especializado, estruturou um procedimento que se configura como etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. Assinale a alternativa que expressa corretamente as etapas desse procedimento.
A
Identificação das demandas individuais do estudante; análise das oferecidas barreiras pela instituição a fim de potencializá-las; identificação das potencialidades e dificuldades educacionais; definição de estratégias de apoio e recursos pedagógicos.
B
Identificação inicial das demandas individuais; análise das barreiras pedagógicas e do contexto institucional; identificação das potencialidades do estudante e das necessidades educacionais; definição da instituição que o aluno/a será encaminhado e recursos de acessibilidade e intervenção educacional.
C
Levantamento das demandas educacionais do estudante; análise do contexto escolar e familiar; identificação das potencialidades de aprendizagem; definição de estratégias pedagógicas voltadas à retardar o acesso aos recursos de acessibilidade.
D
Identificação dos laudos educacionais existentes; análise do contexto escolar; identificação das dificuldades e necessidades de auxílio financeiro; definição de recursos pedagógicos e estratégias de intervenção educacional.
E
Identificação inicial das demandas individuais e barreiras; análise das barreiras e do contexto escolar; identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante; definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.
A Educação Especial, como modalidade da Educação Básica, orienta-se por princípios que garantem o respeito às diferenças e o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo. Com base nessas diretrizes, avalie as afirmativas a seguir:
I – A Educação Especial deve assegurar a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.
II – A Educação Especial busca o reconhecimento das diferenças e potencialidades de cada educando, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências
III – A Educação Especial exclui a formação para o exercício da cidadania, por entender que esse aspecto deve ser tratado apenas no ensino regular.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas III está correta.
E
I, II e III estão corretas.
A Instrução Normativa no 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE
A
seja efetivamente substitutivo ao ensino regular.
B
ocorra no contraturno escolar.
C
seja restrito aos estudantes com deficiência de médio ou longo prazo.
D
garanta o ensino de língua portuguesa como primeira língua.
E
ocorra obrigatoriamente na escola em que o estudante está matriculado.
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