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Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:
I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;
II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Com base nas afirmações, é correto afirmar que:
A alternativa I está correta e a alternativa II está incorreta.
As alternativas I e II estão corretas.
A alternativa I está incorreta e a alternativa II está correta.
As duas alternativas estão incorretas.