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Questões de Concurso sobre Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
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A política de educação especial estabelece orientações específicas para o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), destacando seus objetivos e instrumentos associados. Com base nessas informações, analise as afirmativas e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O PAEE é um documento obrigatório e individualizado, de natureza pedagógica, com atualização contínua, que deriva do estudo de caso.
( ) O PAEE tem como finalidade orientar apenas o trabalho realizado no AEE, não abrangendo práticas na sala comum.
( ) O PAEE tem a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido em sala de aula comum, o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial
A
V – V – V
B
V – V – F
C
V – F – V
D
F – V – V
E
F – F – F
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como finalidade apoiar o desenvolvimento do estudante em sua formação pessoal e social. Considerando esse princípio, analise as afirmações abaixo, marcando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
( ) O AEE substitui totalmente o ensino da sala de aula comum, de forma que o estudante não precisa frequentar o ensino regular, apenas o AEE já oferece uma formação integral que garante a inclusão social plena e o exercício da cidadania.
( ) O AEE não envolve recursos de acessibilidade nem estratégias para eliminar barreiras. Esse é um espaço recreativo, sem propósitos educativos ou de formação integral. Parte-se do princípio de que o estudante da Educação Especial precisa apenas de mais tempo livre para brincar.
A
V – V – V
B
F – V – V
C
V – F – F
D
F – V – F
E
F – F – F
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
O Plano Educacional Individualizado, mais conhecido pela sigla PEI, é um documento que:
A
define metas rígidas e imutáveis, que não podem ser revisadas ao longo do ano, independentemente do desenvolvimento do estudante.
B
tem como principal função substituir totalmente o currículo escolar, criando um programa paralelo que não se relaciona com as atividades da sala comum.
C
deve ser embasado de acordo com a observação e avaliação do professor, direcionada a especificidade de um aluno da educação especial.
D
serve como um registro administrativo burocrático, padronizado para todos os alunos da escola, sem considerar particularidades.
E
é elaborado exclusivamente por profissionais da saúde, sem necessidade de participação da equipe pedagógica ou da família.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) é uma abordagem curricular que busca, de forma proativa, ampliar as oportunidades de aprendizagem para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, ao prever múltiplas formas de apresentação da informação, de ação e expressão, e de engajamento.
C
Certo
E
Errado
Pedro, aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita de uma cadeira que permita balançar levemente as pernas para manter a atenção nas aulas.
De acordo com a legislação inclusiva brasileira, essa medida caracteriza-se como:
A
apoio clínico, dependente de avaliação terapêutica externa para adequação do mobiliário.
B
desenho universal, pois atende igualmente a todos os estudantes com deficiência em suas necessidades.
C
adaptação razoável, por ser ajuste necessário e proporcional para garantir a participação do estudante.
D
tecnologia assistiva, restrita a recursos eletrônicos.
E
adaptação curricular, voltada à modificação de conteúdos e objetivos necessários ao processo de aprendizagem.
A Resolução nº 16 de 27 de março de 2025, dispõe sobre a Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas do IFMG, trazendo articulação entre as ações de inclusão, acessibilidade e o atendimento educacional especializado. Baseando-se nesta resolução, aponte a questão incorreta sobre o público alvo do NAPNEE do IFMG:
A
Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento das relações sociais, da comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com Transtornos do Espectro Autista.
B
Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam potencial elevado e grande envolvimento com áreas do conhecimento, isoladas ou combinadas, nas esferas intelectual, artística e criativa, cinestésico-corporal e de liderança.
C
Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental e sensorial.
D
Alunos e servidores do campus com necessidades educacionais específicas, sendo essas provisórias ou de longo prazo.
E
Alunos com distúrbios de aprendizagem e/ou necessidades educacionais específicas provisórias de atendimento educacional.
O desenvolvimento integral dos estudantes com deficiência envolve reconhecer suas singularidades e oferecer condições que favoreçam múltiplas habilidades, como as cognitivas, socioafetivas, psicomotoras e comunicacionais. No AEE, esse processo é fortalecido quando os estudantes têm ________, o que contribui para desenvolvimento de sua aprendizagem, comunicação e participação nos diferentes espaços escolares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, considerando as ações promovidas no AEE.
A
contato exclusivo com atividades teóricas
B
acesso a diversos recursos que os auxiliam a superar muitas barreiras
C
acompanhamento limitado às dificuldades cognitivas
D
inclusão em grupos homogêneos de aprendizagem
E
participação em práticas voltadas apenas à avaliação de desempenho
No contexto do planejamento pedagógico para estudantes com TEA, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o que deve ser contemplado na elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para garantir a efetividade do processo de ensino-aprendizagem?
A
A priorização exclusiva de habilidades sociais em detrimento do conteúdo acadêmico previsto na BNCC.
B
A substituição das atividades em grupo por tarefas individuais permanentes para evitar crises sensoriais.
C
O planejamento de estudos de caso e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e usabilidade pedagógica.
D
A aplicação de provas com o mesmo nível de complexidade e tempo de execução dados aos alunos sem deficiência, garantindo, com isso, igualdade de condições.
E
O uso de múltiplos instrumentos de avaliação para garantir o acompanhamento de aprendizagens, utilizando sempre o mesmo nível de complexidade e tempo da turma como estratégia de inclusão.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE), como parte integrante do projeto pedagógico da escola, tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.
Contudo, a implementação da educação inclusiva frequentemente enfrenta o desafio de superar o "isolamento pedagógico" do estudante público-alvo da educação especial (PAEE).
Considere uma unidade escolar onde a equipe docente, ao receber estudantes com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), estabelece que as adaptações curriculares e o acompanhamento das aprendizagens desses sujeitos devem ser de responsabilidade exclusiva do professor do AEE na Sala de Recursos Multifuncionais, cabendo ao professor da sala comum a manutenção do ritmo e do conteúdo previstos para o restante do grupo.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e do conceito de corresponsabilidade pedagógica, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.
A
O AEE se caracteriza como uma instância substitutiva ao ensino comum para estudantes que apresentam defasagem cognitiva acentuada, legitimando a delegação da gestão curricular ao professor especialista sempre que a disparidade entre o nível de desenvolvimento do aluno e a proposta da série impedir a participação nas atividades coletivas.
B
A autonomia docente em sala de aula comum deve ser preservada, sendo facultada ao professor regente a decisão de participar ou não do planejamento das ações do AEE, desde que o estudante tenha assegurado o tempo de permanência na Sala de Recursos Multifuncionais conforme o laudo diagnóstico.
C
A organização do trabalho pedagógico deve se pautar na complementaridade e na suplementaridade do AEE, o que pressupõe uma articulação intersetorial interna na qual o plano de atendimento individualizado seja construído e executado de forma colaborativa entre o docente da sala comum e o do atendimento especializado, assegurando o direito ao currículo comum.
D
A inclusão escolar se efetiva mediante a individualização radical do ensino, na qual o professor da sala comum atua como mediador social, enquanto as metas de aprendizagem acadêmica são deslocadas para o contraturno no AEE, minimizando o impacto da diversidade funcional sobre a progressão do grupoclasse.
E
A corresponsabilidade pedagógica se define pela divisão técnica de tarefas, na qual o professor regente se responsabiliza pela dimensão socializadora da escolarização e o professor do AEE assume a dimensão estritamente cognitiva e instrumental, visando à otimização dos tempos e espaços escolares.
Na educação especial, o Atendimento Educacional Especializado objetiva
A
promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial, preferencialmente, até o ensino fundamental.
B
identificar os estudantes que são público da educação especial, dispensando, se necessário, o estudo de caso.
C
desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais, com ênfase na educação infantil.
D
promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até o ensino médio.
E
identificar os estudantes que são público da educação especial, por intermédio de estudo de caso.
Com base nos fundamentos que orientam o uso de tecnologias inclusivas, principalmente no papel e na utilidade dessas tecnologias no campo educacional, assinale a alternativa correta.
A
As tecnologias inclusivas configuram-se como recursos substitutivos às práticas pedagógicas do ensino regular.
B
Deve haver priorização do uso de recursos digitais para alunos com transtornos do desenvolvimento.
C
As tecnologias inclusivas têm efetividade apenas a partir da disponibilização de recursos materiais digitais.
D
As tecnologias inclusivas configuram-se como tecnologias voltadas e elaboradas para estudantes com deficiência.
E
As tecnologias inclusivas são compreendidas como parte integrante do planejamento pedagógico.
Na perspectiva da educação inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir o ensino regular para crianças com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) durante o período de permanência na escola.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:
I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;
II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Com base nas afirmações, é correto afirmar que:
A
A alternativa I está correta e a alternativa II está incorreta.
B
As alternativas I e II estão corretas.
C
A alternativa I está incorreta e a alternativa II está correta.
D
As duas alternativas estão incorretas.
A educação inclusiva, conforme a Política Nacional de Educação Especial, prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir o ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa, visando sua proteção.
C
Certo
E
Errado
No contexto do Atendimento Educacional Individualizado, assinale a alternativa que NÃO corresponde corretamente a função do AEE.
A
Realizar intervenções terapêuticas voltadas ao tratamento de condições médicas ou psicológicas do estudante.
B
Planejar atividades utilizando recursos e estratégias que atendam às necessidades específicas de cada estudante, respeitando suas singularidades.
C
Ajustar os recursos, tecnologias e estratégias de forma diferenciada para atender ao desenvolvimento integral de cada estudante.
D
Ajustar o AEE com o currículo, possibilitando a participação plena dos estudantes nos diferentes contextos educativos da escola.
E
Atuar de forma articulada com o professor, compartilhando experiências, observações e estratégias pedagógicas de modo a favorecer o desenvolvimento integral do aluno.
As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB) nº 04/2009, definem como aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, favorecendo a utilização de materiais didáticos e pedagógicos, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas de comunicação e demais serviços:
A
Tecnologia assistiva.
B
Adaptações razoáveis.
C
Remoção de barreiras.
D
Recursos de acessibilidade.
Uma professora identifica que uma estudante com deficiência visual não está recebendo os mesmos materiais pedagógicos distribuídos aos demais alunos sob a justificativa de que a escola pretende aguardar a definição de recursos específicos mais adequados ao seu perfil. Inconformada, a docente leva a situação à equipe gestora para discussão. Considerando as disposições da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, qual é a medida mais compatível com a legislação?
A
Garantir à estudante os mesmos benefícios destinados aos demais educandos, promovendo os ajustes necessários para que ela possa usufruí-los em igualdade de condições.
B
Assegurar o acesso da estudante aos benefícios educacionais comuns, priorizando inicialmente aqueles que possam ser imediatamente adaptados, enquanto os demais são disponibilizados após avaliação técnica das condições de acessibilidade.
C
Organizar atendimento diferenciado para a estudante, substituindo parte dos benefícios comuns por recursos específicos que atendam às suas necessidades educacionais particulares.
D
Planejar a oferta gradativa dos benefícios destinados à estudante, de modo a compatibilizar as adaptações necessárias com as condições administrativas e orçamentárias da instituição.
No contexto da Educação Especial, o planejamento pedagógico deve ser compreendido como um instrumento de mediação que articula o currículo comum às especificidades de cada aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o planejamento na Educação Especial deve:
A
Consolidar a uniformidade dos procedimentos metodológicos e a padronização das avaliações formativas, assegurando que o desempenho cognitivo desses alunos seja quantificado mediante critérios padronizados pela escola aplicáveis a todos os alunos com deficiências.
B
Priorizar a fragmentação dos conteúdos programáticos e a simplificação dos objetivos de aprendizagem previstos pelo professor, estabelecendo um percurso de aprendizagem paralelo que minimize a exigência cognitiva em detrimento da convivência social harmoniosa.
C
Viabilizar a flexibilização das estratégias de ensino e a diversificação dos recursos didáticos, visando eliminar barreiras que impeçam o pleno acesso ao conhecimento e a efetiva participação do educando no ambiente escolar regular.
D
Ratificar a necessidade de atendimentos clínicos especializados e a segregação das atividades complementares, promovendo o desenvolvimento de competências específicas em espaços isolados para garantir a eficácia do suporte terapêutico nas práticas pedagógicas.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, a educação básica deve ser organizada de forma a garantir a educação integral. Em relação ao dever do Estado com a educação escolar pública, a LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser oferecido:
A
Exclusivamente em escolas especiais.
B
Preferencialmente na rede regular de ensino.
C
Apenas no ensino fundamental.
D
Somente no turno inverso ao da escolarização regular.
Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta dificuldades para utilizar equipamentos digitais convencionais. Ao planejar atividades com tecnologias, a professora busca uma solução que assegure a participação de toda a turma, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED). Nesse contexto, a conduta mais adequada é:
A
Adaptar as atividades utilizando recursos de tecnologia assistiva e estratégias pedagógicas inclusivas que assegurem a participação efetiva da criança nas experiências digitais, observando os critérios de acessibilidade previstos para a Educação Digital Escolar.
B
Planejar atividades digitais comuns para toda a turma, realizando adaptações apenas quando os recursos disponíveis forem insuficientes para garantir a participação da criança, preservando o equilíbrio entre acessibilidade, viabilidade pedagógica e organização da rotina escolar.
C
Priorizar, nas atividades digitais, recursos tecnológicos de uso coletivo, permitindo que os colegas auxiliem a criança durante as propostas, uma vez que a interação entre pares pode favorecer a inclusão, ainda que não sejam adotadas tecnologias assistivas específicas em todas as situações.
D
Desenvolver atividades digitais progressivamente mais complexas para toda a turma, incentivando que a criança participe conforme suas possibilidades de interação com os equipamentos disponíveis, complementando sua aprendizagem com intervenções pedagógicas individualizadas.
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